Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002930-33.2013.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2013

Valor da Causa

R$ 7.189.472,05

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

VENTURUS CENTRO DE INOVACAO TECNOLOGICA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA RAMACCIATO MASSAROTTI

OAB/SP 260605·CPF·Representa: Autor

DANIEL BLIKSTEIN

OAB/SP 154894·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

VENTURUS CENTRO DE INOVACAO TECNOLOGICA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 12:14

Transitado em Julgado em 03/07/2024

06/12/2024, 13:14

Decorrido prazo de VENTURUS CENTRO DE INOVACAO TECNOLOGICA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:08

Proferida decisão interlocutória

07/11/2024, 11:51

Conclusos para despacho

12/08/2024, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 11:42

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:41

Todas as movimentações(374)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 12:14

Transitado em Julgado em 03/07/2024

06/12/2024, 13:14

Decorrido prazo de VENTURUS CENTRO DE INOVACAO TECNOLOGICA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•11/11/2024, 15:08

Decisão

•07/11/2024, 11:51

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legal

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Acessibilidade

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11/11/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:08

Proferida decisão interlocutória

07/11/2024, 11:51

Conclusos para despacho

12/08/2024, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 11:42

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 11:02

Juntada de certidão

10/05/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 18:37

Decorrido prazo de VENTURUS CENTRO DE INOVACAO TECNOLOGICA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 09:44

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 19:02

Proferida decisão interlocutória

01/03/2024, 13:13

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de outras peças

29/02/2024, 15:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2022, 21:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2022, 21:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de VENTURUS CENTRO DE INOVACAO TECNOLOGICA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:18

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VENTURUS CENTRO DE INOVACAO TECNOLOGICA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA RAMACCIATO MASSAROTTI - SP260605, DANIEL BLIKSTEIN - SP154894 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Aguarde-se no arquivo (sobrestado) a disponibilização do valor requisitado por PRC. Intimem-se. Campinas, 10 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002930-33.2013.4.03.6105

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:46

Conclusos para despacho

10/02/2022, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de VENTURUS CENTRO DE INOVACAO TECNOLOGICA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:06

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:08

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 15:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 44/2021 (8a. Vara)

18/11/2021, 14:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.44/2021 (8a. Vara)

18/11/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 07:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 18:43

Juntada de ato ordinatório

20/10/2021, 18:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/10/2021, 16:29

Juntada de Cálculos judiciais

20/10/2021, 16:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/5

18/10/2021, 11:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/10/2021, 22:07

Decorrido prazo de VENTURUS CENTRO DE INOVACAO TECNOLOGICA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2021, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2021, 12:46

Publicado Decisão em 13/09/2021.

13/09/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 17:18

Proferida decisão interlocutória

09/09/2021, 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos

09/09/2021, 16:56

Decorrido prazo de VENTURUS CENTRO DE INOVACAO TECNOLOGICA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de VENTURUS CENTRO DE INOVACAO TECNOLOGICA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:02

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 01:01

Conclusos para decisão

15/07/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 17:18

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 11:46

Conclusos para despacho

14/07/2021, 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2021, 22:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 20:26

Proferida decisão interlocutória

13/07/2021, 19:56

Conclusos para despacho

13/07/2021, 17:17

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2021.

10/07/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:58

Juntada de ato ordinatório

05/07/2021, 14:57

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/07/2021, 11:10

Expedição de Informação

05/07/2021, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2021, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 09:41

Publicado Despacho em 14/05/2021.

