Execução Fiscal 0000861-80.2017.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.073.248,62

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDECI ZEFFIRO

CPF·Representa: Réu

LUCAS DIAS ASTOLPHI

OAB/SP 225957·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS

OAB/SP 128336·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

GENI NEIRO BORINI

CPF

Reu

LUIZ CARLOS RODRIGUES BORINI

CPF

Reu

METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE SARAIVA GIROTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2026, 22:14

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 14:09

Juntada de documento digitalizado

15/04/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:23

Juntada de certidão

26/02/2026, 17:42

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2026, 17:35

Juntada de documento digitalizado

26/02/2026, 16:05

Juntada de certidão

26/02/2026, 12:44

Juntada de certidão

24/02/2026, 16:16

Juntada de certidão

25/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2025, 21:43

Juntada de Petição de comunicações

16/10/2025, 15:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES BORINI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:50

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 15:36

Todas as movimentações(371)

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2026, 22:14

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 14:09

Juntada de documento digitalizado

15/04/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:23

Juntada de certidão

26/02/2026, 17:42

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 17:23

Comunicações

•26/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2026, 17:35

Juntada de documento digitalizado

26/02/2026, 16:05

Juntada de certidão

26/02/2026, 12:44

Juntada de certidão

24/02/2026, 16:16

Juntada de certidão

25/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2025, 21:43

Juntada de Petição de comunicações

16/10/2025, 15:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES BORINI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:50

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:47

Publicado Despacho em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:47

Juntada de documento digitalizado

29/07/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:31

Juntada de certidão

29/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 18:16

Juntada de certidão

24/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 19:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:04

Conclusos para despacho

15/07/2025, 19:47

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/07/2025, 23:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SARAIVA GIROTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES BORINI em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de GENI NEIRO BORINI em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:55

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 18:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/05/2025, 11:42

Recebidos os autos

08/05/2025, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2025, 11:33

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2025, 11:33

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2025, 10:55

Embargos de declaração não acolhidos

07/05/2025, 09:07

Juntada de certidão

07/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/03/2025, 08:03

Conclusos para decisão

17/02/2025, 16:57

Recebidos os autos

17/02/2025, 13:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/02/2025, 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/02/2025, 13:12

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2025, 13:12

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 13:24

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2025, 16:28

Juntada de documento digitalizado

03/02/2025, 14:10

Juntada de documento digitalizado

29/01/2025, 15:43

Juntada de certidão

29/01/2025, 14:33

Juntada de certidão

28/01/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:26

Juntada de certidão

15/01/2025, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Mandado devolvido sem cumprimento

18/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de diligência

18/12/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 18:08

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2024, 19:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/11/2024, 16:37

Juntada de certidão

13/11/2024, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 16:09

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:50

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 15:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/11/2024, 15:26

Juntada de certidão

13/11/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:01

Embargos de declaração não acolhidos

12/11/2024, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 15:28

Conclusos para decisão

29/08/2024, 14:51

Juntada de certidão

28/08/2024, 08:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2024, 17:43

Conclusos para decisão

02/08/2024, 20:07

Juntada de certidão

02/08/2024, 20:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/08/2024, 14:02

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:03

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:26

Juntada de certidão

18/06/2024, 15:17

Juntada de certidão

10/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 11:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 23:58

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

10/05/2024, 18:41

Decorrido prazo de GENI NEIRO BORINI em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES BORINI em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:04

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2024, 20:44

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SARAIVA GIROTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:18

Mandado devolvido cumprido

01/03/2024, 14:54

Mandado devolvido cumprido

01/03/2024, 14:54

Juntada de Petição de diligência

01/03/2024, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 17:21

Expedição de outros documentos

16/02/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 16:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/02/2024, 16:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/02/2024, 16:05

Proferida decisão interlocutória

13/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 16:33

Juntada de certidão

02/02/2024, 17:22

Juntada de certidão

11/12/2023, 12:42

Decorrido prazo de SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA UPEFAZ em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 14:08

Mandado devolvido cumprido

04/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 11:58

Decorrido prazo de METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES BORINI em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de GENI NEIRO BORINI em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:09

Conclusos para decisão

03/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de impugnação

02/10/2023, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de diligência

29/09/2023, 13:31

Mandado devolvido para redistribuição

29/09/2023, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de diligência

22/09/2023, 16:15

Mandado devolvido para redistribuição

22/09/2023, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 15:18

Mandado devolvido para redistribuição

18/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de diligência

18/09/2023, 14:43

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:31

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2023, 23:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 23:06

