Recurso Especial 5009925-75.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BETA DO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/03/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 29193/2024

22/01/2024, 17:06

Protocolizada Petição 29193/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/01/2024

22/01/2024, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

20/12/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023, 19:37

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

19/12/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023, 13:40

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

03/11/2023, 07:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

31/10/2023, 17:59

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

31/10/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/09/2023, 14:37

Documentos

•28/09/2023, 14:36