15/05/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 11:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 17:42

Juntada de certidão

07/01/2021, 14:42

Conclusos para despacho

14/12/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 11:44

Decorrido prazo de VENTURUS CENTRO DE INOVACAO TECNOLOGICA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:40

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 18:50

Juntada de ato ordinatório

19/11/2020, 18:49

Juntada de Petição de impugnação

19/11/2020, 18:20

Publicado Intimação em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 15:05

Juntada de certidão

11/11/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/11/2020, 14:05

Juntada de certidão

11/11/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 07:06

Juntada de certidão

10/11/2020, 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2020, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 13:55

Juntada de certidão

06/11/2020, 14:29

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

14/10/2020, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2020, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2020, 12:03

Conclusos para despacho

16/09/2020, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 03:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/09/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2020, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 19:58

Conclusos para despacho

24/08/2020, 15:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/08/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA AUTORA Complemento Livre: 202061050002445

21/08/2020, 14:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/08/2020, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE CONTAS JUDICIAIS Complemento Livre:

20/08/2020, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO DO STJ Complemento Livre:

20/08/2020, 12:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/08/2020, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/08/2020 PedidoJF: 188-8/2020 Prot: 305200807003802

07/08/2020, 12:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 37/2018 (8a. Vara)

08/03/2018, 09:13

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.37/2018 (8a. Vara)

08/03/2018, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2018, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/02/2018, 10:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/97

19/01/2018, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2018, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/01/2018, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2018, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2018, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2018, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2018, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 12/2016 (8a. Vara)

29/02/2016, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2016, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2016, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTORA PROT 201661050002733 Complemento Livre:

26/01/2016, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/63

20/01/2016, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2015, 10:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2015, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2015, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO Complemento Livre: PROT. 201561050049295

17/09/2015, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

19/08/2015, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AGRAVO DE DECISAO Complemento Livre:

07/08/2015, 12:19

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/07/2015, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A UNIAO Complemento Livre:

15/07/2015, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2015, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/07/2015, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2015, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2015, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO Complemento Livre:

14/07/2015, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201561050036445 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

14/07/2015, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2015, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2015, 13:09

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/06/2015, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2015, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2015, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COM DESPACHO Complemento Livre:

30/06/2015, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2015, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/06/2015, 12:48

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/06/2015, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2015, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/05/2015, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2015, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: PROT:201561050023882

13/05/2015, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2015, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2015, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO Complemento Livre:

24/03/2015, 12:35

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 58/68

24/03/2015, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/03/2015, 10:12

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: VENTURUS CENTRO DE INOVACAO TECNOLOGICA Complemento Livre: PUBLICACAO

20/03/2015, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2015, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/02/2015, 10:56

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: MIRIANE DE ALMEIDA FERNANDES Complemento Livre:

10/02/2015, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO EMAIL A PERITA Complemento Livre: PRAZO P/ RETIRADA DE ALVARA

28/01/2015, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MIRIANE DE ALMEIDA FERNANDES Complemento Livre: NUMERO : 7/2015 VALIDADE 60 DIAS

26/01/2015, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO PROT 201561050001699 Complemento Livre:

21/01/2015, 17:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2015, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2014, 12:45

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 98/134

01/12/2014, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/11/2014, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/11/2014, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO Complemento Livre:

25/11/2014, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201461050059466 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR

25/11/2014, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2014, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2014, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2014, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT PFN 201461050055790 Complemento Livre: PRAZO ADICIONAL 30 DIAS DEFERIDO

05/11/2014, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2014, 11:32

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/10/2014, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2014, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/10/2014, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2014, 06:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2014, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANALISE Complemento Livre:

08/10/2014, 15:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 113/154

22/09/2014, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT AUTOR 201461050046171 Complemento Livre:

10/09/2014, 15:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2014, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2014, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

01/09/2014, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

01/09/2014, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA SEM INTIMACAO PESSOAL

01/09/2014, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2014, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2014, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2014, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2014, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO PERICIAL - PROT. 201461050038804 Complemento Livre:

07/08/2014, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2014, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

08/05/2014, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO PERICIA Complemento Livre:

29/04/2014, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EMAIL DECISAO TRF Complemento Livre:

29/04/2014, 12:24

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 57/67

28/04/2014, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/04/2014, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO EMAIL A PERITA Complemento Livre: A PUBLICAR

24/04/2014, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXPEDIR Complemento Livre:

23/04/2014, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PERITA soliita prazo p/ entrega Laudo Complemento Livre: Prot 201461050017202

23/04/2014, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: E-MAIL ENCAMINHADO PERITA Complemento Livre:

