Procedimento Comum Cível 5000212-49.2017.4.03.6133 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000212-49.2017.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE ALCINO PINTO Advogado do(a) APELANTE: FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA - SP151974-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O ID 167621161: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000212-49.2017.4.03.6133 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, ora recorrida, para implantação de benefício previdenciário. D e c i d o. Verifica-se a possibilidade da execução provisória de sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo nos termos do art. 520 e seguintes do CPC, existindo, no particular, título a respaldá-la, conferindo-lhe contornos definitivos, eis que o acórdão restou assim ementado: Assim, tem-se a existência de título judicial hábil para justificar a busca do cumprimento de sentença, ainda que sob a veste de provisório. Nesse passo, o cumprimento provisório da sentença deverá requerido ao juízo da execução nos termos do art. 522, do CPC, restando indeferido o pedido. Remetam-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP, nos termos da decisão constante de ID 163280907. Dê-se ciência.

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/02/2021, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 18:58

Conclusos para despacho

30/09/2020, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:39

Decorrido prazo de JOSE ALCINO PINTO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 03:28

Juntada de Petição de apelação

26/08/2020, 20:36

Publicado Sentença em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2020, 11:13

Documentos

Despacho

•11/11/2020, 21:01

Despacho

•11/11/2020, 18:58

—

Partes do Processo(230)

Advogados / Representantes(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2021 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de JOSE ALCINO PINTO em 27/08/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 05/08/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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