Cumprimento de sentença 0007708-19.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2007

Valor da Causa

R$ 4.412,66

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

CIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO DONATO SCAGLIUSI

OAB/SP 90851·CPF·Representa: Autor

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Autor

DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA

OAB/SP 197056·CPF·Representa: Réu

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/SP 120478·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 13:45

Juntada de ato ordinatório

25/09/2024, 13:45

Juntada de certidão

03/07/2024, 15:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:57

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:12

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 12:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/05/2024, 12:55

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 13:45

Juntada de ato ordinatório

25/09/2024, 13:45

Juntada de certidão

03/07/2024, 15:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 05/06/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:45

Sentença

•09/05/2024, 19:41

06/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:57

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:12

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 12:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/05/2024, 12:55

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de outras peças

02/05/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:12

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:51

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:13

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2023, 14:18

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:07

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:07

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:07

Publicado Certidão em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:53

Juntada de certidão

19/10/2023, 13:52

Juntada de certidão

05/10/2023, 07:08

Expedição de outros documentos

25/09/2023, 16:25

Juntada de ato ordinatório

20/09/2023, 17:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/09/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:15

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2023 (4a. Vara)

17/05/2023, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de substabelecimento

09/05/2023, 15:32

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:19

Conclusos para despacho

14/12/2022, 17:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 16:02

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:50

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:14

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 17:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

27/01/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado(s) do reclamante: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado(s) do reclamado: DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que abro vista ao exequente e ao executado acerca do cálculo do contador, para ciência e manifestação. PROCESSO Nº 0007708-19.2007.4.03.6182 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:00

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 16:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/12/2021, 15:45

Juntada de Cálculos judiciais

10/12/2021, 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2021, 21:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:20

Publicado Despacho em 11/06/2021.

13/06/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

13/06/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 17:14

Conclusos para despacho

28/04/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2020, 20:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 02:58

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 00:47

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 19:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 19:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 19:35

Conclusos para despacho

24/08/2020, 23:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 04:29

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:11

Juntada de Petição de impugnação

14/08/2020, 16:48

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:05

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 14:14

Conclusos para despacho

20/07/2020, 01:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2020, 18:02

Publicado Despacho em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 19:12

Juntada de certidão

01/07/2020, 16:13

Conclusos para despacho

01/07/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 02:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 23:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:11

Decorrido prazo de CIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 06:00

Publicado Intimação em 12/02/2020.

13/02/2020, 01:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 01:58

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 13:20

Juntada de ato ordinatório

10/02/2020, 11:59

Juntada de ato ordinatório

10/02/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 12:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/09/2019, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 31/2009 (4a. Vara)

09/12/2009, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2009000298923 Complemento Livre:

18/11/2009, 13:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1545/1555

22/10/2009, 12:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2009, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2009, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20090300273441 Complemento Livre:

15/07/2009, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2009, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/06/2009, 13:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1557/1752

18/06/2009, 10:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/05/2009, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/04/2009, 15:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1177/1183

23/03/2009, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2009, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2009, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2009030004293 Complemento Livre:

17/02/2009, 13:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 426/431

26/01/2009, 13:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2008, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2008, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N.2008030035184 Complemento Livre:

26/08/2008, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N.2008030030504 Complemento Livre:

26/08/2008, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2008, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/07/2008, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 317/327

15/07/2008, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2008, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2008, 13:18

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2002.61.03.000226-4

25/06/2008, 12:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/10/2007, 11:33

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

30/10/2007, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2007, 12:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/10/2007, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO

30/10/2007, 12:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

30/10/2007, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2007, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2007, 10:14

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

18/10/2007, 15:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL S.J.DOS CAMPOS onf. Guia n.38/2007 (1a. Vara)

09/10/2007, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM SECRETARIA Complemento Livre: ADP EMB

24/08/2007, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM SECRETARIA Complemento Livre: REMESSA A SAO JOSE DOS CAMPOS

23/08/2007, 12:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/42

23/08/2007, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM SECRETARIA Complemento Livre: PBL EMB

27/07/2007, 16:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2007, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2007, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2007, 14:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/07/2007, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO

26/07/2007, 14:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

19/07/2007, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2007, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS ENCAMINHADOS AO SEDI Complemento Livre: LOTE 8218

19/07/2007, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/07/2007, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM SECRETARIA Complemento Livre: SEDI

04/07/2007, 10:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/48

04/07/2007, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM SECRETARIA Complemento Livre: PBL - EMB

15/06/2007, 10:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2007, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2007, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM SECRETARIA Complemento Livre: PBL EMB

08/06/2007, 10:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

28/03/2007, 14:23

Sentença

•09/05/2024, 19:12

Despacho

•24/04/2024, 12:20

Despacho

•22/04/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 17:55

Ofício de transferência eletrônica

•20/09/2023, 17:55

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 21:55

Despacho

•04/05/2023, 16:23

Despacho

•04/05/2023, 15:19

Despacho

•09/03/2022, 16:02

Despacho

•17/02/2022, 19:49

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:59

Despacho

•04/06/2021, 17:32

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:45

Sentença

•09/05/2024, 19:41

Sentença

•09/05/2024, 19:12

Despacho

•24/04/2024, 12:20

Despacho

•22/04/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 17:55

Ofício de transferência eletrônica

•20/09/2023, 17:55

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 21:55

Despacho

•04/05/2023, 16:23

Despacho

•04/05/2023, 15:19

Despacho

•09/03/2022, 16:02

Despacho

•17/02/2022, 19:49

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:59

Despacho

•04/06/2021, 17:32

Despacho

•02/06/2021, 13:57

Despacho de Inspeção

•16/05/2021, 17:14

Petição Intercorrente

•13/10/2020, 20:02

Despacho

•04/09/2020, 19:35

Despacho

•21/07/2020, 14:14

Petição Intercorrente

•10/07/2020, 18:02

Despacho

•01/07/2020, 19:12

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 20:47

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 02:44

Petição Intercorrente

•26/05/2020, 23:02

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 11:58

Acórdão

•07/11/2019, 18:45

Acórdão

•06/11/2019, 14:46