Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 00:42
Decorrido prazo de LABORATORIOS FRUMTOST S AINDUSTRIAS FARMACEUTICAS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:46
Decorrido prazo de SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:46
Decorrido prazo de ELANCO QUIMICA LTDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:45
Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:44
Decorrido prazo de ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
19/02/2025, 00:21
Publicado Intimação em 14/02/2025.
19/02/2025, 00:21
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 16:09
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025, 16:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025, 16:54
Conclusos para julgamento
11/02/2025, 16:33
Documentos
Sentença
•12/02/2025, 16:09
Sentença
•11/02/2025, 16:54
14/03/2025, 00:46
Decorrido prazo de ELANCO QUIMICA LTDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:45
Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:44
Decorrido prazo de ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
19/02/2025, 00:21
Publicado Intimação em 14/02/2025.
19/02/2025, 00:21
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 16:09
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025, 16:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025, 16:54
Conclusos para julgamento
11/02/2025, 16:33
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 20:03
Decorrido prazo de ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 05:31
Decorrido prazo de ELANCO QUIMICA LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 05:31
Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 05:31
Decorrido prazo de LABORATORIOS FRUMTOST S AINDUSTRIAS FARMACEUTICAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 05:30
Decorrido prazo de SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
28/01/2025, 15:05
Publicado Despacho em 21/01/2025.
28/01/2025, 15:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/01/2025, 11:19
Expedição de Outros documentos.
08/01/2025, 16:26
Expedição de Outros documentos.
08/01/2025, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025, 16:26
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025, 17:57
Conclusos para despacho
07/01/2025, 17:49
Juntada de certidão
07/01/2025, 17:47
Decorrido prazo de SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:12
Decorrido prazo de ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:12
Decorrido prazo de ELANCO QUIMICA LTDA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:12
Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:12
Decorrido prazo de LABORATORIOS FRUMTOST S AINDUSTRIAS FARMACEUTICAS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
12/12/2024, 13:12
Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.
12/12/2024, 13:12
Expedição de Outros documentos.
09/12/2024, 13:10
Expedição de Outros documentos.
09/12/2024, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 13:10
Juntada de ato ordinatório
06/12/2024, 18:04
Juntada de certidão
03/12/2024, 10:47
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:21
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:20
Juntada de certidão
08/11/2024, 13:02
Decorrido prazo de ELANCO QUIMICA LTDA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 20:03
Decorrido prazo de ELANCO QUIMICA LTDA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 20:03
Decorrido prazo de LABORATORIOS FRUMTOST S AINDUSTRIAS FARMACEUTICAS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 00:22
Decorrido prazo de LABORATORIOS FRUMTOST S AINDUSTRIAS FARMACEUTICAS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 00:22
Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 00:20
Decorrido prazo de ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 00:20
Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 00:20
Decorrido prazo de ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 00:20
Decorrido prazo de SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 00:20
Decorrido prazo de SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024, 00:27
Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024, 00:27
Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.
24/10/2024, 00:27
Juntada de Petição de outras peças
23/10/2024, 16:58
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 14:44
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024, 14:44
Juntada de ato ordinatório
22/10/2024, 14:43
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 14:43
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024, 14:43
Juntada de certidão
22/10/2024, 14:41
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024, 17:22
Conclusos para despacho
12/08/2024, 14:11
Decorrido prazo de ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:16
Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:16
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:15
Decorrido prazo de LABORATORIOS FRUMTOST S AINDUSTRIAS FARMACEUTICAS em 27/05/2024 23:59.
02/06/2024, 08:30
Decorrido prazo de ELANCO QUIMICA LTDA em 27/05/2024 23:59.
02/06/2024, 08:30
Decorrido prazo de SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA em 27/05/2024 23:59.
02/06/2024, 08:30
Decorrido prazo de LABORATORIOS FRUMTOST S AINDUSTRIAS FARMACEUTICAS em 27/05/2024 23:59.
02/06/2024, 08:15
Decorrido prazo de ELANCO QUIMICA LTDA em 27/05/2024 23:59.
02/06/2024, 08:15
Decorrido prazo de SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA em 27/05/2024 23:59.
02/06/2024, 08:15
Decorrido prazo de LABORATORIOS FRUMTOST S AINDUSTRIAS FARMACEUTICAS em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024, 04:37
Decorrido prazo de ELANCO QUIMICA LTDA em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024, 04:37
Decorrido prazo de SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024, 04:36
Juntada de certidão
06/05/2024, 12:49
Publicado Despacho em 06/05/2024.
