Procedimento Comum Cível 5018421-82.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 61.033,70

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

HILMA ROCHA SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI

OAB/SP 163607·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

HILMA ROCHA SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 14:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:50

Juntada de ato ordinatório

22/10/2025, 19:02

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:20

Juntada de ato ordinatório

30/09/2025, 16:20

Juntada de certidão

04/09/2025, 19:15

Transitado em Julgado em 29/05/2025

04/09/2025, 19:10

Juntada de certidão

11/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2025, 16:46

Juntada de certidão

15/05/2025, 16:35

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 14:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:50

Juntada de ato ordinatório

22/10/2025, 19:02

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:20

02/10/2025, 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:20

Juntada de ato ordinatório

30/09/2025, 16:20

Juntada de certidão

04/09/2025, 19:15

Transitado em Julgado em 29/05/2025

04/09/2025, 19:10

Juntada de certidão

11/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2025, 16:46

Juntada de certidão

15/05/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 00:56

Publicado Sentença em 30/04/2025.

02/05/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 19:50

Extinto o processo por desistência

24/04/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 12:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:16

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

23/02/2025, 00:26

Publicado Despacho em 20/02/2025.

23/02/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 18:37

Conclusos para despacho

14/02/2025, 18:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de outras peças

15/01/2025, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2025, 20:59

Publicado Decisão em 16/12/2024.

20/12/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

20/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:23

Proferida decisão interlocutória

11/12/2024, 13:19

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:02

Decorrido prazo de ULISSES FERNANDO FAHL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

21/11/2024, 20:13

Publicado Intimação em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:23

Juntada de ato ordinatório

14/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:00

Juntada de ato ordinatório

30/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2024, 23:56

Juntada de certidão

15/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:56

Proferida decisão interlocutória

26/04/2024, 17:16

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2023, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:04

Juntada de ato ordinatório

19/09/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2023, 22:13

Juntada de certidão

11/09/2023, 18:05

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:13

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2023, 21:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:32

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:59

Nomeado perito

26/04/2023, 16:02

Conclusos para despacho

03/04/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 11:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 16:32

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/03/2022, 12:00

Conclusos para decisão

01/03/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 15:21

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HILMA ROCHA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - GO40826 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018421-82.2019.4.03.6105 Defiro à ré o prazo suplementar de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Campinas, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:46

Conclusos para despacho

10/02/2022, 10:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 15:20

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 21:18

Conclusos para despacho

17/11/2021, 18:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 15:48

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 17:50

Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 15:44

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 14:46

Conclusos para despacho

16/09/2021, 21:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 15:30

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 20:49

Conclusos para despacho

18/08/2021, 20:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/08/2021, 17:33

Conclusos para despacho

21/06/2021, 14:09

Juntada de Petição de réplica

21/06/2021, 12:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2021.

28/05/2021, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:27

Juntada de ato ordinatório

25/05/2021, 19:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:16

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2021, 18:03

Juntada de Petição de contestação

18/05/2021, 13:31

Mandado devolvido cumprido

03/05/2021, 15:50

Juntada de Petição de diligência

03/05/2021, 15:50

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2021, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2021, 17:37

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 17:39

Conclusos para despacho

27/04/2021, 12:10

Recebidos os autos

27/04/2021, 10:01

Juntada de contrarrazões

27/04/2021, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/12/2020, 17:10

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2020, 15:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:53

Juntada de Petição de contestação

01/12/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2020, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:13

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:13

Juntada de Petição de diligência

10/11/2020, 10:12

Mandado devolvido cumprido

10/11/2020, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 17:13

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 14:37

Conclusos para despacho

05/11/2020, 11:29

Juntada de Petição de apelação

06/07/2020, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 00:10

Publicado Sentença em 19/06/2020.

19/06/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/06/2020, 14:24

Conclusos para julgamento

13/03/2020, 18:39

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2020, 16:15

Juntada de Petição de diligência

07/03/2020, 22:18

Mandado devolvido cumprido

07/03/2020, 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2020, 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2020, 17:00

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 23:55

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2020, 16:02

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 02:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 14:29

Conclusos para despacho

13/12/2019, 16:47

Juntada de certidão

13/12/2019, 16:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/12/2019, 16:43

Juntada de certidão

13/12/2019, 16:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/12/2019, 10:02

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 10:02

Sentença

•24/04/2025, 14:41

Despacho

•18/02/2025, 19:06

Despacho

•14/02/2025, 18:37

Decisão

•12/12/2024, 15:23

Decisão

•11/12/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:59

Decisão

•29/04/2024, 17:56

Decisão

•26/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 18:04

Decisão

•26/04/2023, 16:02

Decisão

•02/03/2022, 13:45

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:20

Sentença

•24/04/2025, 14:41

Despacho

•18/02/2025, 19:06

Despacho

•14/02/2025, 18:37

Decisão

•12/12/2024, 15:23

Decisão

•11/12/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:59

Decisão

•29/04/2024, 17:56

Decisão

•26/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 18:04

Decisão

•26/04/2023, 16:02

Decisão

•02/03/2022, 13:45

Decisão

•02/03/2022, 12:00

Despacho

•10/02/2022, 12:01

Despacho

•10/02/2022, 10:46

Despacho

•18/11/2021, 10:05

Despacho

•17/11/2021, 21:18

Despacho

•16/10/2021, 17:25

Despacho

•15/10/2021, 17:50

Despacho

•17/09/2021, 18:07

Despacho

•17/09/2021, 14:46

Despacho

•19/08/2021, 09:20

Despacho

•18/08/2021, 20:49

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 19:27

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 19:27

Despacho

•27/04/2021, 17:39

Acórdão

•17/03/2021, 11:21

Acórdão

•17/03/2021, 11:21

Acórdão

•11/03/2021, 18:40

Despacho

•05/11/2020, 14:37

Sentença

•16/06/2020, 14:47

Sentença

•16/06/2020, 14:24

Despacho

•13/01/2020, 16:08

Despacho

•13/01/2020, 15:51