06/04/2014, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO p/ manifestaao PERITA Complemento Livre: (9C)

26/03/2014, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2014, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

10/03/2014, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2014, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: E-MAIL PERITA Complemento Livre: PRAZO

13/02/2014, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXPEDIR Complemento Livre:

12/02/2014, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201461050005541 Complemento Livre: PERITA SOLICITA PRAZO

12/02/2014, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre:

11/02/2014, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EMAIL TRF/3R Complemento Livre: COMUNICA DECISAO EM AGRAVO - NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL

11/02/2014, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Ag. juntada petiao Complemento Livre:

10/02/2014, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2014, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

03/12/2013, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO EMAIL PERITA Complemento Livre: PRAZO - PERITA - 8C

19/11/2013, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXPEDIR Complemento Livre:

14/11/2013, 17:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT AUTOR 201361050062740 Complemento Livre: PRAZO

14/11/2013, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO p/ reolhimento 2a parela Complemento Livre: (10F)

08/11/2013, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO Complemento Livre: AGUARDANDO PAGTO DA 2a. PARCELA HONORARIOS PERICIAIS

29/10/2013, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2013, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2013, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A INTIMAR PFN Complemento Livre:

16/10/2013, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

16/10/2013, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A INTIMAR PFN Complemento Livre:

14/10/2013, 16:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR omprova deposito 1a parela hon. periiais Complemento Livre: Prot 201361050056251

14/10/2013, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO EVENTUAL MANIFESTACAO Complemento Livre:

14/10/2013, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2013, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A INTIMAR UNIAO Complemento Livre:

08/10/2013, 10:18

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/10/2013, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/10/2013, 10:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESAPENSAMENTO VOLUMES 2 A 5 - A INTIMAR PFN

03/10/2013, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: A INTIMAR PFN

03/10/2013, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2013, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Autor s/ Proposta Honorarios Complemento Livre: Prot 201361050052690

01/10/2013, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 162/179

19/09/2013, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2013, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO onorda / proposta honorarios periiais Complemento Livre: Prot 201361050048171

17/09/2013, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2013, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2013, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: A INTIMAR PFN

04/09/2013, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2013, 06:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2013.61050044938-1 Complemento Livre: A ANALISAR

03/09/2013, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre:

02/09/2013, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO EMAIL A PERITA Complemento Livre: A INTIMAR PFN

26/08/2013, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 79/83

20/08/2013, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO COM DESPACHO Complemento Livre: A PUBLICAR

16/08/2013, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2013, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2013, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ASSIST.TEC./QUESITOS AUTORA - PROT.4532013 Complemento Livre: A ANALISAR

14/08/2013, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 147/154

07/08/2013, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Deisao Agravo de Instrumento Complemento Livre: A PUBLICAR

02/08/2013, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A PUBLICAR Complemento Livre:

31/07/2013, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PFN s/ dos. e indiaao Assist. Te. Complemento Livre: Prot 2013610500374021

31/07/2013, 14:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO PFN s/ deisao Complemento Livre: Prot 08-00866-13

31/07/2013, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A PUBLICAR Complemento Livre:

29/07/2013, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2013, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/07/2013, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: A INTIMAR PFN

10/07/2013, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2013, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2013, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361050033940 Complemento Livre:

05/07/2013, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361050033926 Complemento Livre:

05/07/2013, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2013, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361050032133 Complemento Livre:

05/07/2013, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2013, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO EVENTUAL MANIFESTACAO Complemento Livre: 09 E

18/06/2013, 12:39

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 156/157

18/06/2013, 08:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INT/ Complemento Livre: AG CONF

17/06/2013, 11:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/06/2013, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO COM DECISAO Complemento Livre: A EXPEDIR

14/06/2013, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2013, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2013, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA J. CLS Complemento Livre:

14/06/2013, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO Complemento Livre: A DESENTRANHAR DOCUMENTO

13/06/2013, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO EM AI 00118455320134030000/SP Complemento Livre: NEGADO SEGUIMENTO AO AI

13/06/2013, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO EVENTUAL MANIFESTACAO Complemento Livre:

