Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
04/02/2022, 14:25
Transitado em Julgado em 04/02/2022
04/02/2022, 14:25
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1092397/2021
01/12/2021, 11:01
Protocolizada Petição 1092397/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2021
01/12/2021, 10:51
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2021
30/11/2021, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/11/2021, 19:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2021
29/11/2021, 18:10
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido para anular o acórdão proferido nos Embargos de Declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de sanar os vícios apontados nos termos acima explicitados
29/11/2021, 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD
10/03/2021, 11:35
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA
10/03/2021, 10:36
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
09/03/2021, 19:00
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)
02/05/2019, 12:44
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 241872/2019 (Juntada Automática)
30/04/2019, 17:22
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
30/04/2019, 17:22
Protocolizada Petição 241872/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/04/2019