Agravo em Recurso Especial 5031650-91.2019.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

RAFAEL MONTEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/08/2022, 19:19

Transitado em Julgado em 24/08/2022

24/08/2022, 19:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/07/2022

14/07/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/07/2022, 21:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/07/2022

13/07/2022, 19:30

Não conhecido o recurso de RAFAEL MONTEIRO DE ARAUJO

13/07/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/05/2022, 11:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/05/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/05/2022, 16:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/07/2022, 19:30

•11/05/2022, 14:16

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•11/05/2022, 14:16