Expedição de outros documentos

16/08/2023, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 16:46

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 16:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/08/2023, 11:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/08/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:30

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 13:39

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:27

Juntada de certidão

19/07/2023, 12:27

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:13

Mandado devolvido sem cumprimento

07/06/2023, 15:08

Mandado devolvido sem cumprimento

07/06/2023, 15:08

Mandado devolvido sem cumprimento

07/06/2023, 15:08

Mandado devolvido sem cumprimento

07/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de diligência

07/06/2023, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 14:36

Mandado devolvido para redistribuição

25/05/2023, 20:15

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 20:15

Expedição de outros documentos

25/05/2023, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 13:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/05/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:53

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:57

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SARAIVA GIROTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/05/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:43

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:42

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SARAIVA GIROTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES BORINI em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:11

Decorrido prazo de GENI NEIRO BORINI em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:11

Decorrido prazo de METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 23:25

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:57

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:02

Decorrido prazo de GENI NEIRO BORINI em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:31

Decorrido prazo de METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES BORINI em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES BORINI em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de GENI NEIRO BORINI em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES BORINI em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de GENI NEIRO BORINI em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 17:54

Decorrido prazo de METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:54

Mandado devolvido cumprido

31/01/2023, 22:41

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 22:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 21:38

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 21:38

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:32

Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 15:07

Juntada de certidão

12/01/2023, 11:09

Embargos de declaração não acolhidos

15/12/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 09:09

Conclusos para decisão

08/07/2022, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:27

Juntada de certidão

06/06/2022, 14:30

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2022, 19:58

Juntada de certidão

26/05/2022, 11:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES BORINI em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de GENI NEIRO BORINI em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:14

Mandado devolvido cumprido

16/05/2022, 21:57

Mandado devolvido cumprido

16/05/2022, 21:57

Mandado devolvido cumprido

16/05/2022, 21:57

Juntada de Petição de diligência

16/05/2022, 21:57

Juntada de certidão

09/05/2022, 14:35

Juntada de certidão

09/05/2022, 14:14

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 14:04

Desentranhado o documento

09/05/2022, 14:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/05/2022, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 13:13

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 13:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 15:56

Proferida decisão interlocutória

05/05/2022, 18:00

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 21:30

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:32

Decorrido prazo de GENI NEIRO BORINI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES BORINI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 20:20

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, LUIZ CARLOS RODRIGUES BORINI, GENI NEIRO BORINI Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS DIAS ASTOLPHI - SP225957 D E S P A C H O Antes de se apreciar o pedido contido na petição, dê-se vista à parte executada, para manifestação, no prazo de quinze dias. Tal medida é necessária, tendo em vista as disposições do artigo 10 do novo Código de Processo Civil, que assim prevê, “in verbis”: "O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício". Após, remetam-se os autos ao gabinete para decisão. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000861-80.2017.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 9 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:29

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:05

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

10/11/2021, 21:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/10/2021, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 17:01

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 18:51

Conclusos para despacho

25/06/2021, 17:24

Decorrido prazo de METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de GENI NEIRO BORINI em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES BORINI em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:49

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 08:39

Conclusos para despacho

17/05/2021, 17:01

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2021, 17:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES BORINI em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:54

Decorrido prazo de GENI NEIRO BORINI em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 16:24

Juntada de Petição de diligência

17/03/2021, 18:00

Mandado devolvido cumprido

11/03/2021, 14:57

Mandado devolvido cumprido

11/03/2021, 14:57

Juntada de Petição de diligência

11/03/2021, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2021, 15:08

Decorrido prazo de GENI NEIRO BORINI em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 15:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES BORINI em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 15:00

Decorrido prazo de METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 12:12

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 11:34

Juntada de ato ordinatório

03/03/2021, 11:33

Juntada de certidão

03/03/2021, 11:23

Mandado devolvido cumprido

01/03/2021, 08:33

Mandado devolvido cumprido

01/03/2021, 08:33

Juntada de Petição de diligência

01/03/2021, 08:33

Mandado devolvido cumprido

01/03/2021, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2021, 14:40

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 10:30

Juntada de ato ordinatório

18/02/2021, 10:12

Juntada de certidão

10/12/2020, 16:03

Juntada de certidão

28/10/2020, 17:47

Juntada de certidão

07/10/2020, 10:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES BORINI em 20/08/2020 23:59:59.

07/10/2020, 10:40

Juntada de certidão

23/09/2020, 10:37

Expedição de Carta precatória.

