Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005041-78.2018.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 18:00

Transitado em Julgado em 24/10/2023

26/10/2023, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO GARCIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 20:01

Publicado Sentença em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 11:55

Juntada de certidão

21/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO GARCIA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 20:01

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:01

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 18:00

Transitado em Julgado em 24/10/2023

26/10/2023, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO GARCIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 15:13

Sentença

•21/08/2023, 18:47

25/08/2023, 20:01

Publicado Sentença em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 11:55

Juntada de certidão

21/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO GARCIA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 20:01

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 19:53

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:46

Juntada de certidão

31/07/2023, 11:46

Juntada de certidão

05/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 18:20

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO GARCIA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:34

Desentranhado o documento

01/06/2023, 17:33

Desentranhado o documento

01/06/2023, 17:32

Juntada de ato ordinatório

01/06/2023, 17:30

Expedição de outros documentos

01/06/2023, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO GARCIA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 04:32

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:06

Proferida decisão interlocutória

07/03/2023, 11:45

Conclusos para decisão

06/12/2022, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:00

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO GARCIA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2022, 12:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:08

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 16:06

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/11/2022, 15:11

Expedição de Informação

09/11/2022, 15:11

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:23

Proferida decisão interlocutória

24/10/2022, 16:23

Conclusos para decisão

18/08/2022, 15:52

Expedição de Informação

18/08/2022, 11:34

Recebidos os autos

18/08/2022, 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/08/2022, 12:03

Proferida decisão interlocutória

12/08/2022, 20:13

Conclusos para decisão

21/06/2022, 15:10

Expedição de Informação

21/06/2022, 14:26

Recebidos os autos

21/06/2022, 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/06/2022, 10:46

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO GARCIA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:25

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIO AUGUSTO GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DARIO DA SILVA - SP142170 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do INSS - ID 240061098. Após, venham os autos conclusos. Int. Araraquara, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005041-78.2018.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 19:56

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:37

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO GARCIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 20:51

Juntada de Petição de impugnação

19/01/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIO AUGUSTO GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DARIO DA SILVA - SP142170 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes do documento ID 198806465, que informa o atendimento ao determinado nos presentes autos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de interesse ao prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as formaliades legais. Int. Araraquara, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005041-78.2018.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:12

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:11

Expedição de Informação

20/12/2021, 12:43

Recebidos os autos

20/12/2021, 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/12/2021, 07:47

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2021, 15:24

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 11:19

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:22

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2021, 15:51

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2021, 11:47

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO GARCIA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:21

Publicado Despacho em 26/05/2021.

26/05/2021, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 18:54

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 09:13

Juntada de ato ordinatório

22/03/2021, 09:12

Recebidos os autos

16/03/2021, 02:29

Expedição de Informação

16/03/2021, 02:29

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO GARCIA em 10/03/2021 23:59.

13/03/2021, 15:14

Publicado Despacho em 03/03/2021.

03/03/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/03/2021, 12:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/03/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 11:40

Conclusos para despacho

26/02/2021, 16:42

Recebidos os autos

26/02/2021, 10:18

Juntada de intimação de pauta

26/02/2021, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/09/2018, 08:14

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO GARCIA em 03/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 03:24

Publicado Despacho em 27/08/2018.

27/08/2018, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/08/2018, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 18:03

Conclusos para despacho

16/08/2018, 15:52

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 09:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/08/2018, 09:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/08/2018, 17:38

Distribuído por dependência

08/08/2018, 17:38

Despacho

•01/08/2023, 09:53

Despacho

•31/07/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 17:30

Decisão

•07/03/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:06

Decisão

•24/10/2022, 16:23

Decisão

•12/08/2022, 20:13

Despacho

•15/02/2022, 14:25

Despacho

•14/02/2022, 19:56

Despacho

•10/01/2022, 16:54

Despacho

•10/01/2022, 16:12

Todos os documentos(31)

Sentença

•23/08/2023, 15:13

Sentença

•21/08/2023, 18:47

Despacho

•01/08/2023, 09:53

Despacho

•31/07/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 17:30

Decisão

•07/03/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:06

Decisão

•24/10/2022, 16:23

Decisão

•12/08/2022, 20:13

Despacho

•15/02/2022, 14:25

Despacho

•14/02/2022, 19:56

Despacho

•10/01/2022, 16:54

Despacho

•10/01/2022, 16:12

Despacho

•06/10/2021, 11:45

Despacho

•06/10/2021, 11:19

Despacho

•24/05/2021, 09:14

Despacho

•21/05/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 09:12

Despacho

•01/03/2021, 12:28

Despacho

•01/03/2021, 11:40

Decisão

•12/11/2020, 21:49

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 13:28

Acórdão

•08/06/2020, 11:35

Acórdão

•01/06/2020, 14:54

Acórdão

•19/09/2019, 16:56

Acórdão

•10/09/2019, 18:59

Despacho

•23/08/2018, 09:20

Despacho

•21/08/2018, 18:03