06/05/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024, 10:42
Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024, 17:30
Conclusos para despacho
01/05/2024, 17:02
Juntada de certidão
01/05/2024, 17:02
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 00:37
Decorrido prazo de LABORATORIOS FRUMTOST S AINDUSTRIAS FARMACEUTICAS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:32
Decorrido prazo de ELANCO QUIMICA LTDA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:32
Decorrido prazo de ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:30
Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:30
Juntada de Petição de outras peças
15/03/2024, 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024, 00:11
Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024, 00:11
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 17:36
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024, 13:37
Conclusos para despacho
12/03/2024, 13:16
Juntada de certidão
12/03/2024, 13:15
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024, 15:20
Conclusos para despacho
02/02/2024, 15:01
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024, 19:08
Juntada de certidão
01/02/2024, 18:02
Conclusos para despacho
02/10/2023, 19:06
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:03
Decorrido prazo de ELANCO QUIMICA LTDA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 00:09
Decorrido prazo de LABORATORIOS FRUMTOST S AINDUSTRIAS FARMACEUTICAS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 00:09
Decorrido prazo de ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 00:07
Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 00:07
Decorrido prazo de SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 00:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/08/2023, 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023, 00:02
Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
01/08/2023, 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023, 08:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2023, 22:43
Conclusos para julgamento
31/07/2023, 17:07
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:46
Decorrido prazo de LABORATORIOS FRUMTOST S AINDUSTRIAS FARMACEUTICAS em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:35
Decorrido prazo de ELANCO QUIMICA LTDA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:35
Decorrido prazo de ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:32
Decorrido prazo de SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:31
Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:31
Publicado Despacho em 27/04/2023.
27/04/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
25/04/2023, 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023, 08:28
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023, 10:42
Conclusos para despacho
27/10/2022, 19:59
Juntada de certidão
20/04/2022, 14:45
Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 00:03
Decorrido prazo de SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 00:01
Decorrido prazo de ELANCO QUIMICA LTDA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 00:01
Decorrido prazo de ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 00:01
Decorrido prazo de LABORATORIOS FRUMTOST S AINDUSTRIAS FARMACEUTICAS em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 00:01
Publicado Despacho em 14/02/2022.
14/02/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
12/02/2022, 06:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/02/2022, 17:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: LABORATORIOS FRUMTOST S AINDUSTRIAS FARMACEUTICAS, SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA, NOVARTIS BIOCIENCIAS SA, ELANCO QUIMICA LTDA, ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. Advogados do(a)
EXEQUENTE: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - SP244463-A, NELSON AUGUSTO MUSSOLINI - SP74508, IGOR FERNANDO CABRAL DOS SANTOS - SP342644-B, SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER - SP26914, JOSE ROBERTO RODRIGUES - SP32172, PAULO CESAR SPIRANDELLI - SP37689, EDMO COLNAGHI NEVES - SP97569, CRISTINA DE CASSIA BERTACO - SP98073 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - SP244463-A, IGOR FERNANDO CABRAL DOS SANTOS - SP342644-B, SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER - SP26914, JOSE ROBERTO RODRIGUES - SP32172, PAULO CESAR SPIRANDELLI - SP37689, NELSON AUGUSTO MUSSOLINI - SP74508, EDMO COLNAGHI NEVES - SP97569, CRISTINA DE CASSIA BERTACO - SP98073 Advogado do(a)
EXEQUENTE: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - SP244463-A Advogados do(a)
EXEQUENTE: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - SP244463-A, IGOR FERNANDO CABRAL DOS SANTOS - SP342644-B, SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER - SP26914, JOSE ROBERTO RODRIGUES - SP32172, PAULO CESAR SPIRANDELLI - SP37689, NELSON AUGUSTO MUSSOLINI - SP74508, EDMO COLNAGHI NEVES - SP97569, CRISTINA DE CASSIA BERTACO - SP98073 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - SP244463-A, THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233, PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O De início, promova a Secretaria às medidas cabíveis para que o causídico Dr. Roberto Trigueiro Fontes (OAB/SP nº 244.463), da parte autora, conste(m) do sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE, para fins de publicação, conforme requerido no Id nº 118404534. Id(s) n(s) 241568607: Dê-se ciência às partes da transmissão ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região do(s) ofício(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es) – RPV (s). Arquivem-se os autos com baixa na distribuição até que sobrevenha a comunicação de pagamento. Intimem-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2022.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0030627-45.1993.4.03.6100
11/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022, 12:19
Juntada de certidão
10/02/2022, 12:18
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022, 16:18
Conclusos para despacho
03/02/2022, 12:32
Juntada de certidão
03/02/2022, 12:22
Decorrido prazo de ELANCO QUIMICA LTDA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 00:26
Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 00:26
Decorrido prazo de SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 00:26
Decorrido prazo de LABORATORIOS FRUMTOST S AINDUSTRIAS FARMACEUTICAS em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 00:26
Decorrido prazo de ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 00:26
Juntada de Petição de outras peças
29/09/2021, 17:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/09/2021, 11:30
Publicado Despacho em 24/09/2021.
