Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013330-25.1993.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/1993

Valor da Causa

R$ 406.349.681,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

STAUFFER PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES

OAB/SP 112499·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

STAUFFER PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 12/04/2023

13/04/2023, 14:33

Decorrido prazo de STAUFFER PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:08

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 21:24

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2023, 20:40

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 14:36

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de STAUFFER PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de STAUFFER PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:01

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 12/04/2023

13/04/2023, 14:33

Decorrido prazo de STAUFFER PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:08

Publicado Sentença em 27/02/2023.

Documentos

Sentença

•23/02/2023, 14:28

Sentença

•20/02/2023, 20:40

27/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 21:24

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2023, 20:40

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 14:36

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de STAUFFER PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de STAUFFER PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de STAUFFER PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 15:36

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 22:05

Conclusos para despacho

05/10/2022, 17:17

Expedição de outros documentos

05/10/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:18

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 20:01

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:22

Expedição de outros documentos

15/09/2022, 13:22

Juntada de ato ordinatório

12/09/2022, 16:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/09/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 10:33

Decorrido prazo de STAUFFER PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:17

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2022, 17:35

Decorrido prazo de STAUFFER PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 16:35

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA, STAUFFER PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES - SP112499 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES - SP112499 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando o decurso do prazo assinalado à UNIÃO FEDERAL para providenciar a penhora no rosto destes autos (id 98427767), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013330-25.1993.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro o levantamento dos valores depositados nestes autos (id 52405143). Deverá a exequente indicar os dados bancários necessários à expedição de ofício de transferência, na forma prevista no art. 906, parágrafo único do C.P.C. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 23:28

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 16:46

Decorrido prazo de STAUFFER PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:07

Publicado Despacho em 15/09/2021.

15/09/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 19:05

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 15:12

Conclusos para despacho

17/08/2021, 18:20

Juntada de certidão

17/08/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 18:39

Conclusos para despacho

10/05/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:58

Juntada de ato ordinatório

29/04/2021, 09:57

Expedição de outros documentos

28/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 19:39

Decorrido prazo de STAUFFER PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 19:39

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2021.

11/03/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 18:44

Juntada de ato ordinatório

09/03/2021, 18:43

Juntada de certidão

09/03/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 12:04

Juntada de ato ordinatório

01/03/2021, 12:03

Juntada de certidão

01/03/2021, 12:00

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 07:09

Decorrido prazo de STAUFFER PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 08:49

Publicado Despacho em 13/05/2020.

13/05/2020, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 23:45

Conclusos para despacho

04/05/2020, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2019, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2019, 12:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2019, 00:08

Publicado Intimação em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 19:47

Conclusos para despacho

02/07/2019, 13:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/07/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 10:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

21/01/2019, 15:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/01/2019, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2018, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2018, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000151751 Complemento Livre: EXEQUENTE

13/11/2018, 12:03

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 54/57

01/10/2018, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/09/2018, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2018, 11:04

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

06/09/2018, 09:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/09/2018, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

20/07/2018, 13:04

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

17/07/2018, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2018, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2018, 06:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2018, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000016611 Complemento Livre:

01/03/2018, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2018, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2018, 10:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: STAUFFER PRODUTOS QUIMICOS LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:405

29/11/2017, 15:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:405 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

29/11/2017, 15:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/96

29/11/2017, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2017, 13:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/10/2017, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO

16/10/2017, 13:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/10/2017, 10:58

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/10/2017, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000185091 Complemento Livre:

05/10/2017, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000185091 Complemento Livre:

05/10/2017, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/30

14/09/2017, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2017, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2017, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2017, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT. DECISAO DO STJ Complemento Livre:

25/07/2017, 13:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/07/2017, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/07/2017 PedidoJF: 359-4/2017 Prot: 300170725017134

25/07/2017, 13:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 27/2017 (4a. Vara)

24/01/2017, 13:25

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.27/2017 (4a. Vara)

24/01/2017, 13:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/01/2017, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2017, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2017, 08:45

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: EM 06/12/2016

15/12/2016, 08:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44/46

28/11/2016, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2016, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

03/08/2000, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000203/2000

03/08/2000, 14:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/19

27/06/2000, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2000, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2000, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2000, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/04/2000, 07:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2000, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 23/24

07/02/2000, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/02/2000, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/1998, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/12/1998, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/1998, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/10/1998, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/08/1998, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/07/1998, 13:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/6

06/05/1998, 13:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/1998, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/1997, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/1997, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/1997, 14:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/03

10/04/1997, 14:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/1997, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/1997, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/1997, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/1996, 11:36

Documento - JUNTADA

28/11/1996, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/11/1996, 09:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 03/27

02/10/1996, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/1996, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/1996, 08:55

Documento - JUNTADA

05/06/1996, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/1996, 08:17

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 05/09

21/02/1996, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/02/1996, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/10/1995, 07:58

Documento - JUNTADA

19/10/1995, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/1995, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/1995, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CX - P/ ASSINAR MANDADO / OFICIO

15/05/1995, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/1995, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/1995, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/1995, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO

27/09/1994, 10:31

Remessa - REMESSA INTERNA CUMPRIR

26/08/1994, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/1994, 15:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO SP 25/05/94 - D.O. FLS. 157/162

25/05/1994, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/03/1994, 14:56

Remessa - REMESSA INTERNA PRAZO

22/02/1994, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO CONTESTACAO - MANIFESTE-SE O AUTOR

28/10/1993, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO PRAZO INICIAL

26/07/1993, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CITE-SE

24/06/1993, 15:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/1993, 13:43

Despacho

•06/10/2022, 15:48

Despacho

•05/10/2022, 22:05

Despacho

•26/09/2022, 19:15

Despacho

•23/09/2022, 20:01

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 16:45

Ofício de transferência eletrônica

•12/09/2022, 16:45

Despacho

•09/08/2022, 15:48

Despacho

•09/08/2022, 12:00

Despacho

•10/02/2022, 12:03

Despacho

•09/02/2022, 23:28

Despacho

•13/09/2021, 19:47

Todos os documentos(28)

Sentença

•23/02/2023, 14:28

Sentença

•20/02/2023, 20:40

Despacho

•06/10/2022, 15:48

Despacho

•05/10/2022, 22:05

Despacho

•26/09/2022, 19:15

Despacho

•23/09/2022, 20:01

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 16:45

Ofício de transferência eletrônica

•12/09/2022, 16:45

Despacho

•09/08/2022, 15:48

Despacho

•09/08/2022, 12:00

Despacho

•10/02/2022, 12:03

Despacho

•09/02/2022, 23:28

Despacho

•13/09/2021, 19:47

Despacho

•09/09/2021, 19:05

Despacho

•19/08/2021, 15:36

Despacho

•18/08/2021, 15:12

Despacho

•14/05/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 12:03

Despacho

•08/05/2020, 17:00

Despacho

•04/05/2020, 23:45

Despacho

•02/07/2019, 19:47