Execução Fiscal 0004440-06.2012.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2012

Valor da Causa

R$ 3.587,54

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

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AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CEZAR PELISSARI

OAB/SP 309175·CPF·Representa: Autor

REGINALDO CAGINI

OAB/SP 101318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 26/01/2023

26/01/2023, 13:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:16

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2022, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2022, 19:14

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2022, 09:43

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:03

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 26/01/2023

26/01/2023, 13:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:16

Publicado Sentença em 22/11/2022.

Documentos

Sentença

•20/11/2022, 10:05

Sentença

•18/11/2022, 19:14

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/11/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2022, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2022, 19:14

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2022, 09:43

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:03

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 16:02

Juntada de certidão

14/07/2022, 15:58

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 10:04

Mandado devolvido cumprido

12/07/2022, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 11:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/06/2022, 14:52

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 16:50

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO CEZAR PELISSARI - SP309175 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: REGINALDO CAGINI - SP101318 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004440-06.2012.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Intime-se novamente o exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste expressamente quanto ao valor depositado pela executada às fls. 71 dos autos físicos id 40746001, se suficientes para saldar a dívida. Em havendo confirmação, deverá o credor indicar os dados bancários para transferência da importância depositada em juízo. Com a informação, expeça-se ofício à CEF para que proceda à transferência do valor depositado nos autos para a conta indicada pelo exequente, no prazo de 15 dias, devendo a referida instituição bancária comprovar nos autos o cumprimento da ordem. Com a juntada do comprovante de transferência, intime-se o credor para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre a liquidação do débito. Não havendo impugnação, tornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Intimem-se. PIRACICABA, 11 de novembro de 2021.

11/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

10/02/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 12:10

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2021, 11:41

Conclusos para despacho

26/08/2021, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:30

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2021, 14:02

Juntada de certidão

20/07/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:25

Conclusos para despacho

28/04/2021, 10:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/04/2021, 09:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2020, 17:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

09/07/2020, 12:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2020, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2019, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050001473 Complemento Livre: EXECUTADO

29/01/2019, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2019, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

08/01/2019, 08:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 266/291

28/11/2018, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2018, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2018, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2018, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861430003981 Complemento Livre: EXEQUENTE

19/11/2018, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861430003981 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/11/2018, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO EMAIL SOLICITANDO AGENDAMENTO DE DATA Complemento Livre: PARA INTIMACAO PESSOAL MEDIANTE CARGA DE AUTOS - 183, CP

23/10/2018, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050028823 Complemento Livre: OFICIO CAIXA 802/2018

17/09/2018, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENTREGA DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO 12/2018 Complemento Livre: EM SECRETARIA

30/08/2018, 08:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS E/OU PAULO CEZAR PELISSARI Complemento Livre: NUMERO : 12/2018 VALIDADE 60 DIAS

16/07/2018, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2018, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2018, 06:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090015769 Complemento Livre: EXEQUENTE

25/09/2017, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO DE ALVARÁ 5/2017 Complemento Livre:

19/09/2017, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2017, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050027578 Complemento Livre: EXECUTADO

09/07/2017, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2017, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

31/05/2017, 08:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/05/2017, 06:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS E/OU VICTOR FOSSATTO MASSARO Complemento Livre: NUMERO : 5/2017 VALIDADE 60 DIAS

25/05/2017, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2016, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661340002107 Complemento Livre: EXEQUENTE

03/06/2016, 15:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PREF. IRACEMAPOLIS Complemento Livre: 04/2016

29/02/2016, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: INT. PREFEITURA DE IRACEMAPOLIS Complemento Livre: 04/2016

20/01/2016, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2015, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2015, 06:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2014, 12:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 363/2013 Complemento Livre:

21/02/2014, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2013, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2013, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/07/2013, 08:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO/PENHORA - CEF Complemento Livre: 363/2013

19/06/2013, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2012, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2012, 15:06

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/09/2012, 06:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/06/2012, 12:13

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 16:02

Despacho

•10/02/2022, 11:17

Despacho

•12/11/2021, 13:39

Despacho

•12/11/2021, 12:10

Despacho

•24/07/2021, 14:02

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 12:07

Despacho

•28/04/2021, 16:25