Recurso Especial 0008398-21.2017.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.549,55

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

CAROLINA FREALDO

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Autor

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RODRIGO DE ABREU GONZALES

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GABRIELA DE ALMEIDA POLI

CPF·Representa: Autor

DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA

OAB/SP 83631·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conhecido o recurso de CAROLINA FREALDO e provido

22/05/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2026

22/05/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

28/04/2026, 11:01

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

28/04/2026, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/03/2026, 06:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2026, 14:50

Despacho

•14/03/2026, 19:29

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Acórdão

•14/03/2026, 19:29

Ato Ordinatório

•14/03/2026, 19:29

Acórdão

•14/03/2026, 19:29

Petição Intercorrente

•14/03/2026, 19:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/03/2026, 19:29

Petição Intercorrente

•14/03/2026, 19:29

Decisão

•14/03/2026, 19:29

Sentença

•14/03/2026, 19:29

Sentença

•14/03/2026, 19:29

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2026, 14:50

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•14/03/2026, 19:29

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Petição Intercorrente

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Petição Intercorrente

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Decisão

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Sentença

•14/03/2026, 19:29

Sentença

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Decisão

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