Apelação Cível 0011334-83.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

DMC RESTAURANTE E CAFE LTDA - ME

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS SILVEIRA

OAB/SP 96446·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO TRANCOSO TANNOUS

OAB/SP 215799·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/02/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 23/02/2023

24/02/2023, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de DMC RESTAURANTE E CAFE LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 14:19

Publicado Acórdão em 25/11/2022.

26/11/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:40

Conhecido o recurso de DMC RESTAURANTE E CAFE LTDA - ME - CNPJ: 10.396.285/0001-85 (APELANTE) e provido em parte

23/11/2022, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2022, 21:49

Juntada de certidão de julgamento

22/11/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/10/2022, 15:56

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/02/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 23/02/2023

24/02/2023, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de DMC RESTAURANTE E CAFE LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 17:40

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 15:12

26/11/2022, 14:19

Publicado Acórdão em 25/11/2022.

26/11/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:40

Conhecido o recurso de DMC RESTAURANTE E CAFE LTDA - ME - CNPJ: 10.396.285/0001-85 (APELANTE) e provido em parte

23/11/2022, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2022, 21:49

Juntada de certidão de julgamento

22/11/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/10/2022, 15:56

Deliberado em Sessão - Retirado

04/10/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2022, 12:21

Deliberado em Sessão - Adiado

01/09/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/07/2022, 10:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

24/05/2022, 13:03

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 13:03

Juntada de certidão

24/05/2022, 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/05/2022, 13:00

Recebidos os autos

19/05/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2022, 16:52

DESPACHO

•04/05/2022, 15:06

SENTENÇA

•03/02/2022, 18:27

DESPACHO

•16/11/2021, 09:34

DESPACHO

•12/11/2021, 17:08

SENTENÇA

•04/10/2021, 20:00

DESPACHO

•13/04/2021, 08:29

DESPACHO

•24/03/2021, 17:01

DESPACHO

•27/11/2020, 16:27

DESPACHO

•03/09/2020, 15:07

DESPACHO

•08/07/2020, 11:48

DESPACHO

•01/06/2020, 18:36

DESPACHO

•06/04/2020, 15:09

DESPACHO

•28/10/2019, 18:16

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 17:40

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 15:12

DESPACHO

•04/05/2022, 15:06

SENTENÇA

•03/02/2022, 18:27

DESPACHO

•16/11/2021, 09:34

DESPACHO

•12/11/2021, 17:08

SENTENÇA

•04/10/2021, 20:00

DESPACHO

•13/04/2021, 08:29

DESPACHO

•24/03/2021, 17:01

DESPACHO

•27/11/2020, 16:27

DESPACHO

•03/09/2020, 15:07

DESPACHO

•08/07/2020, 11:48

DESPACHO

•01/06/2020, 18:36

DESPACHO

•06/04/2020, 15:09

DESPACHO

•28/10/2019, 18:16

DESPACHO

•18/09/2019, 19:08

DESPACHO

•01/03/2019, 16:03