Embargos à Execução Fiscal 5007424-25.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 307.231,55

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

LABORATORIO CLINICO TRIANALISES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS

OAB/SP 21179·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS

OAB/SP 99036·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LABORATORIO CLINICO TRIANALISES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 14:07

Decorrido prazo de LABORATORIO CLINICO TRIANALISES LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de ciência

14/08/2023, 03:59

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:14

Juntada de certidão

04/08/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:30

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:38

Recebidos os autos

31/07/2023, 15:53

Juntada de Petição de certidão

31/07/2023, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2022, 15:02

Decorrido prazo de LABORATORIO CLINICO TRIANALISES LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:00

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 14:07

Decorrido prazo de LABORATORIO CLINICO TRIANALISES LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de ciência

14/08/2023, 03:59

Publicado Despacho em 08/08/2023.

Documentos

Despacho

•04/08/2023, 17:13

Despacho

•04/08/2023, 14:30

08/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:14

Juntada de certidão

04/08/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:30

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:38

Recebidos os autos

31/07/2023, 15:53

Juntada de Petição de certidão

31/07/2023, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2022, 15:02

Decorrido prazo de LABORATORIO CLINICO TRIANALISES LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:00

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 07:09

Juntada de ato ordinatório

05/06/2022, 11:33

Juntada de certidão

05/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de apelação

01/06/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:34

Publicado Sentença em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 18:18

Julgado improcedente o pedido

09/05/2022, 16:08

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 10:56

Decorrido prazo de LABORATORIO CLINICO TRIANALISES LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 09:35

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:21

Decorrido prazo de LABORATORIO CLINICO TRIANALISES LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:05

Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:50

Juntada de Petição de impugnação

14/02/2022, 19:18

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: LABORATORIO CLINICO TRIANALISES LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS - SP21179, CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS - SP99036 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5007424-25.2019.4.03.6110 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Recebo os presentes embargos à execução fiscal, visto que presentes os requisitos legais e com garantia integral o Juízo (penhora ID 52007588 dos autos executórios), processo associado à execução fiscal n.º 5003690-03.2018.4.03.6110. Intime-se o embargado para apresentação de impugnação, no prazo legal. Int. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:53

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 16:57

Conclusos para despacho

02/02/2021, 23:57

Decorrido prazo de LABORATORIO CLINICO TRIANALISES LTDA em 12/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 06:26

Publicado Despacho em 05/05/2020.

10/05/2020, 06:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 11:28

Conclusos para despacho

24/04/2020, 10:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/02/2020, 10:32

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 03:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 17:49

Conclusos para despacho

18/12/2019, 17:42

Juntada de certidão

12/12/2019, 15:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/12/2019, 12:20

Juntada de certidão

12/12/2019, 12:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/12/2019, 17:22

Distribuído por dependência

10/12/2019, 17:22

Acórdão

•04/07/2023, 11:50

Acórdão

•27/06/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 07:09

Ato Ordinatório

•05/06/2022, 11:33

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 13:59

Sentença

•10/05/2022, 18:18

Sentença

•09/05/2022, 16:08

Despacho

•20/04/2022, 10:56

Despacho

•08/03/2022, 18:09

Despacho

•08/03/2022, 17:21

Despacho

•07/02/2022, 10:47

Despacho

•04/02/2022, 15:53

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 16:04

Todos os documentos(20)

Despacho

•04/08/2023, 17:13

Despacho

•04/08/2023, 14:30

Acórdão

•04/07/2023, 11:50

Acórdão

•27/06/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 07:09

Ato Ordinatório

•05/06/2022, 11:33

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 13:59

Sentença

•10/05/2022, 18:18

Sentença

•09/05/2022, 16:08

Despacho

•20/04/2022, 10:56

Despacho

•08/03/2022, 18:09

Despacho

•08/03/2022, 17:21

Despacho

•07/02/2022, 10:47

Despacho

•04/02/2022, 15:53

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 16:04

Despacho

•15/03/2021, 16:57

Despacho

•29/04/2020, 16:55

Despacho

•29/04/2020, 11:28

Despacho

•14/01/2020, 13:05

Despacho

•19/12/2019, 18:05