Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007631-89.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

R$ 414.959,16

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

EDNALDO LUIS DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS HOMERO

OAB/SP 188495·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MARTINEZ

OAB/SP 286744·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

EDNALDO LUIS DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARTINEZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

21/05/2026, 18:22

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 18:22

Transitado em Julgado em 21/05/2026

21/05/2026, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de MARTINEZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de EDNALDO LUIS DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 08:49

Conclusos para decisão

05/03/2026, 17:14

Juntada de certidão

05/03/2026, 17:14

Decorrido prazo de EDNALDO LUIS DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de MARTINEZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:48

Todas as movimentações(264)

Juntada de ato ordinatório

21/05/2026, 18:22

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 18:22

Transitado em Julgado em 21/05/2026

21/05/2026, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de MARTINEZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 08:49

Despacho

•04/12/2025, 17:12

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de EDNALDO LUIS DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 08:49

Conclusos para decisão

05/03/2026, 17:14

Juntada de certidão

05/03/2026, 17:14

Decorrido prazo de EDNALDO LUIS DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de MARTINEZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:48

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:13

Juntada de ato ordinatório

04/12/2025, 09:07

Juntada de ato ordinatório

04/12/2025, 09:07

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/12/2025, 09:07

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/12/2025, 09:07

Juntada de certidão

03/12/2025, 18:57

Juntada de certidão

03/12/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 13:23

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:15

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:54

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:08

Juntada de certidão

05/09/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 21:53

Juntada de certidão

02/09/2025, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:08

Juntada de certidão

02/09/2025, 14:54

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:05

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2024, 12:48

Decorrido prazo de EDNALDO LUIS DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:22

Publicado Despacho em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de comunicações

05/07/2024, 14:19

Conclusos para despacho

29/05/2024, 19:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2024, 12:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2024, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2024, 16:44

Decorrido prazo de MARTINEZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:48

Decorrido prazo de EDNALDO LUIS DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 01:01

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:01

Juntada de certidão

19/01/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 14:05

Juntada de certidão

12/01/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:58

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2023, 16:05

Juntada de Petição de comunicações

07/12/2023, 18:03

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:03

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:50

Juntada de certidão

23/11/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 08:00

Conclusos para despacho

10/11/2023, 19:39

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de terceiro interessado

05/10/2023, 12:35

Juntada de certidão

20/09/2023, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:53

Decorrido prazo de EDNALDO LUIS DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:33

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 11:54

Juntada de certidão

18/08/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/07/2023, 13:10

Conclusos para despacho

20/06/2023, 19:24

Juntada de Petição de terceiro interessado

15/06/2023, 11:16

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:36

Conclusos para despacho

28/04/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2023, 15:22

Decorrido prazo de EDNALDO LUIS DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:22

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2023, 17:59

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:49

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:14

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 08:55

Expedição de Informação

06/02/2023, 15:13

Conclusos para despacho

01/11/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 16:52

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:12

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:14

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:27

Conclusos para despacho

15/07/2022, 17:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/06/2022, 11:53

Decorrido prazo de EDNALDO LUIS DA SILVA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 20:08

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 19:48

Juntada de certidão

13/05/2022, 15:24

Conclusos para despacho

18/04/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 12:26

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDNALDO LUIS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS HOMERO - SP188495, ROBERTO MARTINEZ - SP286744 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a apresentação de cálculos pela PARTE EXEQUENTE (ID 111485504), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007631-89.2016.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o INSS para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Oportunamente, voltem conclusos para prosseguimento, inclusive para apreciação do requerimento do antigo patrono de ID 240589658. Int. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:44

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

25/01/2022, 15:03

Conclusos para despacho

22/11/2021, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 09:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/09/2021, 17:06

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 14:11

Conclusos para despacho

06/07/2021, 19:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de EDNALDO LUIS DA SILVA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:31

Publicado Despacho em 24/05/2021.

25/05/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 10:51

Juntada de certidão

21/05/2021, 06:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2021, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2021, 20:29

Conclusos para despacho

29/03/2021, 09:03

Recebidos os autos

25/03/2021, 16:58

Juntada de decisão

25/03/2021, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/07/2019, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:52

Decorrido prazo de EDNALDO LUIS DA SILVA em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/06/2019, 00:38

Publicado Despacho em 11/06/2019.

