Execução Fiscal 0001929-51.2017.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 59.041,69

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA CORREA GEBARA

OAB/SP 158319·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FERRARI LUCENA

OAB/SP 243202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

NEXTPAGE SISTEMAS DE GESTAO DE CONTEUDO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 11:59

Conclusos para despacho

06/11/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2025, 17:39

Expedição de Intimação.

24/10/2025, 08:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 11:46

Decorrido prazo de NEXTPAGE SISTEMAS DE GESTAO DE CONTEUDO LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 09:40

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:48

Todas as movimentações(44)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 11:59

Conclusos para despacho

06/11/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2025, 17:39

Expedição de Intimação.

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 11:59

Despacho

•10/02/2022, 12:18

24/10/2025, 08:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 11:46

Decorrido prazo de NEXTPAGE SISTEMAS DE GESTAO DE CONTEUDO LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 09:40

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NEXTPAGE SISTEMAS DE GESTAO DE CONTEUDO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICIA CORREA GEBARA - SP158319 DESPACHO Nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil c.c. artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente no ID 171674629. Mantenho, nos termos da lei, toda e qualquer constrição já levada a efeito nestes autos, anterior à formalização do parcelamento. Remetam-se os autos ao arquivo por sobrestamento, sem baixa. Independentemente de pedido de nova vista, anoto que somente serão desarquivados os autos quando houver a informação do adimplemento total da convenção firmada entre as partes ou seu descumprimento. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001929-51.2017.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:39

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/02/2022, 14:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/12/2021, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2021, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2021, 13:57

Conclusos para despacho

10/12/2021, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 11:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/12/2021, 11:21

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 11:21

Juntada de certidão

03/12/2021, 16:41

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/12/2021, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2021, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUSPENSÃO DO FEITO EM FACE DE PARCELAMENTO Complemento Livre:

30/11/2021, 12:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/11/2021, 12:55

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.25/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2018, 11:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

26/06/2018, 15:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Complemento Livre:

15/06/2018, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

12/04/2018, 17:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

12/04/2018, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2018, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/04/2017, 16:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/04/2017, 10:42

Despacho

•09/02/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 11:21