Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005848-95.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

GHIMEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

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ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO RUPOLO

OAB/SP 130098·CPF·Representa: Autor

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

OAB/SP 156989·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

GHIMEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

ROBERTO DE MATOS OKUBO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 09:31

Transitado em Julgado em 04/11/2022

07/11/2022, 09:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de GHIMEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:09

Publicado Sentença em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 15:05

Decorrido prazo de GHIMEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:51

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 09:31

Transitado em Julgado em 04/11/2022

07/11/2022, 09:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de GHIMEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:09

Publicado Sentença em 15/09/2022.

Documentos

Sentença

•13/09/2022, 15:19

Sentença

•13/09/2022, 14:58

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/09/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 15:05

Decorrido prazo de GHIMEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:51

Juntada de ato ordinatório

29/07/2022, 17:51

Expedição de outros documentos

29/07/2022, 17:25

Decorrido prazo de GHIMEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:09

Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 17:09

Juntada de certidão

14/06/2022, 17:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:17

Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 13:16

Juntada de certidão

19/05/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 17:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de GHIMEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GHIMEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ - SP156989 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT D E S P A C H O Considerando a concordância expressa da ANTT (id 105414935) HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente (id 55020169) que importa em R$ 293,31 (duzentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), atualizados para 06/2021. Decorrido o prazo recursal, expeça-se a requisição de pagamento. Não havendo oposição transmitam-na. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005848-95.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 23:31

Conclusos para despacho

07/02/2022, 19:49

Decorrido prazo de GHIMEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 11:02

Publicado Sentença em 13/09/2021.

13/09/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 16:09

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2021, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2021, 18:49

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 17:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/08/2021, 17:43

Conclusos para despacho

23/08/2021, 17:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 03:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/06/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 20:41

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 20:32

Conclusos para despacho

12/05/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 15:29

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 14:51

Conclusos para despacho

27/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:08

Decorrido prazo de GHIMEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/04/2021, 14:07

Publicado Despacho em 24/03/2021.

25/03/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:32

Conclusos para despacho

19/03/2021, 17:22

Transitado em Julgado em 05/11/2020

26/02/2021, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 20:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:05

Decorrido prazo de GHIMEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 04:04

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2020, 11:46

Publicado Sentença em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 12:51

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/06/2020, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 16:33

Conclusos para julgamento

24/06/2019, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2019, 20:36

Publicado Intimação em 11/03/2019.

11/03/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/03/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 15:52

Conclusos para despacho

01/03/2019, 16:23

Juntada de certidão

01/03/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2018, 15:49

Decorrido prazo de GHIMEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 00:22

Publicado Intimação em 21/05/2018.

21/05/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/05/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 16:22

Conclusos para despacho

14/05/2018, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2018, 16:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/03/2018 23:59:59.

30/03/2018, 02:08

Decorrido prazo de GHIMEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/03/2018 23:59:59.

30/03/2018, 00:38

Juntada de Petição de substabelecimento

09/03/2018, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2018, 10:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2018, 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2018.

22/02/2018, 00:17

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2018, 12:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 20:57

Conclusos para despacho

16/02/2018, 17:17

Juntada de Petição de contestação

28/09/2017, 18:42

Decorrido prazo de GHIMEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/09/2017 23:59:59.

21/09/2017, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2017, 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2017, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2017, 16:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2017, 14:43

Conclusos para decisão

28/07/2017, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2017, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2017, 14:35

Conclusos para despacho

26/05/2017, 10:41

Juntada de Certidão

26/05/2017, 10:38

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 14:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/05/2017, 14:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/05/2017, 10:35

Distribuído por sorteio

03/05/2017, 10:34

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 17:09

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 13:16

Despacho de Inspeção

•16/05/2022, 18:03

Despacho

•10/02/2022, 12:06

Despacho

•09/02/2022, 23:31

Sentença

•09/09/2021, 16:09

Sentença

•03/09/2021, 18:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/06/2021, 19:43

Todos os documentos(32)

Sentença

•13/09/2022, 15:19

Sentença

•13/09/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 17:09

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 13:16

Despacho de Inspeção

•16/05/2022, 18:03

Despacho

•10/02/2022, 12:06

Despacho

•09/02/2022, 23:31

Sentença

•09/09/2021, 16:09

Sentença

•03/09/2021, 18:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/06/2021, 19:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/06/2021, 19:43

Despacho

•01/06/2021, 20:41

Despacho

•17/05/2021, 14:26

Despacho

•12/05/2021, 20:32

Despacho

•28/04/2021, 12:35

Despacho

•27/04/2021, 14:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/04/2021, 14:07

Despacho

•22/03/2021, 09:31

Despacho

•19/03/2021, 17:32

Sentença

•10/09/2020, 20:51

Sentença

•01/07/2020, 12:51

Sentença

•30/06/2020, 23:34

Despacho

•06/03/2019, 15:52

Despacho

•15/05/2018, 16:19

Despacho

•19/02/2018, 20:57

Decisão

•25/08/2017, 14:43

Despacho

•26/05/2017, 14:35