Cumprimento de sentença 0001387-65.2009.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2009

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

IRB BRASIL RESSEGUROS S/A

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

Autor

IRB BRASIL RESSEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP 67217·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROSENTHAL

OAB/SP 163855·CPF·Representa: Autor

CRISTINO RODRIGUES BARBOSA

OAB/SP 150692·CPF·Representa: Autor

ALDIR PAULO CASTRO DIAS

OAB/SP 138597·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

IRB BRASIL RESSEGUROS S/A

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

Autor

IRB BRASIL RESSEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

YOUSE SEGUROS

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

JOAO LUIZ SCOVINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP 67217·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROSENTHAL

OAB/SP 163855·CPF·Representa: Autor

CRISTINO RODRIGUES BARBOSA

OAB/SP 150692·CPF·Representa: Autor

ALDIR PAULO CASTRO DIAS

OAB/SP 138597·CPF·Representa: Autor

HELOISA GOUDEL GAINO COSTA

OAB/SP 252447·CPF·Representa: Réu

MARCELO GAINO COSTA

OAB/SP 189302·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 16:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:51

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/09/2025, 11:46

Recebidos os autos

04/09/2025, 11:46

Juntada de certidão

04/09/2025, 11:46

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2025, 10:33

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 16:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 26/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 12:23

Despacho

•03/09/2025, 18:27

27/09/2025, 00:51

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/09/2025, 11:46

Recebidos os autos

04/09/2025, 11:46

Juntada de certidão

04/09/2025, 11:46

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 18:27

Conclusos para despacho

03/09/2025, 17:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/09/2025, 17:23

Conclusos para despacho

03/09/2025, 17:20

Processo Desarquivado

03/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 16:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOAO LUIZ SCOVINI em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 20:29

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:57

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2023, 15:42

Recebidos os autos

11/04/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição inicial

11/04/2023, 17:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2023 (1a. Vara)

01/02/2023, 13:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/02/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) APELANTE: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-S Advogado do(a) APELANTE: SADI BONATTO - PR10011-A APELADO: JOAO LUIZ SCOVINI Advogado do(a) APELADO: MARCELO GAINO COSTA - SP189302-N CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade e representação processual. Certifico, ainda, que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) CAIXA SEGURADORA S/A e EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. Certidão - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001387-65.2009.4.03.6127

11/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/03/2021, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2021, 12:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/09/2019, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 168/2014 (1a. Vara)

01/09/2014, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270006962 Complemento Livre:

26/05/2014, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270006892 Complemento Livre:

13/05/2014, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270006259 Complemento Livre:

25/04/2014, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1565/1571

24/04/2014, 05:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2014, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2014, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/04/2014, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2014, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090007800 Complemento Livre:

27/03/2014, 15:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1035/1036

20/03/2014, 05:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 07:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 06:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090006280 Complemento Livre: REU

18/03/2014, 06:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 522/529

25/02/2014, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2014, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2014, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463870000982 Complemento Livre:

17/01/2014, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090000166 Complemento Livre: APELACAO

15/01/2014, 16:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 432/442

10/12/2013, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/11/2013, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo 201361090004575-1 Complemento Livre:

03/04/2013, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo 201361090003328-1 Complemento Livre:

02/04/2013, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/11/2012, 12:05

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre:

06/11/2012, 17:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2012, 17:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2012, 17:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1261/1263

27/09/2012, 05:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/09/2012, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo 2012.61270005518-1 Complemento Livre:

27/07/2012, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

13/07/2012, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/07/2012, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20126127005189 Complemento Livre: CEF

27/06/2012, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: JOAO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA Complemento Livre: NUMERO : 55/2012 VALIDADE 60 DIAS

17/04/2012, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 708/713

02/03/2012, 05:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2012, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2012, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161270015535 Complemento Livre: AUTOR

12/01/2012, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161080053268 Complemento Livre: REU

28/11/2011, 16:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2011, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/11/2011, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000271488 Complemento Livre: AUTOR

23/11/2011, 16:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 771/795

07/11/2011, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2011, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2011, 16:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161270012115 Complemento Livre: PERITO

26/09/2011, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2011, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

03/08/2011, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000179311 Complemento Livre: REU

01/08/2011, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161080035635 Complemento Livre: REU

28/07/2011, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161090017886 Complemento Livre: CEF

22/07/2011, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2011, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/07/2011, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 808/809

15/07/2011, 05:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

21/02/2011, 07:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU Complemento Livre: 17/12 IRB, 14/12, 11/01, 17/01 CAIXA

21/02/2011, 06:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 361/365

10/12/2010, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2010, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2010, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IRB Complemento Livre: 2010.0800362371

19/11/2010, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CAIXA SEGUROS Complemento Livre: 2010.0001805891

19/11/2010, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 2010.2700121091

19/11/2010, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 792/797

22/07/2010, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2010, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2010, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU Complemento Livre: 2010080021271

15/06/2010, 08:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 804/2009

15/06/2010, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2010, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/05/2010, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2010, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2010, 10:20

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: JUSTICA FEDERAL RIO DE JANEIRO Complemento Livre:

16/04/2010, 09:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SUBSEAO RIO DE JANEIRO Complemento Livre:

01/04/2010, 06:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2010, 08:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 555/2010 Complemento Livre: SUBSECAO JUDICIARIA DO RJ

05/03/2010, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2010, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

15/01/2010, 10:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 803/09

07/01/2010, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2009, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/12/2009, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2009, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E INTIMACAO Loal de Cumprimento: RIO DE JANEIRO Complemento Livre: IRB

07/12/2009, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E INTIMACAO Loal de Cumprimento: PIRACICABA Complemento Livre: CEF

07/12/2009, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2009, 10:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/04/2009, 12:04

Despacho

•12/05/2023, 13:47

Despacho

•10/05/2023, 16:57

Decisão

•31/03/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 08:02

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 08:00

Decisão

•07/06/2022, 15:22

Decisão

•07/06/2022, 14:37

Acórdão

•10/12/2021, 06:43

Acórdão

•02/12/2021, 13:30

Impugnação aos Embargos

•15/09/2021, 18:53

Despacho

•03/09/2021, 11:49

Despacho

•02/09/2021, 16:45

Acórdão

•26/07/2021, 12:17

Todos os documentos(29)

Despacho

•10/09/2025, 12:23

Despacho

•03/09/2025, 18:27

Despacho

•12/05/2023, 13:47

Despacho

•10/05/2023, 16:57

Decisão

•31/03/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 08:02

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 08:00

Decisão

•07/06/2022, 15:22

Decisão

•07/06/2022, 14:37

Acórdão

•10/12/2021, 06:43

Acórdão

•02/12/2021, 13:30

Impugnação aos Embargos

•15/09/2021, 18:53

Despacho

•03/09/2021, 11:49

Despacho

•02/09/2021, 16:45

Acórdão

•26/07/2021, 12:17

Acórdão

•23/07/2021, 12:51

Despacho

•07/07/2021, 11:07

Despacho

•06/07/2021, 21:48

Despacho

•12/04/2021, 18:26

Despacho

•12/04/2021, 18:09

Despacho

•23/02/2021, 16:58

Despacho

•23/02/2021, 15:03

Impugnação aos Embargos

•21/01/2021, 16:47

Despacho

•09/12/2020, 15:42

Despacho

•09/12/2020, 11:52

Acórdão

•16/10/2020, 20:53

Acórdão

•16/10/2020, 12:11

Despacho

•21/08/2020, 18:34

Despacho

•17/08/2020, 19:31