Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023563-51.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 272.500,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

LEO MANIERO FILHO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA RODOVALHO FREIRE

OAB/SP 257282·Representa: Autor

SILVIA MATILDE DA SILVA

OAB/SP 128248·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

LEO MANIERO FILHO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2021 (25a. Vara)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 15:03

Juntada de certidão

28/09/2022, 13:57

Transitado em Julgado em 02/08/2022

28/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de LEO MANIERO FILHO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:38

Publicado Sentença em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 12:24

Decorrido prazo de LEO MANIERO FILHO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:26

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2021 (25a. Vara)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 15:03

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 15:09

28/09/2022, 13:57

Transitado em Julgado em 02/08/2022

28/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de LEO MANIERO FILHO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:38

Publicado Sentença em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 12:24

Decorrido prazo de LEO MANIERO FILHO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:17

Publicado Certidão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:13

Juntada de certidão

30/05/2022, 13:12

Juntada de certidão

30/05/2022, 13:11

Decorrido prazo de LEO MANIERO FILHO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:12

Juntada de certidão

20/05/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:57

Juntada de certidão

18/05/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 15:09

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 15:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/05/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de LEO MANIERO FILHO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:48

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/04/2022, 12:13

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:47

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 14:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 14:31

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:29

Decorrido prazo de LEO MANIERO FILHO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 20:22

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEO MANIERO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA RODOVALHO FREIRE - SP257282, SILVIA MATILDE DA SILVA - SP128248 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023563-51.2011.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Altere-se o ofício requisitório nº 20210179242 tão somente para constar no campo "Advogado do Requerente" o atual patrono do exequente, Ruy Janoni Dourado, OAB/SP nº 128.768-A, CPF nº 926.317.037-15, conforme requerimento de Id 239284546. Após, dê-se nova vista às partes e, nada mais sendo requerido, cumpra-se a decisão Id 171644556. Int. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 10:47

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 12:33

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de LEO MANIERO FILHO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 18:24

Publicado Decisão em 16/12/2021.

17/12/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:24

Conclusos para despacho

09/12/2021, 14:38

Juntada de certidão

09/12/2021, 14:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2021 (25a. Vara)

12/11/2021, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2021, 13:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de LEO MANIERO FILHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:44

Publicado Correspondência em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 18:11

Proferida decisão interlocutória

09/08/2021, 15:29

Conclusos para despacho

21/06/2021, 09:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/06/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 18:05

Publicado Despacho em 24/05/2021.

25/05/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/05/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 10:16

Conclusos para despacho

12/02/2021, 18:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/02/2021, 17:58

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 20:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 13:56

Conclusos para despacho

11/01/2021, 12:40

Juntada de documento digitalizado

29/10/2020, 12:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/03/2020, 16:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 36/2013 (25a. Vara)

24/06/2013, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2013, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/06/2013, 07:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000107355 Complemento Livre: CONTRARRAZOES DO AUTOR

03/06/2013, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2013, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/05/2013, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/05/2013, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2013, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2013, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000050879 Complemento Livre: APELACAO - REU

22/03/2013, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2013, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

08/03/2013, 06:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000038570 Complemento Livre: MANIFESTACAO - REU

01/03/2013, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2013, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2013, 08:27

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: MANIFESTACAO ACERCA DA SENTENCA DE FLS. 277/290

22/02/2013, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

24/01/2013, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/01/2013, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/11/2012, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000233356 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO REU

09/11/2012, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2012, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/10/2012, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2012, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/08/2012, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000172048 Complemento Livre: UNIAO - JULG. ANTECIPADO LIDE

08/08/2012, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2012, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2012, 07:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000158909 Complemento Livre: REPLICA

27/07/2012, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2012, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/07/2012, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

12/07/2012, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2012, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2012, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000128650 Complemento Livre: CONTESTACAO

20/06/2012, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2012, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

27/04/2012, 06:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0025.2012.00464 Complemento Livre: CITACAO

26/04/2012, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2012, 12:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/04/2012, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO

23/04/2012, 12:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/04/2012, 12:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

20/04/2012, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000079348 Complemento Livre: MANIFESTACAO UNIAO

16/04/2012, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

29/03/2012, 11:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

15/03/2012, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2012, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2012, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000029171 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA AUTORA

28/02/2012, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

31/01/2012, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2012, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2012, 13:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/01/2012, 10:46

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 15:16

Ofício de transferência eletrônica

•16/05/2022, 15:15

Outros Documentos

•16/05/2022, 15:15

Decisão

•11/04/2022, 12:13

Decisão

•10/02/2022, 10:47

Decisão

•09/02/2022, 12:33

Decisão

•13/12/2021, 09:05

Decisão

•09/12/2021, 16:24

Decisão

•09/08/2021, 15:29

Despacho

•20/05/2021, 16:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/05/2021, 19:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/05/2021, 19:44

Despacho

•22/03/2021, 15:36

Todos os documentos(20)

Sentença

•14/06/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 15:16

Ofício de transferência eletrônica

•16/05/2022, 15:15

Outros Documentos

•16/05/2022, 15:15

Decisão

•11/04/2022, 12:13

Decisão

•10/02/2022, 10:47

Decisão

•09/02/2022, 12:33

Decisão

•13/12/2021, 09:05

Decisão

•09/12/2021, 16:24

Decisão

•09/08/2021, 15:29

Despacho

•20/05/2021, 16:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/05/2021, 19:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/05/2021, 19:44

Despacho

•22/03/2021, 15:36

Despacho

•19/03/2021, 10:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2021, 17:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2021, 17:58

Despacho

•11/01/2021, 13:56

Decisão

•02/07/2020, 22:30