Embargos à Execução Fiscal 0007537-35.2017.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 23.752,00

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AUTO POSTO LAGOA LTDA

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP 39347·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP 284299·CPF·Representa: Autor

FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO

OAB/SP 163717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

04/04/2025, 10:30

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

04/04/2025, 10:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

04/04/2025, 10:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2025, 10:30

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:05

Transitado em Julgado em 10/08/2022

08/09/2022, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de AUTO POSTO LAGOA LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:06

Publicado Sentença em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 14:29

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

04/04/2025, 10:30

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

04/04/2025, 10:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

04/04/2025, 10:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2025, 10:30

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Sentença

•15/07/2022, 18:47

Sentença

•15/07/2022, 14:29

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:05

Transitado em Julgado em 10/08/2022

08/09/2022, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de AUTO POSTO LAGOA LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:06

Publicado Sentença em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 18:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de AUTO POSTO LAGOA LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 09:57

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 11:06

Juntada de certidão

09/06/2022, 11:06

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:49

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:44

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:36

Decorrido prazo de AUTO POSTO LAGOA LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 14:25

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0007537-35.2017.4.03.6110 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) SUCEDIDO: AUTO POSTO LAGOA LTDA Advogados do(a) SUCEDIDO: RICARDO LOPES DE OLIVEIRA - SP39347, RICARDO LOPES DE OLIVEIRA FILHO - SP284299 SUCEDIDO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) SUCEDIDO: FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO - SP163717 D E S P A C H O Intime-se o executado do bloqueio/penhora realizado via sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854, parágrafo 3º do CPC/2015, bem como do despacho de ID 47297541, no prazo de 5 (cinco) dias. ID 241109579: Diga o INMETRO quanto à satisfatividade do crédito exequendo, em 05 (cinco) dias, salientando que o silêncio ensejará a extinção da execução, pelo pagamento. Intime-se. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:22

Juntada de certidão

31/01/2022, 15:45

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:17

Juntada de certidão

12/11/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 14:23

Conclusos para despacho

04/03/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 16:23

Conclusos para despacho

25/08/2020, 16:23

Decorrido prazo de AUTO POSTO LAGOA LTDA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 00:22

Publicado Despacho em 09/06/2020.

09/06/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 15:39

Decorrido prazo de AUTO POSTO LAGOA LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:03

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 16:17

Conclusos para despacho

07/05/2020, 14:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 01:44

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

05/04/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 14:47

Conclusos para despacho

10/03/2020, 14:36

Juntada de certidão

10/03/2020, 14:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/03/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 18:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2019, 15:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2019, 18:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 616/628

07/06/2019, 11:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100003919 Complemento Livre:

10/05/2019, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2019, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA REPUBLICA VISTA

03/04/2019, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certidão de desapensamento e traslado de ópia da r.sentença de fls. 122/129 para os autos da Exeução Fisal nº00095784320154036110 Complemento Livre:

23/01/2019, 12:40

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0009578-43.2015.403.6110 - Prinipal

21/01/2019, 15:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 568/573

21/01/2019, 12:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/11/2018, 09:27

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: AUTO POSTO LAGOA LTDA Complemento Livre:

23/11/2018, 16:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/11/2018, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2018, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

04/10/2018, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100008836 Complemento Livre:

25/07/2018, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2018, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/07/2018, 14:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 452/455

05/07/2018, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2018, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2018, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100007567 Complemento Livre:

29/06/2018, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2018, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

07/06/2018, 06:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 583/591

22/01/2018, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761100020378 Complemento Livre:

14/12/2017, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2017, 15:15

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0009578-43.2015.403.6110 - Prinipal

13/11/2017, 15:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

25/10/2017, 08:42

Despacho

•09/06/2022, 11:06

Despacho

•19/05/2022, 14:49

Despacho

•13/05/2022, 16:44

Despacho

•01/02/2022, 13:56

Despacho

•31/01/2022, 17:22

Despacho

•17/03/2021, 14:23

Despacho

•04/09/2020, 17:09

Despacho

•28/08/2020, 16:23

Despacho

•03/06/2020, 22:25

Despacho

•08/05/2020, 16:17

Despacho

•02/04/2020, 14:24

Despacho

•10/03/2020, 18:16