Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002967-05.2009.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2009

Valor da Causa

R$ 1.560,40

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ANNA SANDI LAHUD

CPF

Autor

ANGELA VERONICA NERI

CPF

Autor

JUAN ANTONIO RIVAS SANDI

CPF

Autor

WILMA OFELIA RIVAS DE VASQUEZ

CPF

Autor

MILENA RIVAS SANDI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CESAR ALBERTO RIVAS SANDI

OAB/SP 18107·CPF·Representa: Autor

CESAR ANTONIO VIRGINIO RIVAS

OAB/SP 121992·CPF·Representa: Autor

MILENA LOPES DE OLIVEIRA RIVAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

ANNA SANDI LAHUD

CPF

Autor

ANGELA VERONICA NERI

CPF

Autor

JUAN ANTONIO RIVAS SANDI

CPF

Autor

WILMA OFELIA RIVAS DE VASQUEZ

CPF

Autor

MILENA RIVAS SANDI

CPF

Autor

SONIA MARIA VIRGINIO RIVAS

CPF

Autor

CESAR ALBERTO RIVAS SANDI

CPF

Autor

CESAR ANTONIO VIRGINIO RIVAS

CPF

Autor

MARCO AURELIO VIRGINIO RIVAS

CPF

Autor

ANDRE FABIANO VIRGINIO RIVAS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

27/02/2026, 15:53

Decorrido prazo de JUAN ANTONIO RIVAS SANDI em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO VIRGINIO RIVAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de ANDRE FABIANO VIRGINIO RIVAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIRGINIO RIVAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de ANNA SANDI LAHUD em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de WILMA OFELIA RIVAS DE VASQUEZ em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de ANGELA VERONICA NERI em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de MILENA RIVAS SANDI em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:56

Todas as movimentações(191)

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

27/02/2026, 15:53

Decorrido prazo de JUAN ANTONIO RIVAS SANDI em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO VIRGINIO RIVAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de ANDRE FABIANO VIRGINIO RIVAS em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:55

24/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIRGINIO RIVAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de ANNA SANDI LAHUD em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de WILMA OFELIA RIVAS DE VASQUEZ em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de ANGELA VERONICA NERI em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de MILENA RIVAS SANDI em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:56

Juntada de ato ordinatório

07/10/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 21:03

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/08/2025, 17:30

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

27/05/2025, 15:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2024, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2024, 11:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:53

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIRGINIO RIVAS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de ANDRE FABIANO VIRGINIO RIVAS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de MILENA RIVAS SANDI em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANNA SANDI LAHUD em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANGELA VERONICA NERI em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de WILMA OFELIA RIVAS DE VASQUEZ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de JUAN ANTONIO RIVAS SANDI em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO VIRGINIO RIVAS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:09

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:37

Conclusos para despacho

01/03/2024, 18:48

Decorrido prazo de ANDRE FABIANO VIRGINIO RIVAS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:40

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIRGINIO RIVAS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:40

Decorrido prazo de MILENA RIVAS SANDI em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:39

Decorrido prazo de WILMA OFELIA RIVAS DE VASQUEZ em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:39

Decorrido prazo de ANNA SANDI LAHUD em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:39

Decorrido prazo de ANGELA VERONICA NERI em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:39

Decorrido prazo de JUAN ANTONIO RIVAS SANDI em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:39

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO VIRGINIO RIVAS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:38

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 19:04

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:13

Decorrido prazo de ANDRE FABIANO VIRGINIO RIVAS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIRGINIO RIVAS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de JUAN ANTONIO RIVAS SANDI em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de WILMA OFELIA RIVAS DE VASQUEZ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de ANNA SANDI LAHUD em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de MILENA RIVAS SANDI em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de ANGELA VERONICA NERI em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO VIRGINIO RIVAS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:29

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 16:08

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:57

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIRGINIO RIVAS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANDRE FABIANO VIRGINIO RIVAS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de MILENA RIVAS SANDI em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de JUAN ANTONIO RIVAS SANDI em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de WILMA OFELIA RIVAS DE VASQUEZ em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANNA SANDI LAHUD em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANGELA VERONICA NERI em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO VIRGINIO RIVAS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:03

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 17:36

Conclusos para decisão

03/07/2023, 18:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/07/2023, 18:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/07/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:39

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de MILENA RIVAS SANDI em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de ANGELA VERONICA NERI em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de JUAN ANTONIO RIVAS SANDI em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de ANNA SANDI LAHUD em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de WILMA OFELIA RIVAS DE VASQUEZ em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:52

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

21/03/2023, 18:01

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 19:03

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2023, 19:02

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2023, 11:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/04/2022, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2022, 09:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:48

