Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003132-54.2020.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 99.034,17

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan

Partes do Processo

VALNEI MAFRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANE REGINA BARBOZA

OAB/SP 331619·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

VALNEI MAFRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 00:57

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 18:02

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:45

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 15:01

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 00:57

Publicado Despacho em 22/01/2024.

Documentos

Despacho

•10/01/2024, 11:02

Despacho

•09/01/2024, 18:02

23/01/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 18:02

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:45

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 04:31

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:44

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/03/2023, 16:34

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:34

Juntada de certidão

07/03/2023, 16:33

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 14:14

Conclusos para despacho

23/11/2022, 18:22

Juntada de certidão

23/11/2022, 18:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de VALNEI MAFRA DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 20:05

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 12:07

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:42

Juntada de certidão

28/08/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:02

Conclusos para despacho

22/08/2022, 19:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2022, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:24

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 16:44

Conclusos para decisão

23/06/2022, 17:32

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 13:10

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 19:50

Conclusos para despacho

02/06/2022, 18:23

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/06/2022, 17:29

Expedição de Informação

02/06/2022, 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:55

Conclusos para despacho

31/05/2022, 13:45

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2022, 15:29

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 23:28

Conclusos para despacho

11/05/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 18:44

Conclusos para despacho

19/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/04/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:14

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de VALNEI MAFRA DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Expedição de Informação

16/02/2022, 12:56

Recebidos os autos

16/02/2022, 12:56

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALNEI MAFRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: TATIANE REGINA BARBOZA - SP331619 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Proceda-se à mudança de classe, fazendo-se constar Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Comunique-se à ELAB – Equipes Locais de Análise de Benefícios -, via sistema, para cumprimento do que ficou decidido nestes autos. Cópia deste despacho servirá de mandado. No mais, com a resposta do ELAB/INSS, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora apresente os cálculos e inicie a execução do julgado na forma dos artigos 534 e seguintes do CPC. Apresentada a conta de liquidação, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003132-54.2020.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente intime-se o INSS para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Tratando-se de hipótese de precatório, deverá o Contador do Juízo verificar se a conta está dentro dos limites do julgado. Decorrido o prazo para impugnação, expeça-se ofício requisitório, nos termos da resolução vigente, observando-se quanto a eventual requerimento no tocante a honorários contratuais, limitados a 30% do valor total, cientificando-se as partes quanto ao cadastramento do mencionado ofício. Para o caso de discordância ou silêncio da parte ré, determino, desde já, que os presentes autos sejam encaminhados à Contadoria Judicial para que efetue cálculos, dando vista deles às partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Com a disponibilização do valor, ciência à parte autora e remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 4 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/02/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 11:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:45

Conclusos para despacho

04/02/2022, 21:34

Juntada de informação

03/02/2022, 13:43

Recebidos os autos

03/02/2022, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/08/2021, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de VALNEI MAFRA DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:49

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 15:55

Conclusos para despacho

27/07/2021, 15:42

Juntada de Petição de apelação

27/07/2021, 15:26

Publicado Sentença em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 02:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/07/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 16:14

Julgado procedente em parte do pedido

19/07/2021, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de VALNEI MAFRA DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:55

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 21:52

Juntada de certidão

28/06/2021, 16:45

Expedição de termo de audiência

28/06/2021, 16:11

Publicado Despacho em 14/06/2021.

16/06/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

16/06/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 14:36

Conclusos para despacho

10/06/2021, 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:54

Decorrido prazo de VALNEI MAFRA DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:21

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:27

Audiência INSTRUÇÃO designada para 28/06/2021 14:30 3ª Vara Federal de Presidente Prudente.

14/04/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 15:25

Publicado Decisão em 26/03/2021.

27/03/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 14:56

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 18:16

Outras Decisões

24/03/2021, 16:04

Conclusos para decisão

23/03/2021, 18:45

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2021, 18:28

Publicado Decisão em 22/02/2021.

23/02/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/02/2021, 17:14

Conclusos para decisão

12/02/2021, 19:20

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2021, 18:25

Decorrido prazo de VALNEI MAFRA DOS SANTOS em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 13:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.

21/01/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021

09/01/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:32

Juntada de ato ordinatório

07/01/2021, 12:32

Juntada de Petição de contestação

04/01/2021, 13:40

Publicado Decisão em 11/12/2020.

11/12/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 06:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 06:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/12/2020, 16:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/12/2020, 16:19

Conclusos para decisão

07/12/2020, 14:43

Juntada de certidão

07/12/2020, 14:43

Juntada de certidão

04/12/2020, 16:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/12/2020, 16:52

Recebidos os autos

04/12/2020, 16:52

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2020, 15:58

Despacho

•07/03/2023, 16:54

Despacho

•07/03/2023, 16:44

Despacho

•24/11/2022, 15:06

Despacho

•24/11/2022, 14:14

Despacho

•29/08/2022, 12:16

Despacho

•29/08/2022, 12:07

Despacho

•23/08/2022, 12:02

Decisão

•27/06/2022, 13:26

Decisão

•24/06/2022, 16:44

Despacho

•03/06/2022, 09:59

Despacho

•02/06/2022, 19:50

Despacho

•31/05/2022, 14:55

Despacho

•12/05/2022, 12:20

Todos os documentos(43)

Despacho

•10/01/2024, 11:02

Despacho

•09/01/2024, 18:02

Despacho

•07/03/2023, 16:54

Despacho

•07/03/2023, 16:44

Despacho

•24/11/2022, 15:06

Despacho

•24/11/2022, 14:14

Despacho

•29/08/2022, 12:16

Despacho

•29/08/2022, 12:07

Despacho

•23/08/2022, 12:02

Decisão

•27/06/2022, 13:26

Decisão

•24/06/2022, 16:44

Despacho

•03/06/2022, 09:59

Despacho

•02/06/2022, 19:50

Despacho

•31/05/2022, 14:55

Despacho

•12/05/2022, 12:20

Despacho

•11/05/2022, 23:28

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 16:07

Despacho

•19/04/2022, 18:56

Despacho

•19/04/2022, 18:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/04/2022, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/04/2022, 15:30

Despacho

•21/03/2022, 12:19

Despacho

•10/02/2022, 11:58

Despacho

•10/02/2022, 11:45

Acórdão

•05/11/2021, 12:36

Acórdão

•28/10/2021, 13:52

Despacho

•27/07/2021, 19:29

Despacho

•27/07/2021, 15:55

Sentença

•19/07/2021, 16:14

Sentença

•19/07/2021, 11:33

Despacho

•10/06/2021, 15:23

Despacho

•10/06/2021, 14:36

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 09:54

Despacho

•14/04/2021, 17:25

Despacho

•14/04/2021, 15:25

Decisão

•24/03/2021, 18:16

Decisão

•24/03/2021, 16:04

Decisão

•18/02/2021, 15:07

Decisão

•17/02/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 12:32

Decisão

•09/12/2020, 06:38

Decisão

•07/12/2020, 16:19