07/06/2013, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/68

07/06/2013, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO COM DECISAO Complemento Livre: A PUBLICAR

06/06/2013, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2013, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2013, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR PROT 201361050027162 Complemento Livre: A ANALISAR

03/06/2013, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO PROT 201361050026956 Complemento Livre: A ANALISAR

03/06/2013, 13:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO PFN Complemento Livre: A ANALISAR

03/06/2013, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO RET MANDADO Complemento Livre:

24/05/2013, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INT/ UNIAO Complemento Livre: AG. CONFERENCIA

23/05/2013, 08:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/104

23/05/2013, 07:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361050025716 Complemento Livre:

22/05/2013, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO COM DESPACHO Complemento Livre: A EXPEDIR

22/05/2013, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2013, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2013, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A ANALISAR Complemento Livre:

20/05/2013, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2013, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA

20/05/2013, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A ANALISAR Complemento Livre:

17/05/2013, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201361050024890 Complemento Livre: E PETICAO DESPACHADA (FLS. 757)

17/05/2013, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2013, 10:55

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/05/2013, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2013, 07:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

10/05/2013, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: A EXPEDIR

10/05/2013, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361050021809 Complemento Livre:

07/05/2013, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COM DESPACHO Complemento Livre: J. CONCLUSOS

07/05/2013, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INT/ Complemento Livre: AG. CONFERENCIA

06/05/2013, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXPEDIR Complemento Livre:

06/05/2013, 08:39

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 70/76

06/05/2013, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/05/2013, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO COM DECISAO Complemento Livre:

02/05/2013, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2013, 13:48

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 119 Folha iniial : 188

30/04/2013, 16:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2013, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2013, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA

30/04/2013, 13:08

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/04/2013, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2013, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO - 8 D Complemento Livre: PARA RESPOSTA E MANIFESTACAO DO REU SOBRE PREV.

19/04/2013, 06:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/INT Complemento Livre: PRAZO EVENTUAL MANIFESTACAO AUTOR (13 F)

18/04/2013, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO RET. MANDADO Complemento Livre:

09/04/2013, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/INT Complemento Livre: AG CONF

05/04/2013, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXPEDIR Complemento Livre:

04/04/2013, 10:31

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 231/244

04/04/2013, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/04/2013, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2013, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO COM DECISAO Complemento Livre: A PUBLICAR

03/04/2013, 09:48

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 89 Folha iniial : 129

03/04/2013, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2013, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO EM SECRETARIA Complemento Livre: NO GABINETE, P/ APRECIAR PEDIDO DE TUTELA/LIMINAR

25/03/2013, 12:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/03/2013, 13:15

Sentença

•10/05/2024, 11:02

Decisão

•01/03/2024, 13:13

Despacho

•10/02/2022, 11:58

Despacho

•10/02/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 18:42

Decisão

•09/09/2021, 17:18

Decisão

•09/09/2021, 16:56

Despacho

•14/07/2021, 13:52

Despacho

•14/07/2021, 11:46

Decisão

•13/07/2021, 20:26

Decisão

•13/07/2021, 19:56

Todos os documentos(28)

Decisão

•11/11/2024, 15:08

Decisão

•07/11/2024, 11:51

Sentença

•10/05/2024, 11:02

Decisão

•01/03/2024, 13:13

Despacho

•10/02/2022, 11:58

Despacho

•10/02/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 18:42

Decisão

•09/09/2021, 17:18

Decisão

•09/09/2021, 16:56

Despacho

•14/07/2021, 13:52

Despacho

•14/07/2021, 11:46

Decisão

•13/07/2021, 20:26

Decisão

•13/07/2021, 19:56

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 14:57

Despacho

•12/05/2021, 18:20

Despacho

•12/05/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 18:49

Impugnação

•19/11/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 14:05

Ofício de transferência eletrônica

•11/11/2020, 14:05

Despacho

•09/11/2020, 13:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/09/2020, 14:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/09/2020, 14:56

Despacho

•25/08/2020, 10:25

Despacho

•24/08/2020, 19:58