Apelação Cível 0003708-95.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

REGINA KIMIKO YAMAGUTI

CPF

Autor

PETROBRAS

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO FACCIOLI

OAB/SP 92611·CPF·Representa: Autor

JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA

OAB/SP 86396·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS

OAB/SP 194793·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

REGINA KIMIKO YAMAGUTI

CPF

Autor

PETROBRAS

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020041382 DESTINO: 5ª SUBSEÇÃO CAMPINAS

15/12/2020, 16:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/11/2020, 13:27

Transitado em Julgado em 08/10/2020

16/11/2020, 13:26

Decorrido prazo de REGINA KIMIKO YAMAGUTI em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:32

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2020, 19:18

Publicado Acórdão em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 12:03

Declarada incompetência

11/09/2020, 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado

10/09/2020, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:55

Decorrido prazo de REGINA KIMIKO YAMAGUTI em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:55

Todas as movimentações(38)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020041382 DESTINO: 5ª SUBSEÇÃO CAMPINAS

15/12/2020, 16:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/11/2020, 13:27

Transitado em Julgado em 08/10/2020

16/11/2020, 13:26

Decorrido prazo de REGINA KIMIKO YAMAGUTI em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:32

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/10/2020 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•14/09/2020, 12:03

Acórdão

•11/09/2020, 14:05

08/10/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2020, 19:18

Publicado Acórdão em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 12:03

Declarada incompetência

11/09/2020, 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado

10/09/2020, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:55

Decorrido prazo de REGINA KIMIKO YAMAGUTI em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:55

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:55

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:01

Incluído em pauta para 10/09/2020 14:00 Plenário 4ª Turma (5ª feira).

28/07/2020, 18:00

Conclusos para decisão

04/03/2020, 16:37

Juntada de certidão

04/03/2020, 16:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/03/2020, 15:39

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2020, 11:33

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

17/02/2020, 18:10

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020003508 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

21/01/2020, 11:57

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020003508 DESTINO: GAB.DES.FED. MÔNICA NOBRE

20/01/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 13:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019152942 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

11/10/2019, 15:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 10:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 10:50

Recebidos os autos

09/10/2019, 10:50

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017128274 DESTINO: GAB.DES.FED. MÔNICA NOBRE

05/07/2017, 14:23

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 21.06.2017 18:09:50 PARA MÔNICA NOBRE / QUARTA TURMA

21/06/2017, 18:09