Decorrido prazo de CESAR ALBERTO RIVAS SANDI em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de SONIA MARIA VIRGINIO RIVAS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de JUAN ANTONIO RIVAS SANDI em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANGELA VERONICA NERI em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANNA SANDI LAHUD em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de MILENA RIVAS SANDI em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de WILMA OFELIA RIVAS DE VASQUEZ em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 19:18

Conclusos para despacho

04/03/2022, 17:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de JUAN ANTONIO RIVAS SANDI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de MILENA RIVAS SANDI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de CESAR ALBERTO RIVAS SANDI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de SONIA MARIA VIRGINIO RIVAS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ANGELA VERONICA NERI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ANNA SANDI LAHUD em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de WILMA OFELIA RIVAS DE VASQUEZ em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CESAR ALBERTO RIVAS SANDI, SONIA MARIA VIRGINIO RIVAS, MILENA RIVAS SANDI, WILMA OFELIA RIVAS DE VASQUEZ, JUAN ANTONIO RIVAS SANDI, ANGELA VERONICA NERI, ANNA SANDI LAHUD Advogado do(a) EXEQUENTE: CESAR ALBERTO RIVAS SANDI - SP18107 Advogado do(a) EXEQUENTE: CESAR ALBERTO RIVAS SANDI - SP18107 Advogado do(a) EXEQUENTE: CESAR ALBERTO RIVAS SANDI - SP18107 Advogado do(a) EXEQUENTE: CESAR ALBERTO RIVAS SANDI - SP18107 Advogado do(a) EXEQUENTE: CESAR ALBERTO RIVAS SANDI - SP18107 Advogado do(a) EXEQUENTE: CESAR ALBERTO RIVAS SANDI - SP18107 Advogado do(a) EXEQUENTE: CESAR ALBERTO RIVAS SANDI - SP18107 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência da descida. Manifestem-se as partes requerendo o quê de direito. SANTOS, 8 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002967-05.2009.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:22

Conclusos para despacho

07/02/2022, 19:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2022, 19:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2021 (4a. Vara)

06/10/2021, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2021, 13:38

Recebidos os autos

02/08/2021, 15:16

Juntada de petição inicial

02/08/2021, 15:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/04/2020, 19:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 88/2011 (4a. Vara)

04/07/2013, 16:28

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 16:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 88/2011 (4a. Vara)

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 88/2011 (4a. Vara)

22/09/2011, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE Complemento Livre: DAS CONTRARRAZOES

19/09/2011, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011610400239451 Complemento Livre:

16/09/2011, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

08/08/2011, 11:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2011, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2011, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

17/06/2011, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2011, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2011, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011040018307 Complemento Livre:

09/06/2011, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2011, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/05/2011, 14:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

29/04/2011, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/03/2011, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2011, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/03/2011, 14:45

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: PEDIDO DA AUTORA - IMPROCEDENTE Complemento Livre:

16/03/2011, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/09/2010, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre:

01/09/2010, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2010, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/07/2010, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

16/07/2010, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2010, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2010, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

21/05/2010, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

04/03/2010, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2010, 17:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

22/02/2010, 17:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2010, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2009, 12:58

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/08/2009, 17:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/08/2009, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2009, 17:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

19/06/2009, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

25/05/2009, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2009, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/05/2009, 10:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1137/1141

07/05/2009, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/04/2009, 17:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2009, 17:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/03/2009, 11:35

Despacho

•01/10/2025, 21:03

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 14:53

Despacho

•09/04/2024, 18:37

Despacho

•12/12/2023, 15:40

Despacho

•11/12/2023, 19:04

Despacho

•31/10/2023, 11:23

Despacho

•27/10/2023, 18:50

Outros Documentos

•14/09/2023, 16:08

Decisão

•04/08/2023, 17:34

Decisão

•28/07/2023, 17:36

Despacho

•28/04/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 19:03

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:55

Despacho

•01/10/2025, 21:03

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 14:53

Despacho

•09/04/2024, 18:37

Despacho

•12/12/2023, 15:40

Despacho

•11/12/2023, 19:04

Despacho

•31/10/2023, 11:23

Despacho

•27/10/2023, 18:50

Outros Documentos

•14/09/2023, 16:08

Decisão

•04/08/2023, 17:34

Decisão

•28/07/2023, 17:36

Despacho

•28/04/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 19:03

Despacho

•10/03/2022, 17:28

Despacho

•04/03/2022, 19:18

Despacho

•10/02/2022, 10:20

Despacho

•09/02/2022, 18:22

Decisão

•27/07/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 12:01

Decisão

•08/05/2020, 06:58