Execução Fiscal 0000804-97.2016.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.323,28

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

RICARDO SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:35

Recebidos os autos

21/01/2026, 11:08

Expedição de Informação

21/01/2026, 11:08

Recebidos os autos

21/01/2026, 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

17/01/2026, 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

17/01/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 13:43

Conclusos para despacho

18/12/2025, 19:53

Juntada de certidão

18/12/2025, 19:52

Juntada de Petição de resposta

21/08/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 12:17

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:26

Decorrido prazo de RICARDO SOARES em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:42

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:35

Recebidos os autos

21/01/2026, 11:08

Expedição de Informação

21/01/2026, 11:08

Recebidos os autos

21/01/2026, 11:08

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 13:43

Despacho

•24/07/2025, 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

17/01/2026, 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

17/01/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 13:43

Conclusos para despacho

18/12/2025, 19:53

Juntada de certidão

18/12/2025, 19:52

Juntada de Petição de resposta

21/08/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 12:17

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:26

Decorrido prazo de RICARDO SOARES em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

10/12/2024, 03:32

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

10/12/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:28

Juntada de ato ordinatório

05/12/2024, 15:28

Mandado devolvido cumprido

03/12/2024, 11:12

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 11:11

Conclusos para despacho

02/09/2024, 18:48

Decorrido prazo de RICARDO SOARES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:35

Juntada de Petição de diligência

02/08/2024, 15:54

Mandado devolvido cumprido

02/08/2024, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:14

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de certidão

10/07/2024, 17:11

Mandado devolvido cumprido

10/07/2024, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 13:58

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 12:45

Proferida decisão interlocutória

03/07/2024, 18:07

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:35

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:34

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:17

Juntada de certidão

11/07/2023, 11:17

Juntada de certidão

18/05/2023, 12:29

Expedição de carta de citação

25/11/2022, 13:36

Juntada de Petição de resposta

05/08/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 17:50

Conclusos para despacho

29/07/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

28/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 27/07/2022.

28/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:29

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 11:19

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: RICARDO SOARES D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000804-97.2016.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 11:13

Conclusos para despacho

10/01/2022, 08:21

Mandado devolvido sem cumprimento

04/10/2021, 13:04

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 15:41

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 15:32

Juntada de certidão

09/09/2021, 15:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/08/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 17:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:09

Conclusos para despacho

09/10/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2020, 11:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 03:05

Publicado Despacho em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 10:42

Conclusos para despacho

17/06/2020, 16:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/03/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 09:08

Juntada de ato ordinatório

13/03/2020, 14:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/03/2020, 13:01

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/02/2020, 15:31

Juntada de certidão

17/02/2020, 15:30

Juntada de certidão

17/02/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 11:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2019, 12:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/08/2019, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SP Complemento Livre:

05/07/2019, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2019, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 15:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201861390005285

22/01/2019, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890073762 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO CRECISP

22/01/2019, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Complemento Livre: 201861390004940

30/10/2018, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

10/10/2018, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: . Complemento Livre:

10/09/2018, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2018, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861390001292 Complemento Livre:

13/03/2018, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:

26/01/2018, 17:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: DEPRECADO Complemento Livre:

04/07/2017, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS Complemento Livre:

10/03/2017, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO Complemento Livre:

06/09/2016, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2016, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2016, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/07/2016, 08:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/06/2016, 14:40

Despacho

•24/07/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:28

Despacho

•22/11/2024, 11:11

Despacho

•18/07/2024, 15:14

Decisão

•03/07/2024, 18:07

Despacho

•19/03/2024, 13:35

Despacho

•21/11/2023, 11:34

Despacho

•02/08/2022, 17:50

Despacho

•25/07/2022, 15:21

Despacho

•10/02/2022, 11:13

Despacho

•06/04/2021, 17:43

Despacho

•10/09/2020, 10:42

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/12/2025, 13:43

Despacho

•24/07/2025, 19:39

Despacho

•24/07/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:28

Despacho

•22/11/2024, 11:11

Despacho

•18/07/2024, 15:14

Decisão

•03/07/2024, 18:07

Despacho

•19/03/2024, 13:35

Despacho

•21/11/2023, 11:34

Despacho

•02/08/2022, 17:50

Despacho

•25/07/2022, 15:21

Despacho

•10/02/2022, 11:13

Despacho

•06/04/2021, 17:43

Despacho

•10/09/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 09:08

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 15:16