Embargos à Execução Fiscal 5006409-21.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.671,42

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

D.D.L. DEDETIZADORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ALBERTO MARTINS DE AGUIAR

OAB/SP 119675·CPF·Representa: Autor

CARLOS CESAR RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 88162·CPF·Representa: Autor

GIANCARLO PAVAN

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

D.D.L. DEDETIZADORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:29

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:58

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:33

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 17:20

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2022, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2022, 17:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de D.D.L. DEDETIZADORA LTDA - EPP em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:04

Todas as movimentações(77)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:29

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 08:53

Despacho

•07/04/2026, 16:58

07/04/2026, 16:58

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:33

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 17:20

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2022, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2022, 17:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de D.D.L. DEDETIZADORA LTDA - EPP em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 17:19

Conclusos para despacho

22/06/2022, 21:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2022, 21:19

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/06/2022, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 07:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 07:59

Decorrido prazo de D.D.L. DEDETIZADORA LTDA - EPP em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:38

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: D.D.L. DEDETIZADORA LTDA - EPP Advogados do(a) EMBARGANTE: LUIZ ALBERTO MARTINS DE AGUIAR - SP119675, CARLOS CESAR RIBEIRO DA SILVA - SP88162 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO D E S P A C H O Requeira a parte interessada o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Traslade-se para os autos principais (EF 5001360-96.2019.403.6110) cópia da sentença ID 55013102 e certidão de trânsito em julgado de ID 241140254. Intimem-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5006409-21.2019.4.03.6110 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:36

Juntada de certidão

01/02/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 14:01

Transitado em Julgado em 22/08/2021

31/01/2022, 18:36

Conclusos para despacho

14/10/2021, 22:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de D.D.L. DEDETIZADORA LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:33

Publicado Sentença em 23/06/2021.

27/06/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

27/06/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 17:32

Julgado procedente o pedido

08/06/2021, 15:39

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 10:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 17:36

Juntada de ato ordinatório

04/03/2021, 17:35

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

02/03/2021, 18:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 04:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 23:16

Publicado Despacho em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 17:00

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2020, 14:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:01

Decorrido prazo de D.D.L. DEDETIZADORA LTDA - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 22:32

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 01:18

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 10:17

Conclusos para despacho

22/04/2020, 13:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/02/2020, 22:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:07

Publicado Despacho em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 17:36

Conclusos para despacho

07/11/2019, 14:47

Juntada de certidão

05/11/2019, 18:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/11/2019, 15:01

Juntada de certidão

05/11/2019, 15:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/10/2019, 21:06

Distribuído por dependência

28/10/2019, 21:06

Despacho

•27/06/2022, 09:09

Despacho

•24/06/2022, 17:19

Despacho

•01/02/2022, 14:36

Despacho

•01/02/2022, 14:01

Sentença

•21/06/2021, 17:32

Sentença

•08/06/2021, 15:39

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 17:35

Despacho

•04/09/2020, 17:08

Despacho

•29/07/2020, 15:09

Despacho

•23/07/2020, 17:00

Despacho

•27/04/2020, 00:08

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/04/2026, 08:53

Despacho

•07/04/2026, 16:58

Despacho

•27/06/2022, 09:09

Despacho

•24/06/2022, 17:19

Despacho

•01/02/2022, 14:36

Despacho

•01/02/2022, 14:01

Sentença

•21/06/2021, 17:32

Sentença

•08/06/2021, 15:39

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 17:35

Despacho

•04/09/2020, 17:08

Despacho

•29/07/2020, 15:09

Despacho

•23/07/2020, 17:00

Despacho

•27/04/2020, 00:08

Despacho

•24/04/2020, 10:17

Despacho

•13/12/2019, 15:36

Despacho

•10/12/2019, 17:36