Apelação Cível 0044252-30.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

SAO PAULO TRANSPORTE S.A.

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

SAO PAULO TRANSPORTE S/A

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA APARECIDA SILVA

OAB/SP 195398·CPF·Representa: Autor

DALVA VIEIRA DAMASO MARUICHI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020041691 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (FISCAL)

17/12/2020, 11:51

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

01/04/2020, 16:43

Transitado em Julgado em 10/03/2020

01/04/2020, 16:42

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:13

Decorrido prazo de SAO PAULO TRANSPORTE S.A. em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:57

Publicado Acórdão em 21/01/2020.

21/01/2020, 02:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2020, 16:20

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/12/2019, 20:02

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

19/12/2019, 13:15

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:48

Decorrido prazo de SAO PAULO TRANSPORTE S.A. em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2019, 00:07

Todas as movimentações(33)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020041691 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (FISCAL)

17/12/2020, 11:51

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

01/04/2020, 16:43

Transitado em Julgado em 10/03/2020

01/04/2020, 16:42

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:13

Documentos

ACÓRDÃO

•09/01/2020, 16:20

ACÓRDÃO

•19/12/2019, 19:29

Decorrido prazo de SAO PAULO TRANSPORTE S.A. em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:57

Publicado Acórdão em 21/01/2020.

21/01/2020, 02:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2020, 16:20

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/12/2019, 20:02

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

19/12/2019, 13:15

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:48

Decorrido prazo de SAO PAULO TRANSPORTE S.A. em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2019, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 29/11/2019.

29/11/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 14:50

Incluído em pauta para 18/12/2019 14:00 Sessão de Julgamento da Quarta Turma (4ª feira).

26/11/2019, 14:49

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

11/11/2019, 09:53

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019163885 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

07/11/2019, 17:52

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019163885 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

07/11/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 18:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe PROCESSOS PAUTA DEZEMBRO

24/10/2019, 13:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2019, 19:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 19:12

Recebidos os autos

23/10/2019, 19:12

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MARCELO SARAIVA registro do dia 17.09.2015 14:00:00 PARA MARCELO SARAIVA / QUARTA TURMA

17/09/2015, 14:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014223830 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO

23/10/2014, 12:25

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 20.10.2014 18:46:28 PARA ALDA BASTO / QUARTA TURMA

20/10/2014, 18:46