24/09/2021, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
24/09/2021, 00:26
Expedição de Outros documentos.
22/09/2021, 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021, 11:27
Juntada de certidão
22/09/2021, 11:26
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021, 17:29
Conclusos para despacho
11/08/2021, 18:31
Decorrido prazo de ELANCO QUIMICA LTDA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021, 01:55
Decorrido prazo de ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021, 01:55
Decorrido prazo de LABORATORIOS FRUMTOST S AINDUSTRIAS FARMACEUTICAS em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021, 01:16
Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021, 01:15
Decorrido prazo de SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021, 01:15
Juntada de certidão
25/04/2021, 18:18
Publicado Decisão em 22/04/2021.
22/04/2021, 13:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/04/2021, 16:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
21/04/2021, 12:50
Expedição de Outros documentos.
19/04/2021, 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021, 22:30
Juntada de certidão
19/04/2021, 22:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
16/04/2021, 14:32
Conclusos para decisão
13/04/2021, 07:04
Decorrido prazo de SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:40
Decorrido prazo de ELANCO QUIMICA LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:40
Decorrido prazo de LABORATORIOS FRUMTOST S AINDUSTRIAS FARMACEUTICAS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:40
Decorrido prazo de ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:40
Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/03/2021, 22:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/03/2021, 22:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/03/2021, 19:28
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/03/2021, 16:33
Publicado Decisão em 08/03/2021.
08/03/2021, 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
06/03/2021, 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
06/03/2021, 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
06/03/2021, 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
06/03/2021, 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
06/03/2021, 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
06/03/2021, 04:36
Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 01:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021, 01:18
Proferida decisão interlocutória
03/03/2021, 15:19
Conclusos para despacho
25/06/2020, 23:24
Decorrido prazo de ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. em 18/05/2020 23:59:59.
29/05/2020, 06:55
Decorrido prazo de LABORATORIOS FRUMTOST S AINDUSTRIAS FARMACEUTICAS em 18/05/2020 23:59:59.
29/05/2020, 06:53
Juntada de Petição de manifestação
27/05/2020, 18:40
Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 18/05/2020 23:59:59.
20/05/2020, 14:24
Decorrido prazo de SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA em 18/05/2020 23:59:59.
20/05/2020, 14:02
Decorrido prazo de ELANCO QUIMICA LTDA em 18/05/2020 23:59:59.
20/05/2020, 13:07
Juntada de Petição de outras peças
13/05/2020, 17:38
Juntada de Petição de outras peças
13/05/2020, 15:19
Publicado Despacho em 11/05/2020.
12/05/2020, 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020
12/05/2020, 07:37
Expedição de Outros documentos.
06/05/2020, 22:51
Expedição de Outros documentos.
06/05/2020, 22:51
Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2020, 22:51
Juntada de certidão
06/05/2020, 21:10
Conclusos para despacho
29/01/2020, 14:21
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
09/01/2020, 14:03
Conclusos para despacho
13/11/2019, 17:44
Decorrido prazo de LABORATORIOS FRUMTOST S AINDUSTRIAS FARMACEUTICAS em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 14:31
Decorrido prazo de SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 14:31
Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 14:31
Decorrido prazo de ELANCO QUIMICA LTDA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 14:31
Decorrido prazo de ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 14:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/11/2019, 18:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/10/2019, 16:11
Juntada de Petição de Petição Intercorrente
21/10/2019, 16:58
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
17/10/2019, 12:42
Publicado Despacho em 17/10/2019.
17/10/2019, 12:42
Expedição de Outros documentos.
14/10/2019, 21:19
Expedição de Outros documentos.
14/10/2019, 21:19
Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2019, 21:19
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019, 13:38
Juntada de certidão
03/10/2019, 13:36
Juntada de certidão
13/08/2019, 18:40
Conclusos para despacho
07/08/2019, 13:32
Decorrido prazo de ELANCO QUIMICA LTDA em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019, 00:56
Decorrido prazo de ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019, 00:56
Decorrido prazo de SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019, 00:56
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019, 00:56
Decorrido prazo de LABORATORIOS FRUMTOST S AINDUSTRIAS FARMACEUTICAS em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019, 00:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/08/2019, 20:02
Juntada de Petição de outros documentos
30/07/2019, 11:54
Publicado Intimação em 29/07/2019.
29/07/2019, 00:20
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
27/07/2019, 00:15
Expedição de Outros documentos.
25/07/2019, 10:48
Expedição de Outros documentos.
