Recurso Especial 5002556-30.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

LUZIA LOPES GUIMARAES

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE BARRETOS - ACEB

CNPJ

TERCEIRO

MILTON DINIZ SOARES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/05/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2023

10/04/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2023, 19:38

Conhecido o recurso de LUZIA LOPES GUIMARAES e não-provido

04/04/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2023

04/04/2023, 10:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

03/04/2023, 14:22

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2274278)

03/04/2023, 14:22

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

31/03/2023, 16:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

31/03/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023, 14:10

Conheço do agravo de LUZIA LOPES GUIMARAES para determinar sua autuação como Recurso Especial

30/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

23/03/2023, 17:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/03/2023, 17:00

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/05/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2023

10/04/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2023, 19:38

Conhecido o recurso de LUZIA LOPES GUIMARAES e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2023, 10:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2023, 14:10

04/04/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2023

04/04/2023, 10:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

03/04/2023, 14:22

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2274278)

03/04/2023, 14:22

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

31/03/2023, 16:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

31/03/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023, 14:10

Conheço do agravo de LUZIA LOPES GUIMARAES para determinar sua autuação como Recurso Especial

30/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

23/03/2023, 17:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/03/2023, 17:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/03/2023, 14:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/03/2023, 12:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/01/2023, 15:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/01/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/01/2023, 12:11

-

•10/01/2023, 12:09

-

•10/01/2023, 12:09

-

•10/01/2023, 12:09

-

•10/01/2023, 12:09

-

•10/01/2023, 12:09