Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000466-60.2020.4.03.6341 - TRF3 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 23º Juiz Federal da 8ª TR SP

Partes do Processo

WILIAN JASIEL BONIFACIO MARTINS

CPF

Autor

BRUNA PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

MARIA EDUARDA PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE MARCELO FOGACA DOS SANTOS

OAB/SP 153493·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(218)

WILIAN JASIEL BONIFACIO MARTINS

CPF

Autor

BRUNA PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

MARIA EDUARDA PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de BRUNA PEREIRA MARTINS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA PEREIRA MARTINS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de WILIAN JASIEL BONIFACIO MARTINS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:13

Juntada de ato ordinatório

01/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:15

Juntada de ato ordinatório

01/10/2024, 15:15

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2024, 09:49

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de BRUNA PEREIRA MARTINS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA PEREIRA MARTINS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de WILIAN JASIEL BONIFACIO MARTINS em 10/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 18:42

11/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:13

Juntada de ato ordinatório

01/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:15

Juntada de ato ordinatório

01/10/2024, 15:15

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 18:42

Juntada de ato ordinatório

25/07/2024, 18:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2024, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2024, 17:26

Juntada de ato ordinatório

08/07/2024, 15:43

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/07/2024, 12:33

Expedição de Informação

08/07/2024, 12:33

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2024, 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2024, 22:05

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 09:37

Juntada de ato ordinatório

14/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de impugnação

08/05/2024, 18:14

Recebidos os autos

02/05/2024, 08:49

Recebidos os autos

02/05/2024, 08:48

Recebidos os autos

02/05/2024, 08:48

Recebidos os autos

02/05/2024, 08:48

Recebidos os autos

02/05/2024, 08:47

Recebidos os autos

02/05/2024, 08:46

Expedição de Informação

02/05/2024, 08:45

Recebidos os autos

02/05/2024, 08:45

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:56

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 17:56

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/04/2024, 12:45

Expedição de Informação

15/04/2024, 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/04/2024, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:25

Recebidos os autos

08/04/2024, 18:05

Expedição de Informação

08/04/2024, 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de WILIAN JASIEL BONIFACIO MARTINS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/04/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/04/2024, 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/04/2024, 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/04/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/04/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/04/2024, 16:21

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/03/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:39

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:18

Juntada de Petição de intimação de pauta

16/02/2024, 13:16

Recebidos os autos

16/02/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

23/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de WILIAN JASIEL BONIFACIO MARTINS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de WILIAN JASIEL BONIFACIO MARTINS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:52

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 13:52

Decorrido prazo de WILIAN JASIEL BONIFACIO MARTINS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 00:54

Publicado Sentença em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:54

Juntada de Petição de apelação

22/02/2023, 22:19

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 11:21

Julgado procedente o pedido

17/02/2023, 09:26

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de WILIAN JASIEL BONIFACIO MARTINS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WILIAN JASIEL BONIFACIO MARTINS Advogado do(a) AUTOR: JORGE MARCELO FOGACA DOS SANTOS - SP153493 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vista às partes, pelo prazo de 05 dias, das manifestações quanto ao(s) laudo(s) dos perito(s) e de todo o processado. Após, torne o processo concluso para julgamento. Sem prejuízo, libere-se o pagamento do(s) perito(s). Intimem-se. ITAPEVA, 10 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000466-60.2020.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva

11/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de WILIAN JASIEL BONIFACIO MARTINS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:14

Conclusos para despacho

26/11/2021, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 16:40

Juntada de Petição de contestação

26/11/2021, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2021.

25/11/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 16:09

Juntada de ato ordinatório

23/11/2021, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 09:51

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 11:50

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:54

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 14/07/2021 DESPACHO JEF2021/6341007645

14/07/2021, 09:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6341007645 - WILIAN JASIEL BONIFACIO MARTINS

14/07/2021, 09:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6341007645 - EXPEDIENTE Nº 2021/6341000308

08/07/2021, 14:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6341007645

08/07/2021, 13:44

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6341004848 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/05/2021, 10:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6341004848 - - (DESPACHO) 2021/6341004848 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/05/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6341004848 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

06/05/2021, 08:24

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 06/05/2021 DESPACHO JEF2021/6341004848

06/05/2021, 08:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6341004848 - WILIAN JASIEL BONIFACIO MARTINS

06/05/2021, 08:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 06/05/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6341001824

06/05/2021, 08:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6341001824 - WILIAN JASIEL BONIFACIO MARTINS

06/05/2021, 08:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6341004848 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/05/2021, 14:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6341004848 - EXPEDIENTE Nº 2021/6341000194

04/05/2021, 11:35

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6341004848

04/05/2021, 10:58

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6341004848 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