25/07/2019, 10:48
Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2019, 10:48
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019, 17:11
Juntada de certidão
24/07/2019, 16:26
Conclusos para despacho
22/07/2019, 17:17
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019, 00:19
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
15/07/2019, 15:40
Conclusos para despacho
15/07/2019, 15:39
Decorrido prazo de SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 00:26
Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 00:26
Decorrido prazo de ELANCO QUIMICA LTDA em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 00:26
Decorrido prazo de ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 00:26
Decorrido prazo de LABORATORIOS FRUMTOST S AINDUSTRIAS FARMACEUTICAS em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 00:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/06/2019, 17:18
Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2019, 19:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/05/2019, 14:24
Juntada de Petição de manifestação
18/05/2019, 23:56
Publicado Despacho em 17/05/2019.
17/05/2019, 00:06
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
16/05/2019, 11:57
Expedição de Outros documentos.
14/05/2019, 14:45
Expedição de Outros documentos.
14/05/2019, 14:45
Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2019, 14:45
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019, 14:12
Juntada de certidão
29/03/2019, 18:22
Conclusos para despacho
29/03/2019, 18:15
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
29/03/2019, 18:15
Juntada de certidão
29/03/2019, 18:15
Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/03/2019, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2018, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2018, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018, 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018, 19:12
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
13/12/2018, 15:14
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.109/2018 (17a. Vara) (em Seretaria)
13/12/2018, 14:31
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
13/12/2018, 13:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/12/2018, 13:22
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/12/2018, 13:35
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/10/2018, 09:22
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
18/10/2018, 12:39
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000133339 Complemento Livre:
27/09/2018, 13:21
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890056674 Complemento Livre:
03/09/2018, 14:49
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 453
22/08/2018, 10:23
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
15/08/2018, 07:08
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
10/08/2018, 14:01
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/08/2018, 14:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
10/08/2018, 14:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICAÇÃO DE ESTORNO EM VIRTUDE DA LEI 13.463/2017. Complemento Livre:
10/08/2018, 13:49
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/05/2018, 12:30
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
10/05/2018, 10:56
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GERENTE DO BANCO DO BRASIL AG. 5905-SP-SP Complemento Livre:
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
23/02/2018, 13:03
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/07/2017, 10:32
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/07/2017, 08:32
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
06/07/2017, 10:20
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000104974 Complemento Livre:
08/06/2017, 11:53
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97/99
25/05/2017, 12:58
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
23/05/2017, 12:27
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/05/2017, 10:52
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
23/05/2017, 10:52
Recebimento - RECEBIMENTO
23/05/2017, 10:52
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
19/05/2017, 11:36
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA
18/05/2017, 12:46
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
18/05/2017, 11:22
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/11/2016, 10:18
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/11/2016, 14:45
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
11/11/2016, 07:13
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000221312 Complemento Livre:
03/11/2016, 14:36
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93/105
10/10/2016, 09:00
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
04/10/2016, 11:37
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
04/10/2016, 11:32
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/09/2016, 11:19
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/05/2016, 10:05
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
05/05/2016, 07:15
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000073865 Complemento Livre:
28/04/2016, 12:03
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000058096 Complemento Livre:
11/04/2016, 14:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:
11/04/2016, 14:34
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 146/154
06/04/2016, 08:23
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
16/03/2016, 13:42
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/03/2016, 13:37
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: EXEQUENTE X EXECUTADO Complemento Livre:
15/03/2016, 15:30
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
14/03/2016, 14:19
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQ.VALOR-RPV Complemento Livre: PRV:20160000538
11/03/2016, 11:19
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQ.VALOR-RPV Complemento Livre: RPV:20160000537
11/03/2016, 11:18
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 208
11/03/2016, 09:16
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
03/03/2016, 09:19
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/03/2016, 09:18
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/02/2016, 15:43
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000019562 Complemento Livre:
22/02/2016, 11:37
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820014365 Complemento Livre:
04/02/2016, 14:25
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000015066 Complemento Livre:
03/02/2016, 14:17
Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20160000538 - OFICIO Nº 20150000217R
11/01/2016, 14:53
Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20160000537 - OFICIO Nº 20150000216R
11/01/2016, 14:53
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/12/2015, 15:24
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
03/12/2015, 13:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/12/2015, 13:29
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
30/11/2015, 10:47
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000217679 Complemento Livre:
27/11/2015, 15:44
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000206927 Complemento Livre:
27/11/2015, 15:44
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/11/2015, 11:23
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
12/11/2015, 16:04
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 153/156
06/11/2015, 07:51
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
13/10/2015, 10:41
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
13/10/2015, 10:35
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
13/10/2015, 10:35
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/10/2015, 16:03
Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: RPV-HONORARIOS N.20150000216 e RPV HONORARIOS N.20150000217
16/09/2015, 15:32
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000092995 Complemento Livre:
08/06/2015, 11:12
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000089150 Complemento Livre:
03/06/2015, 11:47
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150/160
20/05/2015, 06:54
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO