Agravo em Recurso Especial 5001565-84.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG 126983·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR

OAB/MG 114183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/11/2021, 14:18

Transitado em Julgado em 09/11/2021

09/11/2021, 14:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2021

10/09/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2021, 19:06

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

08/09/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2021

08/09/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/08/2021, 16:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/08/2021, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/07/2021, 14:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2021, 18:50

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•02/07/2021, 14:22

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legal

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Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

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