Execução Fiscal 5004634-86.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 5.248.247,60

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HOSPITA SANTO AMARO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA GALANTE ROJAS

CPF·Representa: Autor

BRUNO SOARES DE ALVARENGA

OAB/SP 222420·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HOSPITA SANTO AMARO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ASSOCIACAO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Intimação.

20/05/2026, 01:40

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:37

Juntada de certidão

19/01/2026, 13:36

Juntada de certidão

09/01/2026, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 00:40

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:45

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:17

Todas as movimentações(99)

Expedição de Intimação.

20/05/2026, 01:40

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:37

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:58

Decisão

•19/01/2026, 13:37

Juntada de certidão

19/01/2026, 13:36

Juntada de certidão

09/01/2026, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 00:40

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:45

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:28

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:05

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 16:40

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 20:03

Conclusos para despacho

08/07/2024, 18:39

Juntada de certidão

08/07/2024, 18:39

Juntada de Petição de comunicações

14/06/2024, 14:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:13

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/02/2024, 12:21

Conclusos para decisão

20/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 05:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:17

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 11:37

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 15:34

Conclusos para decisão

24/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/03/2022, 12:28

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA GALANTE ROJAS - SP225738 EXECUTADO: ASSOCIACAO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO SOARES DE ALVARENGA - SP222420 D E C I S Ã O Tendo em vista que, depois da citação, não houve pagamento e não foram penhorados bens e considerando a recusa da exequente quanto ao bem ofertado e a ordem de penhora prevista no artigo 11 da Lei n. 6.830/80 e artigo 835 do Código de Processo Civil, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004634-86.2019.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos defiro a indisponibilização de ativos financeiros de ASSOCIACAO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA - CNPJ: 48.697.338/0001-70, até o limite atualizado do débito (R$ 5.440.131,65), com fundamento no artigo 854 do mesmo Código, cumprindo-se via Sisbajud. Restando negativa a medida, dê-se vista à exequente. Em caso positivo, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo pessoalmente, nos termos dos 2.º e 3.º do art. 854 do Código de Processo Civil. A intimação na pessoa do advogado se dará com a disponibilização desta decisão no órgão oficial. A parte executada fica desde já intimada que, decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, ficará automaticamente convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo ou auto, transferindo-se os valores para conta judicial à disposição deste Juízo, via Sisbajud, nos termos do 5º do art. 854 do Código de Processo Civil, iniciando-se o prazo de 30 (trinta) dias para eventual oferecimento de embargos à execução fiscal. Havendo valor bloqueado, sua transferência deve ser realizada conforme requerido na petição ID 36068886, expedindo-se ofício, se necessário. Santos, 26 de maio de 2021.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:02

Juntada de certidão

10/02/2022, 11:00

Juntada de certidão

07/02/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 19:24

Conclusos para decisão

26/05/2021, 17:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 02:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:07

Juntada de Petição de certidão

29/07/2020, 18:08

Mandado devolvido cumprido

29/07/2020, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 15:47

Publicado Intimação em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:11

Juntada de certidão

17/07/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 15:33

Proferida decisão interlocutória

16/07/2020, 15:28

Conclusos para decisão

16/07/2020, 14:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/03/2020, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2020, 19:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2019, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2019, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2019, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2019, 11:42

Expedição de Mandado.

09/12/2019, 09:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/12/2019, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 15:46

Conclusos para despacho

02/12/2019, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2019, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2019, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 16:30

Conclusos para despacho

12/08/2019, 14:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/06/2019, 03:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/06/2019, 08:44

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 08:44

Juntada de Petição de petição inicial

17/06/2019, 16:51

Juntada de Petição de petição inicial - pdf

17/06/2019, 16:51

Decisão

•03/10/2025, 00:40

Despacho

•20/05/2025, 12:17

Despacho

•13/05/2025, 14:28

Despacho

•29/11/2024, 13:19

Despacho

•22/11/2024, 16:40

Despacho

•31/07/2024, 14:05

Despacho

•18/07/2024, 20:03

Comunicações

•16/05/2024, 16:54

Decisão

•26/02/2024, 12:21

Despacho

•28/03/2023, 11:37

Decisão

•30/06/2022, 15:34

Decisão

•26/05/2021, 19:24

Decisão

•16/07/2020, 15:28

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:58

Decisão

•19/01/2026, 13:37

Decisão

•03/10/2025, 00:40

Despacho

•20/05/2025, 12:17

Despacho

•13/05/2025, 14:28

Despacho

•29/11/2024, 13:19

Despacho

•22/11/2024, 16:40

Despacho

•31/07/2024, 14:05

Despacho

•18/07/2024, 20:03

Comunicações

•16/05/2024, 16:54

Decisão

•26/02/2024, 12:21

Despacho

•28/03/2023, 11:37

Decisão

•30/06/2022, 15:34

Decisão

•26/05/2021, 19:24

Decisão

•16/07/2020, 15:28

Mandado

•04/12/2019, 12:48

Despacho

•02/12/2019, 16:13

Despacho

•12/08/2019, 16:30