Execução Fiscal 0010396-34.2011.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 345.216,50

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO DAS NEVES FILHO

OAB/SP 348456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MILENA FERREIRA SANTOS

CPF

Reu

RANASELI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VALERIA ROSALIA FERREIRA SANTOS

CPF

Reu

VIVIAN CATARINA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 08:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 08:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 08:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 10:18

Decorrido prazo de VALERIA ROSALIA FERREIRA SANTOS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de RANASELI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:17

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:25

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/03/2022, 16:19

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 08:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 08:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 08:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Decisão

•29/03/2022, 16:20

Decisão

•29/03/2022, 16:19

19/12/2024, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 10:18

Decorrido prazo de VALERIA ROSALIA FERREIRA SANTOS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de RANASELI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:17

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:25

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/03/2022, 16:19

Conclusos para decisão

16/03/2022, 14:28

Decorrido prazo de VALERIA ROSALIA FERREIRA SANTOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de RANASELI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 09:08

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RANASELI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP, VALERIA ROSALIA FERREIRA SANTOS, VIVIAN CATARINA FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DAS NEVES FILHO - SP348456 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DAS NEVES FILHO - SP348456 D E C I S Ã O 1. Desbloqueado o valor encontrado pelo SISBAJUD, por ser irrisório em relação ao montante cobrado. 2. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010396-34.2011.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos do prosseguimento da cobrança, considerando a resposta do SISBAJUD anexa. No silêncio, ao arquivo. 3. Intimem-se as partes, a fim de que tomem conhecimento, também, da decisão ID 105386590.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 11:18

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 11:17

Conclusos para decisão

10/02/2022, 11:15

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/02/2022, 15:18

Conclusos para decisão

15/09/2021, 09:52

Decorrido prazo de RANASELI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:23

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA SANTOS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:23

Decorrido prazo de VALERIA ROSALIA FERREIRA SANTOS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:33

Decorrido prazo de VIVIAN CATARINA FERREIRA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 11:12

Publicado Decisão em 19/08/2021.

19/08/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 23:15

Proferida decisão interlocutória

20/05/2021, 14:30

Conclusos para decisão

20/05/2021, 13:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/05/2021, 11:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/09/2020, 11:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/07/2020, 16:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2020, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN- PETICAO RECEBIDA POR DETERMINACAO JUDICIAL Complemento Livre:

30/06/2020, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2020, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2020, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2019, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2019, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2018, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/12/2018, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA:201761100017186 Complemento Livre:

24/01/2018, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PZ NOVEMBRO/2017 Complemento Livre:

04/10/2017, 10:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 229/236

04/10/2017, 05:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2017, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2017, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: PROT: 2017.61100007985-1

05/06/2017, 10:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: VIVIAN CATARINA FERREIRA Complemento Livre:

26/05/2017, 13:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: VALERIA ROSALIA FERREIRA SANTOS Complemento Livre:

26/05/2017, 13:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

25/05/2017, 10:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: 3CARTAS CITATÓRIAS Complemento Livre: PZ 06/2017

25/04/2017, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATÓRIA VIVIAN, VALERIA E MILENA Complemento Livre:

25/04/2017, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2017, 13:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/02/2017, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO

06/02/2017, 13:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/01/2017, 10:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

25/01/2017, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2017, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201561100017661

04/11/2015, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2015, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2015, 07:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO COPIA CERTIDAO EF 0008202-27.2012.403.6110

24/08/2015, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2015, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/08/2015, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2015, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2015, 10:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1001.2015.00084 Complemento Livre: CONSTATACAO

22/05/2015, 07:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 1001.2015.00084 (Guia 2015.0019)

28/01/2015, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DILIGENCIA - JANEIRO/2015 Complemento Livre:

26/01/2015, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2015, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2014, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2014, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2014, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2014, 09:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

08/04/2014, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZOS DIVERSOS - AGOSTO/2013 Complemento Livre:

29/07/2013, 12:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: RANASELI COM/ E REPRESENTACAO LTDA Complemento Livre:

29/07/2013, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZOS DIVERSOS - JUNHO/2013 Complemento Livre:

21/05/2013, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA CITATORIA Complemento Livre:

21/05/2013, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2013, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2013, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201361100004029 Complemento Livre: PEDIDO DE CITACAO POR MANDADO - EXEQTE

27/02/2013, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre:

22/02/2013, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2013, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN - LOTE 20670 Complemento Livre:

06/02/2013, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2013, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER P/ VISTA FN Complemento Livre:

05/10/2012, 11:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

02/10/2012, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZOS DIVERSOS - JULHO/2012 Complemento Livre:

12/07/2012, 11:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

12/07/2012, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZOS DIVERSOS MAIO/12 Complemento Livre: PARA RETORNO DO AR DA C.C. EXPEDIDA

07/05/2012, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA CITATORIA Complemento Livre:

07/05/2012, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2011, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA CITATORIA - DEZEMBRO/2011 Complemento Livre:

12/12/2011, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2011, 12:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/12/2011, 11:13

Decisão

•10/02/2022, 11:18

Decisão

•10/02/2022, 11:17

Decisão

•08/02/2022, 15:18

Decisão

•17/08/2021, 23:15

Decisão

•20/05/2021, 14:30