Execução Fiscal 5000358-04.2019.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.738,78

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

LUIS ANTONIO VALERIO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2024, 15:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 09:47

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:33

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:28

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:27

Juntada de certidão

22/05/2023, 11:17

Juntada de certidão

01/05/2023, 18:41

Expedição de carta de citação

13/12/2022, 19:03

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2024, 15:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 09:47

Despacho

•21/11/2023, 11:33

24/04/2024, 09:47

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:33

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:28

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:27

Juntada de certidão

22/05/2023, 11:17

Juntada de certidão

01/05/2023, 18:41

Expedição de carta de citação

13/12/2022, 19:03

Juntada de certidão

26/09/2022, 13:55

Juntada de certidão

26/09/2022, 13:55

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:02

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 09:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:58

Juntada de certidão

15/02/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:30

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: LUIS ANTONIO VALERIO D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000358-04.2019.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:13

Conclusos para despacho

10/01/2022, 08:21

Juntada de certidão

07/01/2022, 15:26

Mandado devolvido sem cumprimento

28/09/2021, 11:38

Juntada de Petição de diligência

28/09/2021, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 11:30

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 18:14

Juntada de certidão

03/09/2021, 18:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/08/2021, 17:30

Juntada de certidão

01/03/2021, 11:08

Juntada de certidão

01/03/2021, 11:08

Juntada de certidão

01/03/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 11:00

Juntada de certidão

01/03/2021, 10:12

Conclusos para despacho

01/03/2021, 10:12

Juntada de certidão

01/03/2021, 10:11

Mandado devolvido sem cumprimento

26/02/2021, 14:04

Juntada de Petição de informação

26/02/2021, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2021, 14:03

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 11:14

Juntada de certidão

24/02/2021, 09:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/02/2021, 14:51

Juntada de certidão

20/11/2020, 14:04

Juntada de certidão

20/11/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 12:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 04:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 03:19

Conclusos para despacho

17/07/2020, 16:55

Juntada de certidão

17/07/2020, 16:55

Juntada de certidão

17/07/2020, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2020, 09:25

Juntada de certidão

14/07/2020, 16:43

Juntada de ato ordinatório

14/07/2020, 16:43

Juntada de certidão

14/07/2020, 16:42

Juntada de certidão

14/07/2020, 16:42

Juntada de certidão

13/07/2020, 10:36

Juntada de certidão

13/07/2020, 09:47

Juntada de certidão

09/07/2020, 09:24

Juntada de certidão

09/07/2020, 09:24

Publicado Despacho em 09/07/2020.

09/07/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 02:12

Juntada de certidão

07/07/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020, 10:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:24

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 08:01

Conclusos para despacho

24/04/2020, 09:28

Juntada de certidão

24/04/2020, 09:28

Juntada de certidão

23/04/2020, 08:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2020, 12:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2020, 12:11

Juntada de Petição de procuração

22/04/2020, 12:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 02:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 10:09

Juntada de certidão

02/04/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 13:52

Conclusos para despacho

24/03/2020, 15:55

Juntada de certidão

24/03/2020, 15:47

Juntada de certidão

24/03/2020, 15:47

Juntada de Petição de diligência

12/03/2020, 15:07

Mandado devolvido sem cumprimento

12/03/2020, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2019, 22:36

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 11:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/11/2019, 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

14/11/2019, 10:31

Juntada de certidão

07/11/2019, 15:51

Juntada de certidão

13/09/2019, 15:30

Audiência CECON Itapeva designada para 11/11/2019 15:50 CECON-Itapeva.

13/09/2019, 15:30

Juntada de certidão

13/09/2019, 14:55

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

13/09/2019, 12:12

Juntada de certidão

13/09/2019, 12:12

Juntada de certidão

13/09/2019, 12:12

Juntada de certidão

13/09/2019, 12:12

Juntada de certidão

04/09/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 19:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2019, 15:01

Juntada de Petição de custas

24/06/2019, 15:01

Conclusos para despacho

10/04/2019, 11:23

Expedição de Certidão

01/04/2019, 12:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/04/2019, 12:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/03/2019, 18:07

Distribuído por sorteio

30/03/2019, 18:07

Despacho

•11/07/2022, 09:57

Despacho

•10/02/2022, 11:13

Despacho

•01/03/2021, 11:00

Despacho

•20/11/2020, 12:57

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 16:43

Despacho

•07/07/2020, 10:11

Despacho

•03/04/2020, 10:09

Despacho

•02/04/2020, 14:52

Mandado

•25/11/2019, 16:50

Despacho

•24/07/2019, 19:58