11/06/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2019, 12:07

Juntada de certidão

07/06/2019, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 13:34

Conclusos para despacho

31/05/2019, 17:49

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2019, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2019, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2019, 14:39

Publicado Despacho em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2019, 17:37

Conclusos para despacho

07/03/2019, 16:44

Juntada de certidão

07/03/2019, 16:43

Decorrido prazo de EDNALDO LUIS DA SILVA em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 10:36

Juntada de Petição de Apelação

20/02/2019, 18:08

Publicado Despacho em 12/02/2019.

12/02/2019, 01:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/02/2019, 01:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2019, 13:37

Conclusos para despacho

01/02/2019, 18:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 11:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 13:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/10/2018, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO ENCAMINHADO PARA DIGITALIZAÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO PRES 224/2018 Complemento Livre:

25/10/2018, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201861890070624

24/10/2018, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2018, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/09/2018, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/09/2018, 09:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 661/668

25/09/2018, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/09/2018, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM SENTENÇA Complemento Livre:

19/09/2018, 11:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

13/09/2018, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/09/2018, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Complemento Livre:

23/07/2018, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2018, 15:02

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001779/2018 AO INSS

19/07/2018, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/07/2018, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

11/07/2018, 09:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 305/310

11/07/2018, 08:46

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001779/2018 AO INSS

06/07/2018, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2018, 07:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/07/2018, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO

06/07/2018, 07:08

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

03/07/2018, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO JUIZ COM SENTENCA Complemento Livre:

02/07/2018, 12:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/07/2018, 12:37

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: EDNALDO LUIS DA SILVA Complemento Livre:

20/06/2018, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/12/2017, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2017, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2017, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2017, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2017, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

23/10/2017, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

16/10/2017, 16:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2017, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/09/2017, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

20/09/2017, 10:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 210/218

20/09/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 15:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2017, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

07/08/2017, 06:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 231/240

07/07/2017, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2017, 14:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2017, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2017, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

21/06/2017, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2017, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/05/2017, 06:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 202/212

19/05/2017, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 11:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 09:01

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: RECURSO

10/05/2017, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: DO INSS

10/05/2017, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2017, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

27/03/2017, 06:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2016, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/12/2016, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62/83

15/12/2016, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2016, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2016, 14:23

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 301 Folha iniial : 217

09/12/2016, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2016, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

10/11/2016, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2016, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/10/2016, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 280/312

26/10/2016, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 11:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2016, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/10/2016, 08:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/10/2016, 08:56

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:07

Despacho

•03/12/2025, 13:23

Despacho

•06/10/2025, 15:54

Despacho

•06/10/2025, 15:54

Despacho

•02/09/2025, 21:53

Despacho

•02/09/2025, 15:08

Despacho

•15/07/2024, 15:34

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:23

Comunicações

•07/05/2024, 12:24

Despacho

•12/01/2024, 14:05

Despacho

•12/01/2024, 14:02

Despacho

•11/01/2024, 15:58

Todos os documentos(43)

Sentença

•12/03/2026, 08:49

Despacho

•04/12/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:07

Despacho

•03/12/2025, 13:23

Despacho

•06/10/2025, 15:54

Despacho

•06/10/2025, 15:54

Despacho

•02/09/2025, 21:53

Despacho

•02/09/2025, 15:08

Despacho

•15/07/2024, 15:34

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:23

Comunicações

•07/05/2024, 12:24

Despacho

•12/01/2024, 14:05

Despacho

•12/01/2024, 14:02

Despacho

•11/01/2024, 15:58

Comunicações

•07/12/2023, 17:55

Despacho

•23/11/2023, 12:50

Despacho

•14/11/2023, 08:00

Despacho

•18/08/2023, 11:53

Despacho

•17/08/2023, 13:42

Despacho

•29/05/2023, 13:36

Despacho

•22/03/2023, 17:40

Despacho

•07/02/2023, 08:55

Despacho

•30/08/2022, 17:14

Despacho

•13/05/2022, 19:48

Despacho

•10/02/2022, 11:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2021, 17:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2021, 17:06

Despacho

•14/09/2021, 14:11

Despacho

•20/05/2021, 10:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2021, 20:29

Decisão

•26/01/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 15:03

Acórdão

•20/10/2020, 19:53

Acórdão

•21/07/2020, 20:36

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 18:43

Decisão

•12/11/2019, 15:09

Despacho

•07/06/2019, 12:07

Despacho

•04/06/2019, 13:34

Despacho

•11/03/2019, 17:37

Despacho

•08/03/2019, 16:48

Despacho

•08/02/2019, 13:37

Despacho

•04/02/2019, 15:02