Embargos à Execução Fiscal 5000785-20.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 38.320,02

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SANAMED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ

Autor

SANAMED - SAUDE SANTO ANTONIO LTDA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS FERRERO

OAB/SP 262059·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/09/2022, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2022, 15:31

Decorrido prazo de SANAMED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:32

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 15:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:29

Juntada de Petição de apelação

29/08/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

17/08/2022, 11:41

Publicado Sentença em 16/08/2022.

17/08/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:20

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/09/2022, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2022, 15:31

Decorrido prazo de SANAMED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:32

01/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:32

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 15:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:29

Juntada de Petição de apelação

29/08/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

17/08/2022, 11:41

Publicado Sentença em 16/08/2022.

17/08/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 13:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:12

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/07/2022, 09:20

Publicado Sentença em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 12:33

Juntada de certidão

14/07/2022, 12:33

Julgado improcedente o pedido

04/07/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 15:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:14

Juntada de Petição de réplica

09/03/2022, 14:17

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SANAMED - SAUDE SANTO ANTONIO LTDA.. Advogado do(a) EMBARGANTE: FRANCISCO CARLOS FERRERO - SP262059 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O I) Manifeste-se o embargante sobre a impugnação e documentos anexados, no prazo de 15 (quinze) dias. II) No mesmo prazo, visto que as alegações formuladas na petição inicial devem ser provadas nos autos por meio de prova documental, determino que o embargante apresente os documentos que reputar pertinentes. III) Caso solicite a realização de prova pericial, apresente a parte interessada os quesitos que pretende verem respondidos, a fim desde juízo aferir a necessidade e pertinência da prova pericial requerida. IV) Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária. V) Com o decurso do prazo, venham os autos conclusos para sentença. VI) Intimem-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5000785-20.2021.4.03.6110 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:23

Conclusos para despacho

14/10/2021, 21:28

Decorrido prazo de SANAMED - SAUDE SANTO ANTONIO LTDA.. em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:18

Publicado Despacho em 02/07/2021.

08/07/2021, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

08/07/2021, 19:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 14:58

Conclusos para despacho

17/03/2021, 16:56

Juntada de certidão

18/02/2021, 14:10

Juntada de certidão

18/02/2021, 11:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/02/2021, 11:21

Recebidos os autos

18/02/2021, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2021, 13:56

Distribuído por dependência

15/02/2021, 13:56

Documento Comprobatório

•29/08/2022, 12:00

Sentença

•12/08/2022, 16:20

Sentença

•12/08/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 17:10

Sentença

•14/07/2022, 12:33

Sentença

•04/07/2022, 18:48

Despacho

•09/03/2022, 17:14

Despacho

•01/02/2022, 15:06

Despacho

•31/01/2022, 19:23

Despacho

•30/06/2021, 01:29

Despacho

•21/05/2021, 14:58