04/05/2021, 10:58

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6341004848 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/05/2021, 10:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6341001824 - EXPEDIENTE Nº 2021/6341000193

04/05/2021, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6341001824 - VISTA À PARTE AUTORA

03/05/2021, 16:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6341003213 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 10:08

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6341002940 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 10:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6341001203 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 10:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6341001203 - - (MANDADO) 2021/6341001203 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6341003213 - - (DECISÃO) 2021/6341003213 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6341002940 - - (DESPACHO) 2021/6341002940 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 29/03/2021 DECISÃO JEF2021/6341003213

29/03/2021, 09:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6341003213 - WILIAN JASIEL BONIFACIO MARTINS

29/03/2021, 09:48

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6341000118 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/03/2021, 09:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6341000118 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 25/03/2021 - PROTOCOLO 2021/6341007608

25/03/2021, 12:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6341000118 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/03/2021, 12:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6341003213 - EXPEDIENTE Nº 2021/6341000133

25/03/2021, 10:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6341002940 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

25/03/2021, 10:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6341000118 - Nº 2021/6341000118 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/03/2021, 18:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6341001203 - Nº 2021/6341001203 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/03/2021, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6341003213

24/03/2021, 18:07

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6341003213 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/03/2021, 18:07

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6341002940 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/03/2021, 12:57

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/03/2021 DESPACHO JEF2021/6341002940

23/03/2021, 09:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6341002940 - WILIAN JASIEL BONIFACIO MARTINS

23/03/2021, 09:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6341002940 - EXPEDIENTE Nº 2021/6341000124

19/03/2021, 13:16

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6341002940

19/03/2021, 12:56

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6341002940 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/03/2021, 12:56

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6341002940 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/03/2021, 12:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6341000043 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 19/03/2021 - PROTOCOLO 2021/6341006884

19/03/2021, 09:13

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6341000043 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/03/2021, 09:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6341000043 - - (OFICIO) 2021/6341000043 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/03/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6341000043 - Nº 2021/6341000043 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/02/2021, 16:59

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 09/02/2021 DESPACHO JEF2021/6341001202

09/02/2021, 09:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6341001202 - WILIAN JASIEL BONIFACIO MARTINS

09/02/2021, 09:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6341001202 - EXPEDIENTE Nº 2021/6341000058

05/02/2021, 09:59

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6341001202

04/02/2021, 11:15

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

03/02/2021, 12:05

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6341000773

26/01/2021, 09:52

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

25/01/2021, 16:38

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6341009607

16/11/2020, 17:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6341006613 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/08/2020, 10:06

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/08/2020 DESPACHO JEF2020/6341006613

20/08/2020, 09:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6341006613 - WILIAN JASIEL BONIFACIO MARTINS

20/08/2020, 09:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6341006613 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/08/2020, 11:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6341006613 - EXPEDIENTE Nº 2020/6341000337

18/08/2020, 10:03

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6341006613

17/08/2020, 12:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6341006613 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/08/2020, 12:28

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/07/2020 DESPACHO JEF2020/6341004924

07/07/2020, 09:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6341004924 - WILIAN JASIEL BONIFACIO MARTINS

07/07/2020, 09:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6341004924 - EXPEDIENTE Nº 2020/6341000261

03/07/2020, 10:21

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6341004924

02/07/2020, 18:24

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/04/2020 DESPACHO JEF2020/6341002613

28/04/2020, 09:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6341002613 - WILIAN JASIEL BONIFACIO MARTINS

28/04/2020, 09:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6341002613 - EXPEDIENTE Nº 2020/6341000156

24/04/2020, 09:22

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6341002613

23/04/2020, 12:55

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/03/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6341000049

24/03/2020, 09:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6341000049 - EXP. 2020/6341000114

23/03/2020, 09:01

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

20/03/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 15:43

Despacho

•28/06/2024, 12:05

Despacho

•28/06/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:56

Despacho

•21/03/2024, 17:39

Acórdão

•01/12/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:52

Sentença

•17/02/2023, 11:21

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 15:43

Despacho

•28/06/2024, 12:05

Despacho

•28/06/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:56

Despacho

•21/03/2024, 17:39

Acórdão

•01/12/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:52

Sentença

•17/02/2023, 11:21

Sentença

•17/02/2023, 09:26

Despacho

•10/02/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 16:09

Despacho

•27/08/2021, 11:50

Despacho

•08/07/2021, 13:44

Despacho

•04/05/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 16:06

Decisões Primeiro Grau

•24/03/2021, 18:07

Despacho

•19/03/2021, 12:56

Despacho

•04/02/2021, 11:15

Despacho

•26/01/2021, 09:52

Despacho

•16/11/2020, 17:39

Despacho

•17/08/2020, 12:28

Despacho

•02/07/2020, 18:24

Despacho

•23/04/2020, 12:55