Cumprimento de sentença 0020585-83.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2010

Valor da Causa

R$ 172.970,73

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ARTHUR DE GODOY

OAB/SP 11035·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAVI-OBRAS-PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2024, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:05

Juntada de certidão

09/05/2024, 16:04

Juntada de certidão

06/05/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:05

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 286/2023

29/08/2023, 14:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.286/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

17/08/2023, 14:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:12

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:29

Decorrido prazo de PAVI-OBRAS-PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:19

Todas as movimentações(104)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2024, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:05

Juntada de certidão

09/05/2024, 16:04

Juntada de certidão

06/05/2024, 13:52

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 16:05

Despacho

•09/01/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:05

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 286/2023

29/08/2023, 14:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.286/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

17/08/2023, 14:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:12

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:29

Decorrido prazo de PAVI-OBRAS-PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 09:23

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 11:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2022, 11:04

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:53

Decorrido prazo de PAVI-OBRAS-PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 11:59

Decorrido prazo de PAVI-OBRAS-PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:03

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: PAVI-OBRAS-PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: LUIZ ARTHUR DE GODOY - SP11035 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o julgamento definitivo destes embargos à execução fiscal, providencie a Serventia o traslado de fls. 148/150, da certidão de trânsito em julgado Id 30449141 e deste despacho para os autos da respectiva ação principal (Execução Fiscal n. 0028129-69.2003.403.6182). No tocante à verba honorária fixada nestes autos, requeira a parte embargada o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se definitivamente estes autos. Publique-se, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0020585-83.2010.4.03.6182 intime-se a Embargada por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 30 de setembro de 2021.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:13

Juntada de certidão

10/12/2021, 15:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.308/2021 (7a. Vara)

20/10/2021, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2021, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2021, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2021, 12:10

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:36

Juntada de certidão

30/07/2021, 11:36

Juntada de certidão

30/07/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 15:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/03/2020, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 13/2014 (7a. Vara)

15/08/2014, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820111095 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

13/08/2014, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2014, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2014, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2014, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 06:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 279/296

12/05/2014, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2014, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS- P/ PUBLICAR DESPACHO 4 Complemento Livre:

30/09/2013, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2013, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

27/09/2013, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2013, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 09/09/2013

25/09/2013, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/09/2013, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 09.09.2013

10/09/2013, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 151/240

09/09/2013, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/09/2013, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS= P/ PUBLICAR SENTENCA Complemento Livre:

17/06/2013, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDOS Complemento Livre: AO SETOR DE EMBARGOS

11/06/2013, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/03/2013, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS NO GABINETE Complemento Livre:

20/02/2013, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA Complemento Livre:

20/02/2013, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: REMETIDOS AO SETOR DE EMBARGOS

19/02/2013, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2013, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: FN

07/08/2012, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2012, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2012, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EMBARGOS Complemento Livre: (FN)

06/08/2012, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2012, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN

07/03/2012, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2012, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

23/02/2012, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2012, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 02/02/12

15/02/2012, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/02/2012, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 02.02.2012

02/02/2012, 14:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 396/403

02/02/2012, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2012, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO

02/09/2011, 07:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2011, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADA Complemento Livre:

01/09/2011, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2011, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

19/07/2011, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2011, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2011, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/07/2011, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

19/07/2011, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2011, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN - PRAZO

22/06/2011, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2011, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: SUSPENSOS

22/03/2011, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2010, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: SUSPENSOS

26/07/2010, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: EM AUTUACAO

07/07/2010, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: EM AUTUACAO

06/07/2010, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: EM AUTUACAO

06/07/2010, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2010, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: EM AUTUACAO

06/07/2010, 09:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

11/06/2010, 13:20

Despacho

•12/04/2023, 14:12

Despacho

•22/09/2022, 11:21

Despacho

•30/09/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 15:53