Procedimento Comum Cível 5033781-04.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 632.150,85

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

HIGI SERV CARGO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

CNPJ

Autor

ECOSERV GESTAO DE MAO DE OBRA EIRELI

CNPJ

Autor

TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA

CNPJ

Autor

PROLIM SERVICOS E MANUTENCOES LTDA

CNPJ

Autor

JR HIGIENIZACAO LIMITADA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 45707·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

HIGI SERV CARGO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

CNPJ

Autor

ECOSERV GESTAO DE MAO DE OBRA EIRELI

CNPJ

Autor

TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA

CNPJ

Autor

PROLIM SERVICOS E MANUTENCOES LTDA

CNPJ

Autor

JR HIGIENIZACAO LIMITADA

CNPJ

Autor

V&S SEGURANCA PATRIMONIAL DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

CNPJ

Autor

VERZANI & SANDRINI PARKING ESTACIONAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

VERZANI & SANDRINI LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:21

Juntada de certidão

10/05/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:08

Conclusos para despacho

10/05/2022, 10:24

Expedição de Informação

10/05/2022, 10:22

Juntada de certidão

04/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de HIGI SERV CARGO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ECOSERV GESTAO DE MAO DE OBRA EIRELI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de PROLIM SERVICOS E MANUTENCOES LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de JR HIGIENIZACAO LIMITADA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de V&S SEGURANCA PATRIMONIAL DO NORDESTE LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de VERZANI & SANDRINI PARKING ESTACIONAMENTO LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Todas as movimentações(34)

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:21

Juntada de certidão

10/05/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:08

Conclusos para despacho

10/05/2022, 10:24

Expedição de Informação

10/05/2022, 10:22

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 14:21

Despacho

•10/05/2022, 13:08

Juntada de certidão

04/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de HIGI SERV CARGO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ECOSERV GESTAO DE MAO DE OBRA EIRELI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de PROLIM SERVICOS E MANUTENCOES LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de JR HIGIENIZACAO LIMITADA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de V&S SEGURANCA PATRIMONIAL DO NORDESTE LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de VERZANI & SANDRINI PARKING ESTACIONAMENTO LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de VERZANI & SANDRINI LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VERZANI & SANDRINI LTDA, VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, VERZANI & SANDRINI PARKING ESTACIONAMENTO LTDA, VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, V&S SEGURANCA PATRIMONIAL DO NORDESTE LTDA, JR HIGIENIZACAO LIMITADA, PROLIM SERVICOS E MANUTENCOES LTDA, TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA, ECOSERV GESTAO DE MAO DE OBRA EIRELI, HIGI SERV CARGO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - SP373479-A Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - SP373479-A Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - SP373479-A Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - SP373479-A Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - SP373479-A Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - SP373479-A Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - SP373479-A Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - SP373479-A Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - SP373479-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5033781-04.2021.4.03.6100 / 1ª Vara Federal de Santo André Recebo a petição do ID 170384423 como emenda da petição inicial. Considerando o pedido expresso da parte autora no ID 170384423 para retificação do polo passivo e remessa dos autos à Subseção da Justiça Federal de Brasília, bem como, o disposto pelo artigo 109, §2º da Constituição Federal, declino da competência para processar e julgar a presente ação e determino a remessa destes autos à uma das Varas da Justiça Federal de Brasília, para livre distribuição. Intime-se. SANTO ANDRé, 19 de janeiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:19

Proferida decisão interlocutória

19/01/2022, 14:38

Conclusos para decisão

19/01/2022, 09:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/01/2022, 16:50

Recebidos os autos

14/01/2022, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2022, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2022, 12:10

Declarada incompetência

14/01/2022, 11:41

Conclusos para decisão

13/01/2022, 15:57

Juntada de certidão

12/01/2022, 09:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/01/2022, 09:37

Recebidos os autos

12/01/2022, 09:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/12/2021, 17:55

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 08:32

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2021, 08:32

Decisão

•10/02/2022, 11:19

Decisão

•19/01/2022, 14:38

Decisão Terminativa

•14/01/2022, 11:41