Procedimento Comum Cível 0000038-30.2009.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2009

Valor da Causa

R$ 27.747,45

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

ANTONIO DORIVAL CORRADI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO

OAB/SP 246004·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO GOMES

OAB/PR 26446·CPF·Representa: Autor

FABIO DOS SANTOS SOUZA

OAB/SP 176794·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANTONIO DORIVAL CORRADI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2022, 09:39

Transitado em Julgado em 03/09/2022

03/09/2022, 09:33

Decorrido prazo de ANTONIO DORIVAL CORRADI em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO DORIVAL CORRADI em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:14

Publicado Sentença em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:36

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

03/09/2022, 09:39

Transitado em Julgado em 03/09/2022

03/09/2022, 09:33

Decorrido prazo de ANTONIO DORIVAL CORRADI em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO DORIVAL CORRADI em 15/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•09/08/2022, 12:32

Sentença

•08/08/2022, 19:05

16/08/2022, 17:14

Publicado Sentença em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 12:27

Conclusos para despacho

20/07/2022, 12:25

Processo Desarquivado

20/07/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 10:59

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 17:46

Decorrido prazo de ANTONIO DORIVAL CORRADI em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/06/2022, 16:36

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO DORIVAL CORRADI em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:16

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:00

Conclusos para despacho

19/05/2022, 07:57

Juntada de petição inicial

18/05/2022, 15:59

Recebidos os autos

18/05/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO DORIVAL CORRADI, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO - SP246004-A Advogado do(a) APELANTE: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A APELADO: ANTONIO DORIVAL CORRADI, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO - SP246004-A Advogado do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal ofereceu proposta de acordo extrajudicial com a parte autora, decorrente do acordo coletivo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário nº 591.797, do Recurso Extraordinário nº 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165, que versam sobre os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos denominados "Bresser", "Verão", "Collor I" e "Collor II". A parte autora apresentou a manifestação id 244965464 concordando expressamente com os termos ofertados pela instituição financeira. DECIDO. Para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. A forma pela qual se procederá o levantamento de valores a serem depositados deverá ser requisitada perante o juízo de origem. Despesas processuais a cargo das partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Prejudicada a análise do(s) recurso(s) interposto(s), ex vi do artigo 932, III do CPC, pela perda superveniente do objeto. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo. Int. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000038-30.2009.4.03.6126 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

11/01/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/01/2020, 21:25

Despacho

•20/07/2022, 12:36

Despacho

•20/07/2022, 12:27

Despacho

•15/06/2022, 16:36

Despacho

•20/05/2022, 13:30

Despacho

•19/05/2022, 15:00

Decisão

•10/01/2022, 16:57

Decisão

•10/01/2022, 15:10

Decisão

•15/10/2021, 09:35

Despacho

•17/09/2021, 11:31

Despacho

•16/09/2021, 19:59