Execução Fiscal 0021502-05.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.083.324,08

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA DE OLIVEIRA STIVANIN

OAB/SP 157460·CPF·Representa: Réu

JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO

OAB/SP 216209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 23:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 19:34

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:16

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:13

Juntada de Petição de informações prestadas

05/11/2024, 11:23

Juntada de certidão

04/10/2024, 08:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/10/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 22:26

Conclusos para despacho

05/07/2024, 22:14

Todas as movimentações(103)

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 23:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 19:34

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 16:00

Despacho

•28/04/2025, 18:56

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:16

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:13

Juntada de Petição de informações prestadas

05/11/2024, 11:23

Juntada de certidão

04/10/2024, 08:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/10/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 22:26

Conclusos para despacho

05/07/2024, 22:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/07/2024, 22:12

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:03

Conclusos para despacho

28/05/2024, 06:37

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/04/2024, 17:27

Juntada de ato ordinatório

24/04/2024, 17:26

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/04/2024, 16:52

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/04/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 15:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/10/2023, 16:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 337/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 337/2023

16/06/2023, 09:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.337/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 10:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/06/2023, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:19

Juntada de certidão

09/05/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:53

Conclusos para despacho

05/05/2023, 11:54

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:53

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 14:18

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:25

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/10/2022, 15:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/10/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:52

Conclusos para despacho

23/06/2022, 12:56

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 10:51

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA DE OLIVEIRA STIVANIN - SP157460, JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO - SP216209 D E S P A C H O Ciência às partes de que os autos físicos foram digitalizados e inseridos no PJE - Processo Judicial Eletrônico, bem como de que poderão se manifestar, por petição, acerca de eventual desconformidade na digitalização. Considerando o julgamento definitivo dos Embargos à Execução Fiscal nº 0006181-56.2012.4.03.6182 (ID 170214769), manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, determino a remessa dos autos ao arquivo sobrestado nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. SÃO PAULO, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021502-05.2010.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:09

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 16:39

Juntada de traslado de cópias

15/12/2021, 06:13

Juntada de certidão

18/10/2021, 15:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/10/2021, 15:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2021 (11a. Vara)

18/10/2021, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2021, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 36/2015 (11a. Vara)

27/05/2015, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMETER TRF Complemento Livre:

04/05/2015, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. VISTA PRF NOS EMBARGOS00215020520104036182

12/03/2015, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2014, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A PMSP PARA O DIA 29/01/2014

28/01/2014, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

28/01/2014, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

06/05/2013, 17:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2013, 16:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A PMSP PARA O DIA 24/04/2013

24/04/2013, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

24/04/2013, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLVIDOS EXEQTE Complemento Livre:

26/07/2012, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2012, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

27/06/2012, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A PMSP PARA O DIA 27/06/2012

27/06/2012, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2012, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2012, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

23/03/2012, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2012, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A PMSP PARA O DIA 29/02/2012

15/02/2012, 16:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/02/2012, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2012, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

27/01/2012, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2012, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2012, 12:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

19/01/2012, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO 730 Complemento Livre:

23/08/2011, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2011, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2011, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: INTIMACOES DIVERSAS

18/02/2011, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2011, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2010, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MUNICIPIO DE SAO PAULO Complemento Livre: 2010820123409

13/07/2010, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: INTIMACAO DIVERSOS

05/07/2010, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXP Complemento Livre: MAND CIT 730CPC

25/06/2010, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2010, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2010, 12:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/06/2010, 09:01

Despacho

•05/11/2024, 17:13

Despacho

•05/07/2024, 22:26

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 17:26

Despacho

•09/05/2023, 18:19

Despacho

•05/05/2023, 16:53

Despacho

•10/10/2022, 12:52

Despacho

•10/02/2022, 11:09