Apelação / Remessa Necessária 5004406-58.2017.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 191.431,02

Órgão julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Presidente Prudente 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 03ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA

OAB/SP 112215·CPF·Representa: Réu

ESTER SAYURI SHINTATE

OAB/SP 333388·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

MECANICA IMPLEMAQ LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/03/2022, 14:22

Transitado em Julgado em 14/03/2022

14/03/2022, 14:21

Decorrido prazo de MECANICA IMPLEMAQ LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de cota ministerial

21/02/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 16:42

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:12

Prejudicado o recurso

09/02/2022, 15:12

Conclusos para admissibilidade recursal

02/02/2022, 07:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/02/2022, 08:49

Decorrido prazo de MECANICA IMPLEMAQ LTDA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 08:51

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/03/2022, 14:22

Transitado em Julgado em 14/03/2022

14/03/2022, 14:21

Decorrido prazo de MECANICA IMPLEMAQ LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de cota ministerial

21/02/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

DECISÃO

•10/02/2022, 11:12

DECISÃO

•09/02/2022, 15:12

21/02/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 16:42

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:12

Prejudicado o recurso

09/02/2022, 15:12

Conclusos para admissibilidade recursal

02/02/2022, 07:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/02/2022, 08:49

Decorrido prazo de MECANICA IMPLEMAQ LTDA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 08:51

Publicado Acórdão em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:37

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

30/11/2021, 19:40

Juntada de certidão de julgamento

29/11/2021, 22:18

Juntada de certidão de julgamento

29/11/2021, 22:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2021, 19:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de MECANICA IMPLEMAQ LTDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 10:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2021, 10:45

Conclusos para decisão

08/07/2021, 18:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

02/07/2021, 15:44

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

29/06/2021, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2021, 13:51

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

10/06/2020, 13:38

Decorrido prazo de MECANICA IMPLEMAQ LTDA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 00:36

Publicado Intimação em 13/05/2020.

13/05/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 10:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/05/2020, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2020, 12:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 00:09

Publicado Intimação em 05/02/2020.

05/02/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 08:41

Juntada de ato ordinatório

03/02/2020, 08:40

Juntada de Petição de Manifestação

15/01/2020, 18:01

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

13/01/2020, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2020, 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

09/09/2019, 13:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/08/2019, 00:14

Publicado Intimação em 19/08/2019.

19/08/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 15:45

Juntada de ato ordinatório

14/08/2019, 15:44

Juntada de certidão

16/07/2019, 13:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/07/2019, 12:52

Decorrido prazo de MECANICA IMPLEMAQ LTDA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/06/2019, 19:14

Juntada de Petição de Manifestação

27/05/2019, 18:33

Publicado Acórdão em 27/05/2019.

27/05/2019, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/05/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2019, 15:11

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/05/2019, 13:51

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

16/05/2019, 18:59

Decorrido prazo de MECANICA IMPLEMAQ LTDA em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 00:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 00:25

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2019, 16:42

Incluído em pauta para 16/05/2019 14:00:00 Sessão de Julgamento da Quarta Turma (5ª feira).

18/04/2019, 16:41

Conclusos para decisão

01/04/2019, 14:54

Decorrido prazo de MECANICA IMPLEMAQ LTDA em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 00:37

Publicado Ato ordinatório em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2019, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2019, 14:07

Juntada de ato ordinatório

19/03/2019, 14:05

Juntada de certidão

19/03/2019, 14:03

Decorrido prazo de MECANICA IMPLEMAQ LTDA em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 01:07

Publicado Acórdão em 21/01/2019.

21/01/2019, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/01/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição intercorrente

08/01/2019, 17:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/01/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/12/2018, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/12/2018, 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.

27/12/2018, 13:25

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/12/2018, 17:24

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

19/12/2018, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 00:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 00:11

Decorrido prazo de MECANICA IMPLEMAQ LTDA em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 00:11

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2018, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 18:57

Incluído em pauta para 18/12/2018 14:00:00 Sessão de Julgamento da Quarta Turma (3ª feira).

27/11/2018, 18:56

Conclusos para decisão

09/11/2018, 14:24

Decorrido prazo de MECANICA IMPLEMAQ LTDA em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2018, 17:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2018, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 22/10/2018.

23/10/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 12:41

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

19/10/2018, 11:07

Juntada de Petição de Petição intercorrente

04/10/2018, 17:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/10/2018, 00:00

Publicado Decisão em 04/10/2018.

04/10/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 18:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2018, 18:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

01/10/2018, 17:47

Conhecido o recurso e provido em parte

01/10/2018, 17:47

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

22/08/2018, 12:08

Juntada de Petição de parecer

22/08/2018, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 15:21

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

13/08/2018, 15:20

Classe Processual APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) alterada para #Não preenchido#

13/08/2018, 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

12/07/2018, 10:45

Recebidos os autos

12/07/2018, 10:45

Distribuído por sorteio

12/07/2018, 10:45

ACÓRDÃO

•01/12/2021, 11:37

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 14:17

DECISÃO

•29/06/2021, 15:25

DECISÃO

•05/05/2020, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2020, 08:40

DECISÃO

•13/12/2019, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2019, 15:44

ACÓRDÃO

•22/05/2019, 15:11

ACÓRDÃO

•20/05/2019, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2019, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2019, 14:05

ACÓRDÃO

•27/12/2018, 13:25

ACÓRDÃO

•19/12/2018, 14:41

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•10/02/2022, 11:12

DECISÃO

•09/02/2022, 15:12

ACÓRDÃO

•01/12/2021, 11:37

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 14:17

DECISÃO

•29/06/2021, 15:25

DECISÃO

•05/05/2020, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2020, 08:40

DECISÃO

•13/12/2019, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2019, 15:44

ACÓRDÃO

•22/05/2019, 15:11

ACÓRDÃO

•20/05/2019, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2019, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2019, 14:05

ACÓRDÃO

•27/12/2018, 13:25

ACÓRDÃO

•19/12/2018, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2018, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2018, 12:41

DECISÃO

•01/10/2018, 18:01

DECISÃO

•01/10/2018, 14:34

DESPACHO

•03/07/2018, 18:51

DESPACHO

•08/06/2018, 13:57

DESPACHO

•07/06/2018, 18:26

SENTENÇA

•12/04/2018, 15:03

DESPACHO

•02/02/2018, 15:39

DECISÃO

•12/01/2018, 17:06