Agravo em Recurso Especial 5000377-12.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GUSTAVO RONCONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/12/2021, 19:03

Transitado em Julgado em 15/12/2021

16/12/2021, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2021

13/10/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2021, 19:01

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para não conhecer do Recurso Especial

11/10/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2021

11/10/2021, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/07/2021, 11:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/07/2021, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/06/2021, 18:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2021, 12:30

-

•30/06/2021, 18:34

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•30/06/2021, 18:34

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•30/06/2021, 18:34