Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001385-47.2013.4.03.6324 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2013

Valor da Causa

R$ 187,90

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 38º Juiz Federal da 13ª TR SP

Partes do Processo

BENEDITO HONORATO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA MONTEIRO

OAB/SP 145315·CPF·Representa: Autor

ANDREIA MARIA TORREGLOSSA CAPARROZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

BENEDITO HONORATO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 10:46

Transitado em Julgado em 31/07/2023

21/08/2023, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de BENEDITO HONORATO DO NASCIMENTO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:09

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 21:16

Decorrido prazo de BENEDITO HONORATO DO NASCIMENTO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:46

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 10:46

Transitado em Julgado em 31/07/2023

21/08/2023, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de BENEDITO HONORATO DO NASCIMENTO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 16:20

Sentença

•07/06/2023, 19:30

26/06/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:09

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 21:16

Decorrido prazo de BENEDITO HONORATO DO NASCIMENTO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:46

Juntada de ato ordinatório

08/05/2023, 11:46

Juntada de certidão

08/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de custas

13/04/2023, 18:13

Decorrido prazo de BENEDITO HONORATO DO NASCIMENTO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:29

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

19/01/2023, 15:22

Decorrido prazo de BENEDITO HONORATO DO NASCIMENTO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 13:06

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:59

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2022, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 22:18

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENEDITO HONORATO DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA MONTEIRO - SP145315-B EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREIA MARIA TORREGLOSSA CAPARROZ - SP138618 A SENHORA DIRETORA DE SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Nos termos da Portaria nº 01/2012, publicada no D.O.E em 13/12/12, INTIMA AS PARTES para que se manifestem sobre o cálculo e parecer anexados pela CECALC. Prazo: 10 (DEZ) dias. SãO JOSé DO RIO PRETO, 10 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001385-47.2013.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto

11/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:58

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 16:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2022, 16:55

Juntada de Cálculos judiciais

03/12/2021, 15:25

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/12/2021, 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2021, 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2021, 18:07

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2021, 10:29

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA STF Nº 985

11/02/2021, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

09/02/2021, 17:44

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

17/03/2014, 15:15

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/02/2014 TERMO Nº 2014/6324001654

04/02/2014, 12:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6324001654 - BENEDITO HONORATO DO NASCIMENTO

04/02/2014, 12:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6324001654 - EXPEDIENTE Nº 2014/6324000022

03/02/2014, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2014/6324001654

31/01/2014, 15:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2013/6324006238 - UNIAO FEDERAL (PFN)

09/12/2013, 13:07

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2013/6324006238 - - (AUDIÊNCIA) 2013/6324006238 - UNIAO FEDERAL (PFN)

09/12/2013, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/12/2013 TERMO Nº 2013/6324006238

03/12/2013, 18:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6324006238 - BENEDITO HONORATO DO NASCIMENTO

03/12/2013, 18:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6324006238 - EXPEDIENTE Nº 2013/6324000330

02/12/2013, 13:02

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2013/6324006238

29/11/2013, 14:15

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2013/6324006238 - UNIAO FEDERAL (PFN)

29/11/2013, 14:14

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

21/10/2013, 16:29

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 01/10/2013 TERMO Nº 2013/6324005570

01/10/2013, 12:26

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6324005570 - BENEDITO HONORATO DO NASCIMENTO

01/10/2013, 12:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6324005570 - EXPEDIENTE Nº 2013/6324000263

30/09/2013, 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2013/6324005570

27/09/2013, 16:06

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/08/2013 TERMO Nº 2013/6324005744

28/08/2013, 12:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6324005744 - BENEDITO HONORATO DO NASCIMENTO

28/08/2013, 12:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6324005744 - EXPEDIENTE Nº 2013/6324000228

27/08/2013, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2013/6324005744

26/08/2013, 18:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2013/6324001479 - UNIAO FEDERAL (PFN)

01/07/2013, 18:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2013/6324001479 - - (MANDADO) 2013/6324001479 - UNIAO FEDERAL (PFN)

01/07/2013, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2013/6324001479 - Nº 2013/6324001479 - UNIAO FEDERAL (PFN)

18/06/2013, 12:40

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

30/04/2013, 14:27

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

26/04/2013, 11:35

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:46

Despacho

•02/03/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•14/08/2020, 22:06

Despacho

•19/05/2020, 22:26

Despacho

•15/05/2020, 10:01

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 16:29

Acórdão

•11/01/2017, 14:20

Acórdão

•04/11/2016, 16:26

Ato Ordinatório

•31/01/2014, 15:39

Todos os documentos(18)

Sentença

•16/06/2023, 16:20

Sentença

•07/06/2023, 19:30

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:46

Despacho

•02/03/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•14/08/2020, 22:06

Despacho

•19/05/2020, 22:26

Despacho

•15/05/2020, 10:01

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 16:29

Acórdão

•11/01/2017, 14:20

Acórdão

•04/11/2016, 16:26

Ato Ordinatório

•31/01/2014, 15:39

Sentença

•29/11/2013, 14:14

Decisões Primeiro Grau

•27/09/2013, 16:06

Ato Ordinatório

•26/08/2013, 18:40