Embargos à Execução Fiscal 5006459-13.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 36.971.088,81

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

OAB/SP 146997·CPF·Representa: Autor

FILIPE CARRA RICHTER

OAB/SP 234393·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 20:30

Conclusos para decisão

09/06/2025, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 16:34

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:05

Proferida decisão interlocutória

22/01/2025, 16:16

Juntada de certidão

21/01/2025, 20:50

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão

05/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 20:30

Documentos

Traslado de cópias

•05/02/2026, 18:10

Despacho

•30/09/2025, 14:55

Conclusos para decisão

09/06/2025, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 16:34

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:05

Proferida decisão interlocutória

22/01/2025, 16:16

Juntada de certidão

21/01/2025, 20:50

Conclusos para decisão

21/01/2025, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2025, 17:51

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Decorrido prazo de FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 10:11

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2024, 14:32

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2024, 13:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/12/2022, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2022, 12:24

Decorrido prazo de FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 19:30

Conclusos para decisão

16/08/2022, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 16:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2022, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2022, 16:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:37

Decorrido prazo de FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997, FILIPE CARRA RICHTER - SP234393 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Cumpra-se a decisão proferida nos autos nº 5003925-96.2020.4.03.6110, suspendendo o andamento dos presentes embargos à execução fiscal até decisão final da ação anulatória 1016096-92.2020.4.01.3400, que deverá ser oportunamente informada nos autos, pelas partes. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5006459-13.2020.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Intime-se. MARGARETE MORALES SIMÃO MARTINEZ SACRISTAN JUÍZA FEDERAL

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2022, 09:23

Juntada de certidão

10/02/2022, 07:53

Conclusos para despacho

16/01/2022, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 16:25

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

11/06/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 10:46

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

23/02/2021, 08:54

Decorrido prazo de FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 09:16

Publicado Decisão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 17:05

Conclusos para decisão

27/11/2020, 15:10

Juntada de certidão

10/11/2020, 15:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/11/2020, 15:01

Recebidos os autos

10/11/2020, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2020, 22:12

Distribuído por dependência

09/11/2020, 22:12

Despacho

•24/09/2025, 20:30

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 14:42

Documento Comprobatório

•18/03/2025, 19:12

Decisão

•12/02/2025, 14:05

Decisão

•22/01/2025, 16:16

Despacho

•08/05/2024, 14:32

Despacho

•22/08/2022, 17:53

Despacho

•22/08/2022, 17:53

Despacho

•18/08/2022, 19:30

Documento Comprobatório

•15/08/2022, 16:45

Despacho

•10/02/2022, 11:46

Despacho

•10/02/2022, 11:45

Despacho

•10/02/2022, 09:23

Todos os documentos(18)

Traslado de cópias

•05/02/2026, 18:10

Despacho

•30/09/2025, 14:55

Despacho

•24/09/2025, 20:30

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 14:42

Documento Comprobatório

•18/03/2025, 19:12

Decisão

•12/02/2025, 14:05

Decisão

•22/01/2025, 16:16

Despacho

•08/05/2024, 14:32

Despacho

•22/08/2022, 17:53

Despacho

•22/08/2022, 17:53

Despacho

•18/08/2022, 19:30

Documento Comprobatório

•15/08/2022, 16:45

Despacho

•10/02/2022, 11:46

Despacho

•10/02/2022, 11:45

Despacho

•10/02/2022, 09:23

Decisão

•10/02/2022, 07:53

Decisão

•04/02/2021, 07:27

Decisão

•27/11/2020, 17:05