Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026433-22.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2008

Valor da Causa

R$ 27.597,31

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

HELIO AUGUSTO PITOLI

CPF

Autor

JOSE EDUARDO PITTOLI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO

OAB/SP 270784·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

HELIO AUGUSTO PITOLI

CPF

Autor

JOSE EDUARDO PITTOLI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:24

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PITTOLI em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO PITOLI em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:05

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

13/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:27

Juntada de ato ordinatório

04/02/2026, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 07:51

Todas as movimentações(177)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:24

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PITTOLI em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO PITOLI em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:05

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:04

07/04/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:05

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

13/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:27

Juntada de ato ordinatório

04/02/2026, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 07:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PITTOLI em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO PITOLI em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:39

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 17:17

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:27

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PITTOLI em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO PITOLI em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:55

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PITTOLI em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO PITOLI em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:31

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 09:44

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:27

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 12:19

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 01:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/02/2025, 14:38

Juntada de cálculos judiciais

14/02/2025, 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:51

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PITTOLI em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO PITOLI em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:53

Publicado Despacho em 19/04/2024.

20/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

20/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

20/04/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 09:39

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2024, 18:19

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2023, 18:23

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO PITOLI em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PITTOLI em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:44

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 14:29

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 275/2023

29/08/2023, 14:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.275/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

17/08/2023, 13:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/08/2023, 13:36

Conclusos para despacho

01/06/2023, 01:36

Juntada de certidão

01/06/2023, 01:35

Recebidos os autos

31/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de certidão

31/05/2023, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/10/2022, 13:19

Juntada de certidão

03/10/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2022, 16:25

Conclusos para decisão

04/05/2022, 18:49

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PITTOLI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO PITOLI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2022, 12:33

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:10

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOSE EDUARDO PITTOLI, HELIO AUGUSTO PITOLI Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO - SP270784 Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO - SP270784 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Em razão da digitalização dos autos físicos promovida pela CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO do E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, INTIMO AS PARTES a realizarem a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Tendo em vista o julgamento definitivo destes embargos à execução fiscal, providencie a Serventia o traslado de fls. 206/v, 208 e deste despacho para os autos da respectiva ação principal (Execução Fiscal n. 0019151-06.2003.403.6182). No tocante à verba honorária fixada nestes autos, requeira a parte embargante o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se definitivamente estes autos. Publique-se, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0026433-22.2008.4.03.6182 intime-se a parte Embargada por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 30 de setembro de 2021.

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOSE EDUARDO PITTOLI, HELIO AUGUSTO PITOLI Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO - SP270784 Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO - SP270784 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Em razão da digitalização dos autos físicos promovida pela CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO do E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, INTIMO AS PARTES a realizarem a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Tendo em vista o julgamento definitivo destes embargos à execução fiscal, providencie a Serventia o traslado de fls. 206/v, 208 e deste despacho para os autos da respectiva ação principal (Execução Fiscal n. 0019151-06.2003.403.6182). No tocante à verba honorária fixada nestes autos, requeira a parte embargante o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se definitivamente estes autos. Publique-se, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0026433-22.2008.4.03.6182 intime-se a parte Embargada por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 30 de setembro de 2021.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:01

Juntada de certidão

16/12/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 16:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.292/2021 (7a. Vara)

30/09/2021, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2021, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2021, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2021, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2021, 13:36

Conclusos para despacho

30/07/2021, 10:50

Juntada de certidão

30/07/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 10:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/04/2020, 18:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 24/2012 (7a. Vara)

22/02/2012, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: AGUARDANDO REMESSA AO TRF

30/01/2012, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDOS AO SETOR DE EMBARGOS Complemento Livre:

30/01/2012, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICOES Complemento Livre: PARA ANALISE 6

06/12/2011, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA 2 Complemento Livre:

23/11/2011, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA CERTIDAO Complemento Livre:

03/10/2011, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: AGUARDANDO REMESSA AO TRF

05/08/2011, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

05/08/2011, 14:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 231/233

20/07/2011, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 20/07/2011

20/07/2011, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2011, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2011, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

14/07/2011, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: REMETIDOS AO SETOR DE EMBARGOS

13/07/2011, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2011, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2011, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2011, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

21/06/2011, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

16/06/2011, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN - PRAZO (2)

03/06/2011, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 09.05.2011

09/05/2011, 14:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 329/402

09/05/2011, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/05/2011, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR SENTENCA

05/05/2011, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SENTENCA Complemento Livre: REMETIDOS AO SETOR DE EMBARGOS

26/04/2011, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/04/2011, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: NO GABINETE

04/02/2011, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADA Complemento Livre:

04/02/2011, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: RECEBIDOS DA FN EM 07/01/2011

07/01/2011, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2011, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

30/11/2010, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2010, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2010, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/11/2010, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

29/11/2010, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN - PRAZO

25/11/2010, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2010, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/11/2010, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 27/10/10

22/11/2010, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 27/10/2010

28/10/2010, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 458/466

27/10/2010, 12:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2010, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO (3)

17/08/2010, 20:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2010, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADA Complemento Livre:

09/08/2010, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: ENTREGUES AO SETOR DE EMBARGOS

27/07/2010, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2010, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

01/06/2010, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2010, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2010, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

31/05/2010, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN - PRAZO (2)

27/05/2010, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2010, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2010, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

13/05/2010, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 09/03/2010

10/03/2010, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 201/213

09/03/2010, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2010, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO (2)

19/01/2010, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2010, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: SUSPENSOS (2)

04/12/2008, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2008, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2008, 14:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

30/09/2008, 11:40

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 07:51

Despacho

•17/12/2025, 17:17

Despacho

•17/12/2025, 17:17

Despacho

•22/07/2025, 11:03

Despacho

•21/07/2025, 14:27

Despacho

•21/07/2025, 14:27

Despacho

•13/02/2025, 15:51

Despacho

•13/02/2025, 15:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/04/2024, 12:24

Despacho

•17/04/2024, 09:39

Despacho

•17/10/2023, 16:57

Decisão

•09/02/2023, 15:13

Decisão

•08/02/2023, 19:10

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:05

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 07:51

Despacho

•17/12/2025, 17:17

Despacho

•17/12/2025, 17:17

Despacho

•22/07/2025, 11:03

Despacho

•21/07/2025, 14:27

Despacho

•21/07/2025, 14:27

Despacho

•13/02/2025, 15:51

Despacho

•13/02/2025, 15:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/04/2024, 12:24

Despacho

•17/04/2024, 09:39

Despacho

•17/10/2023, 16:57

Decisão

•09/02/2023, 15:13

Decisão

•08/02/2023, 19:10

Despacho

•23/11/2022, 19:45

Certidão

•23/11/2022, 19:44

Despacho

•23/11/2022, 18:21

Outros Documentos

•10/10/2022, 11:59

Decisão

•19/09/2022, 16:25

Despacho

•30/09/2021, 16:23