Cumprimento de sentença 0011732-42.2021.4.03.6201 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 2º Juiz Federal da 1ª TR MS

Partes do Processo

MARIA MOREIRA DE LIMA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON BARBERO BIAVA

OAB/MS 11231·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 66424·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JUNIOR

OAB/MS 11229·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

TOMAS BARBOSA RANGEL NETO

OAB/MS 5181·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

MARIA MOREIRA DE LIMA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

WELLINGTON BARBERO BIAVA

OAB/MS 11231·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 66424·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JUNIOR

OAB/MS 11229·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

TOMAS BARBOSA RANGEL NETO

OAB/MS 5181·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

OAB/ES 9375·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 22654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

27/02/2026, 19:53

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

20/02/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:06

Juntada de ato ordinatório

09/02/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 19:07

Juntada de ato ordinatório

16/01/2026, 19:03

Juntada de cálculos judiciais

13/01/2026, 17:21

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

27/02/2026, 19:53

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

20/02/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 19:03

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 19:03

11/02/2026, 02:06

Juntada de ato ordinatório

09/02/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 19:07

Juntada de ato ordinatório

16/01/2026, 19:03

Juntada de cálculos judiciais

13/01/2026, 17:21

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 18:11

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/11/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 18:54

Conclusos para despacho

18/11/2025, 18:23

Recebidos os autos

10/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de despacho de inspeção

10/11/2025, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

29/04/2025, 01:02

Juntada de informação

26/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DE LIMA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

22/03/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

10/03/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 18:12

Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de recurso inominado

05/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:09

Publicado Sentença em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:39

Julgado procedente em parte o pedido

05/02/2025, 15:56

Concedida a gratuidade da justiça.

05/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de exceção de suspeição

08/01/2025, 08:54

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 15:51

Juntada de certidão

10/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 23:24

Juntada de Petição de impugnação

03/10/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:33

Juntada de ato ordinatório

18/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de laudo (outros)

10/09/2024, 21:46

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de outros documentos

19/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 15:45

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:30

Nomeado perito

04/04/2024, 13:11

Conclusos para decisão

03/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 13:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 04:45

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:27

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

26/01/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 03:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:12

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 12:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/01/2023, 12:05

Juntada de Petição de contestação

16/01/2023, 16:36

Conclusos para despacho

11/01/2023, 10:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:21

Proferida decisão interlocutória

14/10/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 11:24

Conclusos para despacho

13/10/2022, 18:11

Juntada de Petição de intimação de pauta

27/09/2022, 18:16

Recebidos os autos

27/09/2022, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

10/03/2022, 14:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DE LIMA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de procuração/habilitação

15/02/2022, 16:31

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2022, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA MOREIRA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI - RS66424 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, TOMAS BARBOSA RANGEL NETO - MS5181 D E C I S Ã O A parte autora interpôs recurso da sentença proferida nestes autos. DECIDO. Vieram os autos para juízo de retratação. Mantenho a sentença proferida, nos termos do artigo 485, parágrafo § 7º, do CPC, pelos seus próprios fundamentos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0011732-42.2021.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Cite-se o réu para responder ao recurso. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação do recorrido, remetem-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2022, 14:41

Conclusos para decisão

08/02/2022, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2021, 10:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6201044252 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

07/11/2021, 00:36

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 05/11/2021 SENTENÇA2021/6201044252

05/11/2021, 08:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6201044252 - MARIA DE LIMA LEITE

05/11/2021, 08:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6201044252 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

04/11/2021, 12:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6201044252 - EXPEDIENTE Nº 2021/6201000413

03/11/2021, 08:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO ACOLHIDOS - TERMO Nº 2021/6201044252

28/10/2021, 14:13

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6201044252 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

28/10/2021, 14:13

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6201041810 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

14/10/2021, 00:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6201041810 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6201041810 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

13/10/2021, 02:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 06/10/2021 CITAÇÃO2021/6201041810

06/10/2021, 06:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6201041810 - MARIA DE LIMA LEITE

06/10/2021, 06:54

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 05/10/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6201000155

05/10/2021, 11:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6201000155 - EXP. 2021/6201000377

04/10/2021, 11:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6201041810 - EXPEDIENTE Nº 2021/6201000376

04/10/2021, 07:13

Sem Resolução de Mérito - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - TERMO Nº 2021/6201041810

01/10/2021, 16:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6201041810 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

01/10/2021, 16:32

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

01/10/2021, 16:25

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA POR SORTEIO ELETRÔNICO 1ª VARA GABINETE

01/10/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 19:03

Despacho

•18/11/2025, 18:54

Despacho

•18/11/2025, 18:54

Acórdão

•15/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 18:11

Sentença

•05/02/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:25

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 16:03

Decisão

•04/04/2024, 13:11

Despacho

•12/05/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:12

Despacho

•14/10/2022, 11:24

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 19:03

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 19:03

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 19:03

Despacho

•18/11/2025, 18:54

Despacho

•18/11/2025, 18:54

Acórdão

•15/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 18:11

Sentença

•05/02/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:25

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 16:03

Decisão

•04/04/2024, 13:11

Despacho

•12/05/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:12

Despacho

•14/10/2022, 11:24

Acórdão

•08/07/2022, 18:38

Decisão

•10/02/2022, 10:47

Decisão

•09/02/2022, 14:41

Sentença

•28/10/2021, 14:13

Sentença

•01/10/2021, 16:32