Execução Fiscal 0003523-46.2011.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 0003523-46.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) APELANTE: ANA CRISTINA PERLIN ROSSI - SP242185-A APELADO: DROGARIA SANTO ANGELO LTDA - ME, ERLINDO MITSUO TSUBAK, MAURA APARECIDA FERRAZ TSUBAK Advogado do(a) APELADO: NILTON SIQUEIRA DE MORAES - SP74755-A Advogado do(a) APELADO: NILTON SIQUEIRA DE MORAES - SP74755-A Advogado do(a) APELADO: NILTON SIQUEIRA DE MORAES - SP74755-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O 1 - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003523-46.2011.4.03.6133 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil. 2 - Manifeste-se o apelante acerca do pedido de efeito suspensivo à execução, formulado pelos apelados nas contrarrazões (ID 251958384). Após, autos conclusos. Intime(m)-se. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/01/2022, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2022, 16:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:03

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:47

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:25

Juntada de Petição de apelação

25/11/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 12:44

Decorrido prazo de ERLINDO MITSUO TSUBAK em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de DROGARIA SANTO ANGELO LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:16

Documentos

Despacho

•26/11/2021, 15:53

Despacho

•26/11/2021, 15:47

—

Partes do Processo(16)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/12/2021 23:59.

Publicado Despacho em 30/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de ERLINDO MITSUO TSUBAK em 05/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de DROGARIA SANTO ANGELO LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/11/2021 23:59.

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