Recurso Especial 5007351-79.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NOVAFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDISON BALDI JUNIOR

OAB/SP 206673·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO DE PAULA MARQUES

OAB/SP 251625·CPF·Representa: Réu

REINALDO MARTINS JUSTO

OAB/SP 181365·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA CRUZ E SOUSA

OAB/SP 332535·CPF·Representa: Réu

MARCOS FERNANDES GOUVEIA

OAB/SP 148129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/12/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1000138/2023

04/10/2023, 14:21

Protocolizada Petição 1000138/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2023

04/10/2023, 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

03/10/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2023, 19:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023

29/09/2023, 19:50

Prejudicado o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e FAZENDA NACIONAL

29/09/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

10/11/2022, 15:03

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2004215 (2022/0151245-9)

10/11/2022, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/11/2022, 10:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/11/2022, 09:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2022

07/11/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2022, 19:40

Determinação de redistribuição por prevenção ao REsp 2.004.215/SP (2022/0151245-9).

04/11/2022, 11:00

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/12/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1000138/2023

04/10/2023, 14:21

Protocolizada Petição 1000138/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2023

04/10/2023, 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/11/2022, 11:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/09/2022, 11:40

03/10/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2023, 19:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023

29/09/2023, 19:50

Prejudicado o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e FAZENDA NACIONAL

29/09/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

10/11/2022, 15:03

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2004215 (2022/0151245-9)

10/11/2022, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/11/2022, 10:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/11/2022, 09:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2022

07/11/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2022, 19:40

Determinação de redistribuição por prevenção ao REsp 2.004.215/SP (2022/0151245-9).

04/11/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2022

04/11/2022, 11:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 957899/2022

19/10/2022, 09:41

Protocolizada Petição 957899/2022 (PET - PETIÇÃO) em 19/10/2022

19/10/2022, 09:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 847260/2022

22/09/2022, 17:06

Protocolizada Petição 847260/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/09/2022

22/09/2022, 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

20/09/2022, 20:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 839680/2022

20/09/2022, 19:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/09/2022, 19:53

Protocolizada Petição 839680/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/09/2022

20/09/2022, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2022

20/09/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2022, 20:15

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia

19/09/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2022

19/09/2022, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

29/08/2022, 18:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

29/08/2022, 15:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/08/2022, 14:12

-

•17/08/2022, 14:07

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•17/08/2022, 14:07

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•17/08/2022, 14:07

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•17/08/2022, 14:06

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•17/08/2022, 14:06