Execução Fiscal 0000482-27.2013.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 36.909,49

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO VINHA

OAB/SP 117976·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANTONIO PIRES TAVARES JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de ANTONIO PIRES TAVARES JUNIOR em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2023, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2023, 14:32

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:35

Juntada de certidão

03/03/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 12:32

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2023, 17:57

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de ANTONIO PIRES TAVARES JUNIOR em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2023, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2023, 14:32

Publicado Despacho em 07/03/2023.

Documentos

Despacho

•03/03/2023, 18:35

Despacho

•28/02/2023, 12:32

07/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:35

Juntada de certidão

03/03/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 12:32

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2023, 17:57

Juntada de ato ordinatório

22/02/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2023, 12:35

Decorrido prazo de ANTONIO PIRES TAVARES JUNIOR em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/07/2022, 20:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:14

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 18:54

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2022, 22:14

Juntada de ato ordinatório

28/05/2022, 22:13

Decorrido prazo de ANTONIO PIRES TAVARES JUNIOR em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:19

Publicado Certidão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/02/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO PIRES TAVARES JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO VINHA - SP117976-A I N T I M A Ç Ã O A U T O M Á T I C A P R O C E S S O D I G I T A L I Z A D O Intimação eletrônica da parte interessada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. OURINHOS/SP, 10 de fevereiro de 2022. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000482-27.2013.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:57

Juntada de certidão

10/02/2022, 11:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2022, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 09:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/11/2021, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2021, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2021, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ASSISTENTE VISTA

18/11/2021, 14:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/11/2021, 12:13

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.107/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/08/2018, 08:33

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF. 027/2018 REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE OURINHOS/SP Complemento Livre: 201861250000530

15/06/2018, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 560/562

23/04/2018, 14:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 06:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 07:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201861110004566

05/04/2018, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2018, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2018, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. 201861250000735

01/03/2018, 10:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE RETIFICAÇÃO DA AVERBAÇÃO DA PENHORA Complemento Livre:

19/02/2018, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 584/590

19/02/2018, 06:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE RETIFICAÇÃO DA AVERBAÇÃO DA PENHORA Complemento Livre: 2501.2018.00055 EM 22/01/2018 (Guia 2018.0009)

22/01/2018, 14:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE LEILÃO Complemento Livre:

24/10/2017, 14:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre:

29/09/2017, 09:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2501.2017.01042 EM 03/08/2017 (Guia 2017.0107)

03/08/2017, 10:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: COPIA DO DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO

02/08/2017, 10:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0000

27/07/2017, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2017, 07:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE - REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE DATAS PARA A REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO

29/03/2017, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2017, 06:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/02/2017, 10:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0000

10/02/2017, 10:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESCISÃO DO PARCELAMENTO Complemento Livre: PROT: ,.201761110001292

07/02/2017, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/02/2017, 13:34

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.14/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/01/2015, 07:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 792

28/01/2015, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2015, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2015, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2014, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201461110034766

19/12/2014, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2014, 16:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/11/2014, 17:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. 2014612500056851

10/11/2014, 12:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre:

20/10/2014, 12:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre: COPIA DO DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO

13/08/2014, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CERTIDAO DE REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre:

12/08/2014, 08:10

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF. 134/2014 Complemento Livre: PROT. 201461250002032

16/05/2014, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE REGISTRO DA PENHORA Complemento Livre:

15/05/2014, 08:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. 84/2014 Complemento Livre: CEF PAB JUSTICA FEDERAL DE OURINHOS

14/05/2014, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2014, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 06:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2014, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT:201461110005397

12/03/2014, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2014, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2014, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADO DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS Complemento Livre:

23/01/2014, 14:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

26/11/2013, 07:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

25/11/2013, 09:21

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF.494/2013 Complemento Livre: PROT.201361250006612

15/10/2013, 13:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF.493/2013 Complemento Livre: PROT.201361250006611

15/10/2013, 13:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF.492/2013 Complemento Livre: PROT.201361250006610

15/10/2013, 13:54

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF.491/2013 Complemento Livre: PROT.201361250006609

15/10/2013, 13:54

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF.488/2013 Complemento Livre: PROT.201361250006568

14/10/2013, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: PENHORA DE NUMERARIO

03/10/2013, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: TERMO DE PENHORA DE VALORES

06/09/2013, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: COPIA DO DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO

05/09/2013, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2013, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2013, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MINUTA BACEN JUD Complemento Livre:

02/07/2013, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2013, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADO DECURSO DE PRAZO PARA PAGAMENTO Complemento Livre: OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA

29/05/2013, 07:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANTONIO PIRES TAVARES JUNIOR Complemento Livre: AL PERIMETRAL LESTE,645 ROYAL PARK

20/05/2013, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA CITACAO Complemento Livre:

13/05/2013, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2013, 08:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/04/2013, 10:43

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 17:57

Despacho

•21/06/2022, 18:09

Despacho

•06/06/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•28/05/2022, 22:14

Ato Ordinatório

•28/05/2022, 22:13