Execução Fiscal 0062173-36.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 101.806,24

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIRA MILITO GOES

OAB/SP 79091·CPF·Representa: Réu

DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR

OAB/SP 196770·CPF·Representa: Réu

ROGERIO EMILIO DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

VITORIA SALVI GARBIN MARSICO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ARAMIS DA GRACA PEREIRA DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:47

Decorrido prazo de ARAMIS DA GRACA PEREIRA DE MORAES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 08:29

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2026, 12:39

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 19:57

Decorrido prazo de ARAMIS DA GRACA PEREIRA DE MORAES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:52

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:24

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:47

Decorrido prazo de ARAMIS DA GRACA PEREIRA DE MORAES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 08:29

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 12:39

Despacho

•12/01/2026, 12:39

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12/01/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2026, 12:39

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 19:57

Decorrido prazo de ARAMIS DA GRACA PEREIRA DE MORAES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:52

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:24

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de informações prestadas

29/05/2025, 13:02

Juntada de certidão

26/05/2025, 08:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 20:03

Decorrido prazo de ARAMIS DA GRACA PEREIRA DE MORAES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 15:00

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:23

Juntada de certidão

18/02/2025, 15:12

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 06:30

Decorrido prazo de ARAMIS DA GRACA PEREIRA DE MORAES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 10:02

Publicado Despacho de Prevenção em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:35

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 446/2023

04/09/2023, 13:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.446/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

22/08/2023, 13:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 15:21

Conclusos para despacho

04/05/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 16:15

Decorrido prazo de ARAMIS DA GRACA PEREIRA DE MORAES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARAMIS DA GRACA PEREIRA DE MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: MAIRA MILITO GOES - SP79091 D E S P A C H O Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0062173-36.2011.4.03.6182 Intime-se a parte executada, por meio de publicação, para conferir os documentos digitalizados e indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Independentemente da ordem supra, considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução n. 0012742-62.2013.4.03.6182, cuja juntada de ambas as peças, ora determino, intime-se a exequente, por meio do sistema PJe, para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor do débito tributário, recalculado nos termos do Acórdão proferido pela Eg. Corte. Após, tornem conclusos. São Paulo, 28 de setembro de 2021.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 16:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.203/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

19/07/2021, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2021, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2021, 12:37

Conclusos para despacho

13/07/2021, 13:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/07/2021, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/07/2021, 13:46

Juntada de certidão

13/07/2021, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2021, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO, ainda, que os autos foram virtualizados, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte exequente, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios. Do que para onstar, lavro a presente.

07/07/2021, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, em atendimento ao soliitado pela omuniação eletrônia, onforme segue, proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do ?Digitalizador PJe?, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio ? Pje.

07/07/2021, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2021, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 10:24

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2021, 16:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/02/2021, 18:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2021, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820020077 Complemento Livre: DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INFORMANDO HAVER CUMPRIDO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL

19/10/2020, 16:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: n. 259/2020 Complemento Livre: ofiio expedido em 14/09/2020 e enaminhado à CEF nesta data

15/09/2020, 11:03

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0012742-62.2013.403.6182 - Apenso

19/09/2019, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2019, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2019, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2019, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820080819 Complemento Livre: EXEQUENTE

17/09/2019, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820044861 Complemento Livre: DA EXECUTADA, REQUERENDO JUNTADA DE MANDATO

08/08/2019, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2019, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2019, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2019, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: juntada de extrato atualizado de depósitos judiiais

07/12/2018, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820131789 Complemento Livre: do exeutado - requer juntada de prouração

29/11/2018, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2018, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820128700 Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA, REQUERENDO A JUNTADA DE CÓPIA DO DOCUMENTO

19/11/2018, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820128699 Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA/EMBARGANTE, JUNTANDO A CÓPIA DO DOCUMENTO

19/11/2018, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820128698 Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA/EMBARGANTE, INTERPONDO RECURSO DE APELAÇÃO

19/11/2018, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2018, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/11/2018, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 405/413

22/10/2018, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 16:12

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0012742-62.2013.403.6182 - Apenso

18/09/2018, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2015, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2015, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2014, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2014, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2014, 05:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2014, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2013, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/09/2013, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: EM ANALISE

24/09/2013, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2013, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: EM ANALISE

12/06/2013, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICOES PARA MI Complemento Livre:

26/03/2013, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2013, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN (2)

25/03/2013, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2013, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARMARIO GABINETE Complemento Livre:

31/01/2013, 17:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2013, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/01/2013, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL COM PETICAO

08/01/2013, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN Complemento Livre: EM 10/12/2012

10/12/2012, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2012, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

06/11/2012, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2012, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2012, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/11/2012, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

05/11/2012, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2012, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre: SOBRE AR POSITIVO

31/10/2012, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2012, 14:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

11/10/2012, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: JUNTANDO AR POSITIVO

11/10/2012, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG. RETORNO DE AR

17/09/2012, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2012, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2012, 09:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/04/2012, 15:28

Despacho

•09/10/2025, 17:24

Despacho

•09/10/2025, 17:24

Despacho

•18/02/2025, 16:23

Despacho

•18/02/2025, 16:23

Despacho de Prevenção

•07/03/2024, 17:35

Despacho

•22/02/2023, 15:21

Documento Digitalizado

•28/09/2021, 16:34

Despacho

•28/09/2021, 16:34