Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0979247-73.1987.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/1987

Valor da Causa

R$ 658.026,75

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

GRACE BRASIL SA

CNPJ

Autor

GCP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.

Autor

PINHEIRO NETO ADVOGADOS

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO

OAB/SP 243801·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

OAB/SP 156680·CPF·Representa: Autor

DANIELA FERNANDA FOGACA

OAB/SP 315845·CPF·Representa: Autor

TARISSA GISELLE ESPINOSA DAL MEDICO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

GRACE BRASIL SA

CNPJ

Autor

GCP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.

Autor

PINHEIRO NETO ADVOGADOS

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

GCP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

PINHEIRO NETO ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:56

Transitado em Julgado em 26/03/2026

08/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de PINHEIRO NETO ADVOGADOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de GCP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:32

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 17:32

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 22:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:21

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:56

Transitado em Julgado em 26/03/2026

08/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de PINHEIRO NETO ADVOGADOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de GCP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Documentos

Sentença tipo B

•09/02/2026, 16:40

Sentença tipo B

•06/02/2026, 17:32

11/02/2026, 01:32

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 17:32

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 22:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2025, 12:07

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2025, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 18:20

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 18:19

Juntada de certidão

30/07/2025, 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/04/2024, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2024, 12:58

Decorrido prazo de GCP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 13:42

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:58

Juntada de ato ordinatório

03/04/2024, 13:56

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de GCP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:25

Juntada de ato ordinatório

19/03/2024, 14:24

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 15:54

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2024, 17:40

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:56

Decorrido prazo de GCP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de PINHEIRO NETO ADVOGADOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 17:06

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 18:44

Conclusos para despacho

22/09/2023, 17:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 11:32

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2023, 19:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 23:55

Decorrido prazo de GCP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:39

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:12

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:52

Juntada de ato ordinatório

26/04/2023, 18:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/04/2023, 17:00

Juntada de Cálculos judiciais

25/04/2023, 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/04/2023, 13:09

Decorrido prazo de GCP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 22:46

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 20:05

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 23:15

Publicado Despacho em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

19/04/2022, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2022, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2022, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:10

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:32

Expedição de Informação

28/03/2022, 13:55

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/03/2022, 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2022, 17:54

Decorrido prazo de GCP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GCP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO - SP243801, MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680, DANIELA FERNANDA FOGACA - SP315845 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 130534620: Encaminhem-se os autos à CONTADORIA para elaborar parecer. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0979247-73.1987.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 23:35

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:37

Juntada de Petição de impugnação

11/10/2021, 23:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2021.

22/09/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 17:25

Juntada de ato ordinatório

20/09/2021, 17:25

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/08/2021, 12:12

Juntada de Cálculos judiciais

23/08/2021, 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 22:05

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

07/04/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 23:32

Conclusos para despacho

25/03/2021, 16:33

Juntada de Petição de impugnação

14/10/2020, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 19:58

Conclusos para despacho

16/09/2020, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 11:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 17:27

Decorrido prazo de GCP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2020, 20:45

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2020, 11:48

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 20:50

Conclusos para despacho

30/06/2020, 18:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/06/2020, 18:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/02/2020, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 16:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/01/2020, 16:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

09/01/2020, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2020, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/11/2019, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT. DECISAO DO STJ/STF Complemento Livre:

19/11/2019, 12:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

19/11/2019, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 19/11/2019 PedidoJF: 711-4/2019 Prot: 300191119013616

19/11/2019, 12:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 55/2019 (4a. Vara)

06/02/2019, 15:02

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.55/2019 (4a. Vara)

06/02/2019, 14:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/02/2019, 14:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.4/2013 (4a. Vara) (em Seretaria)

09/10/2013, 09:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 147/2013

09/10/2013, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 09/10/2013 GUIA: 147

09/10/2013, 07:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 436/2013 (4a. Vara) Paote: 2

25/09/2013, 08:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.436/2013 (4a. Vara)

05/09/2013, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre:

05/09/2013, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2013, 12:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/09/2013, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO

05/09/2013, 12:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/08/2013, 13:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

28/08/2013, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2013, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2013, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2013, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

21/08/2013, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000227/94

15/09/1994, 14:16

Remessa - REMESSA INTERNA P/REMETER AO TRF.

31/08/1994, 14:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO APELACAO- VISTA AO REU PARA CONTRA RAZOES

05/07/1994, 15:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO APELACAO V. AO AUTOR

21/06/1994, 14:42

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA IMPROCEDENTE - FLS.151/153 - D.O.E

13/05/1994, 11:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO IMPROCEDENTE - FLS. 151/153 - D.O.E.

13/05/1994, 11:21

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA LIVRO NUMERO LIVRO 10 - FLS. 160 - DATA REG. 28.02.94

11/04/1994, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/06/1991, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO JULGAMENTO

07/03/1991, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AUDIENCIA EM 070391

06/03/1991, 12:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBLICADO D.O.E. FLS.19/02/91

18/02/1991, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PP URGENTE

05/02/1991, 15:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 07.03.1991/ 14:00H

17/12/1990, 16:42

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

13/05/1987, 21:00

Despacho

•29/01/2026, 15:40

Despacho

•28/01/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 18:19

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:24

Decisão

•08/03/2024, 18:58

Decisão

•07/03/2024, 17:40

Despacho

•05/02/2024, 11:45

Despacho

•02/02/2024, 18:44

Todos os documentos(39)

Sentença tipo B

•09/02/2026, 16:40

Sentença tipo B

•06/02/2026, 17:32

Despacho

•29/01/2026, 15:40

Despacho

•28/01/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 18:19

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:24

Decisão

•08/03/2024, 18:58

Decisão

•07/03/2024, 17:40

Despacho

•05/02/2024, 11:45

Despacho

•02/02/2024, 18:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2023, 13:51

Despacho

•17/07/2023, 12:22

Despacho

•17/07/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 18:44

Despacho

•20/03/2023, 17:57

Despacho

•20/03/2023, 14:19

Despacho

•17/03/2023, 20:05

Despacho

•16/04/2022, 21:25

Despacho

•28/03/2022, 16:10

Despacho

•10/02/2022, 12:19

Despacho

•09/02/2022, 23:35

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:25

Despacho

•29/03/2021, 16:54

Despacho

•25/03/2021, 23:32

Despacho

•17/09/2020, 10:35

Despacho

•16/09/2020, 19:58

Despacho

•03/08/2020, 17:27

Despacho

•01/07/2020, 10:23

Despacho

•30/06/2020, 20:50

Documento Comprobatório

•13/02/2020, 00:22

Documento Comprobatório

•13/02/2020, 00:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2020, 00:21