Cumprimento de sentença 0007814-70.2007.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMandato Eletivo/Lei 9.506/97Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2007

Valor da Causa

R$ 3.950,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araraquara

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Araraquara com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ROMULO CESAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 251871·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(236)

ROMULO CESAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 18/09/2024

20/09/2024, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROMULO CESAR DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:05

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 18:47

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 11:00

Juntada de certidão

28/06/2024, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de ROMULO CESAR DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:18

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 18/09/2024

20/09/2024, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROMULO CESAR DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:05

Publicado Sentença em 29/07/2024.

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 09:37

Sentença

•24/07/2024, 18:47

29/07/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 18:47

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 11:00

Juntada de certidão

28/06/2024, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de ROMULO CESAR DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:18

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 10:03

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:30

Juntada de certidão

28/05/2024, 09:27

Juntada de certidão

01/05/2024, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de ROMULO CESAR DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:14

Juntada de ato ordinatório

21/03/2024, 12:12

Expedição de outros documentos

21/03/2024, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 20:05

Decorrido prazo de ROMULO CESAR DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2023, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:43

Proferida decisão interlocutória

13/12/2023, 15:22

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:03

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 12:02

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 11:45

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 14:18

Decorrido prazo de ROMULO CESAR DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/04/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:19

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:04

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:34

Processo Desarquivado

27/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 07:40

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de ROMULO CESAR DE OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 18:10

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:18

Processo Desarquivado

20/09/2022, 11:18

Expedição de outros documentos

20/09/2022, 11:17

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de ROMULO CESAR DE OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:02

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:34

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:25

Decorrido prazo de ROMULO CESAR DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROMULO CESAR DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - SP251871 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O (...) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007814-70.2007.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Intime-se a parte exequente a apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito a ser executado, nos moldes do artigo 534 do CPC, com expressa indicação: i ) do nome completo e o número do CPF ou CNPJ do exequente; ii) índice de correção monetária adotados, observada a Resolução nº 561, de 02/07/2007, do Conselho de Justiça Federal; iii) juros aplicados e as respectivas taxas; iv) termo inicial e final dos juros e da correção monetária utilizada; v) periodicidade da capitalização dos juros; e vi) especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. ARARAQUARA, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:49

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 11:49

Decorrido prazo de ROMULO CESAR DE OLIVEIRA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 09:14

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 19:56

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:13

Expedição de outros documentos

23/09/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 20:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados)

27/04/2021, 10:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/04/2021, 10:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 239/2018 (1a. Vara)

31/08/2018, 05:12

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.239/2018 (1a. Vara)

06/08/2018, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2018, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 48/2009 (1a. Vara)

27/05/2009, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2009, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/05/2009, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1551/1554

30/04/2009, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2009, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2009, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N. 09.3791-1 Complemento Livre:

09/03/2009, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2009, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/02/2009, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 773/784

19/02/2009, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/02/2009, 11:55

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ARTIGO 267 VI CPC

05/02/2009, 17:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/01/2009, 13:48

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. JULGAMENTO

16/12/2008, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2008, 16:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/09/2008, 16:06

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 831/840

11/09/2008, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/07/2008, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2008, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/06/2008, 11:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

02/04/2008, 08:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 597/607

14/02/2008, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2007, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2007, 16:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/10/2007, 12:06

Despacho

•28/05/2024, 12:01

Despacho

•28/05/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:12

Decisão

•18/12/2023, 15:43

Decisão

•13/12/2023, 15:22

Despacho

•12/07/2023, 08:42

Despacho

•11/07/2023, 12:02

Despacho

•13/06/2023, 11:02

Despacho

•12/06/2023, 11:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/04/2023, 18:37

Despacho

•27/03/2023, 16:57

Despacho

•27/03/2023, 16:04

Todos os documentos(24)

Sentença

•25/07/2024, 09:37

Sentença

•24/07/2024, 18:47

Despacho

•28/05/2024, 12:01

Despacho

•28/05/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:12

Decisão

•18/12/2023, 15:43

Decisão

•13/12/2023, 15:22

Despacho

•12/07/2023, 08:42

Despacho

•11/07/2023, 12:02

Despacho

•13/06/2023, 11:02

Despacho

•12/06/2023, 11:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/04/2023, 18:37

Despacho

•27/03/2023, 16:57

Despacho

•27/03/2023, 16:04

Despacho

•21/09/2022, 09:30

Despacho

•20/09/2022, 18:10

Despacho

•20/04/2022, 16:37

Despacho

•20/04/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 11:49

Despacho

•27/09/2021, 13:53

Despacho

•23/09/2021, 19:56

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 20:41