17/09/2020, 08:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/09/2020, 14:35

Expedição de Carta de citação.

06/08/2020, 11:00

Expedição de Carta de citação.

06/08/2020, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 20:10

Conclusos para despacho

05/08/2020, 13:54

Decorrido prazo de METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:12

Publicado Despacho em 01/07/2020.

01/07/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 03:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 11:34

Conclusos para despacho

25/06/2020, 23:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2020, 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 21:22

Conclusos para despacho

17/06/2020, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2020, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2020, 16:40

Decorrido prazo de METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 15:02

Decorrido prazo de METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:57

Decorrido prazo de METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 03:43

Publicado Decisão em 05/05/2020.

10/05/2020, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 11:39

Mandado devolvido cumprido

29/04/2020, 14:04

Juntada de Petição de diligência

29/04/2020, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2020, 15:04

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2020, 15:42

Conclusos para decisão

07/04/2020, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2020, 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 12:53

Conclusos para despacho

17/03/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2020, 14:25

Publicado Despacho em 14/02/2020.

14/02/2020, 01:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 11:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/02/2020, 12:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/02/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 11:04

Conclusos para despacho

06/02/2020, 18:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/02/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 16:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

28/06/2019, 10:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2019, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VIRTUALIZADO/PJE RES. 275/2019 Complemento Livre:

24/06/2019, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2019, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQTE PROTOCOLO NR/201961070002263 Complemento Livre: REQ/PENHORA BACENUD

12/04/2019, 11:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 317/2018

10/04/2019, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2019, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2018, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO PROTOCOLO NR/201861070006858 Complemento Livre: OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

29/08/2018, 13:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE BIRIGUI/SP Complemento Livre: ENCAMINHA CP Nº317/2018

06/07/2018, 07:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: BIRIGUI Complemento Livre: CP 317/18

15/06/2018, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2018, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2018, 15:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITACAO POSITIVA

29/01/2018, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2018, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201707000011673

09/01/2018, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2017, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/201707000009229 Complemento Livre: SUBSTITUIÇÃO DE C.D.A.

22/11/2017, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2017, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2017, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2017, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO PROTOCOLO NR/201707000007313 Complemento Livre: NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA

25/07/2017, 13:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

14/06/2017, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/03/2017, 13:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/03/2017, 13:43

Certidão

•26/02/2026, 12:44

Documento Digitalizado

•26/02/2026, 12:44

Comunicações

•16/10/2025, 15:19

Despacho

•29/07/2025, 14:30

Despacho

•29/07/2025, 14:13

Despacho

•28/07/2025, 18:16

Certidão

•24/07/2025, 15:09

Documento Digitalizado

•24/07/2025, 15:09

Decisão

•12/06/2025, 18:30

Decisão

•07/05/2025, 09:07

Documento Digitalizado

•07/04/2025, 15:44

Despacho

•10/02/2025, 13:24

Certidão

•29/01/2025, 14:33

Todos os documentos(78)

Despacho

•08/04/2026, 17:23

Comunicações

•26/02/2026, 16:46

Certidão

•26/02/2026, 12:44

Documento Digitalizado

•26/02/2026, 12:44

Comunicações

•16/10/2025, 15:19

Despacho

•29/07/2025, 14:30

Despacho

•29/07/2025, 14:13

Despacho

•28/07/2025, 18:16

Certidão

•24/07/2025, 15:09

Documento Digitalizado

•24/07/2025, 15:09

Decisão

•12/06/2025, 18:30

Decisão

•07/05/2025, 09:07

Documento Digitalizado

•07/04/2025, 15:44

Despacho

•10/02/2025, 13:24

Certidão

•29/01/2025, 14:33

Documento Digitalizado

•29/01/2025, 14:33

Certidão

•28/01/2025, 13:23

Documento Digitalizado

•28/01/2025, 13:23

Despacho

•21/01/2025, 13:26

Despacho

•28/11/2024, 18:08

Documento Digitalizado

•13/11/2024, 16:37

Decisão

•13/11/2024, 13:01

Decisão

•12/11/2024, 15:28

Comunicações

•06/08/2024, 16:54

Despacho

•08/07/2024, 14:03

Documento Comprobatório

•10/05/2024, 18:41

Decisão

•11/04/2024, 11:31

Decisão

•13/02/2024, 10:30

Outros Documentos

•08/02/2024, 16:33

Documento Digitalizado

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Documento Comprobatório

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Decisão

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